Advocacia 5.0: o que é e como se preparar pra ela?
Inteligência Generativa, ChatGPT, Inteligência Artificial (IA), Internet das Coisas (IoT), Blockchain, Realidade Aumentada, Realidade Virtual, Computação Quântica, Robótica Avançada, Biologia Sintética, Machine Learning e 5G. Estas são algumas das tecnologias mais avançadas atualmente, que estão pautando várias discussões sociais, políticas, econômicas, legislativas e jurídicas e que são as marcas características da Sociedade 5.0.
Nesta nova era social, entra em foco a colaboração entre humanos e máquinas e a tecnologia é vista como uma ferramenta para potencializar as capacidades humanas e não para substitui-las. Fato é que, num primeiro momento, essa sopinha de palavras pode causar estranhamento, mas com o passar do tempo a tendência é que todas elas passem a fazer parte do nosso dia a dia enquanto profissionais do direito.
Além da sociedade como um todo, o mundo jurídico também sente os impactos das consequências trazidas pelo advento dessas novas tecnologias. Um campo que pode ser especialmente impactado pelas mudanças sociais que as novas tecnologias estão proporcionando, por exemplo, é o Direito Penal. Isso porque, as mudanças podem trazer realidades que o Direito Penal não prevê e não está preparado.
E, de forma análoga aos estágios da sociedade, temos os estágios da Advocacia. Se, por um lado temos da Sociedade 1.0 até a 5.0, também temos desde a Advocacia 1.0 até a Advocacia 5.0. Já falamos um pouquinho sobre esses estágios em um outro texto do nosso blog e hoje vamos focar na Advocacia 5.0.
Apesar de ser difícil falar sobre a história enquanto ela está acontecendo e predizer como as novas tecnologias em uso impactarão esta nova era da advocacia, nós vamos dar alguns palpites sobre esses temas instigantes.
Para isso, dividimos esse texto da seguinte forma:
1. O que é a Sociedade 5.0?
2. O que é a Advocacia 5.0?
3. Como se preparar para a Advocacia 5.0?
4. Quais os desafios que o advogado 5.0 enfrentará?
1. O que é a Sociedade 5.0?
A Sociedade 5.0 é um conceito de sociedade aspirada pelo governo japonês que tem como foco o ser humano. O seu propósito principal é equilibrar o avanço econômico com a resolução de problemas sociais, por meio de um sistema que integre o ciberespaço e o espaço físico.
A Sociedade 5.0 é um sucedâneo da Sociedade da informação (Sociedade 4.0), que foi fortemente marcada pelo uso intensivo de tecnologia, acesso universal à informação, conexão global, mudanças rápidas e novas formas de trabalho e negócios. Antes delas, tivemos a sociedade caçadora-coletora (Sociedade 1.0), seguida pela sociedade agrícola (Sociedade 2.0) e sociedade industrial (Sociedade 3.0)
Se na Sociedade 4.0 as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) desempenham um papel fundamental na maneira como as pessoas trabalham e se comunicam, na Sociedade 5.0, as inovações continuam acontecendo em ritmo acelerado, mas com foco em sustentabilidade, bem-estar no trabalho e potencialização da capacidade humana.
A característica principal desta nova era é garantir que as tecnologias e inovações criadas na 4ª Revolução Industrial agreguem mais à qualidade de vida das pessoas. Nesse sentido, a tecnologia passa a ser utilizada para resolver problemas sociais como o envelhecimento da população, desigualdade social, mudanças climáticas e segurança alimentar, ao mesmo tempo em que promove a qualidade de vida das pessoas.
2. O que é a Advocacia 5.0?
A Advocacia 5.0, por ser um desdobramento da Sociedade 5.0, também tem como principal característica a adoção das novas tecnologias como solução para as necessidades humanas. Assim, enquanto a Advocacia 4.0 proporcionou uma intensa adoção de tecnologias para automatizar os trabalhos jurídicos por meio de softwares de ponta, a Advocacia 5.0 foca no atendimento humano e empático, se valendo de todo o aparato tecnológico disponível.
São características fundamentais dessa nova advocacia, as seguintes:
- Centro no ser humano;
- Atuação estratégica e assertiva;
- Tomada de decisões baseadas em dados;
- Colaboração entre o setor público e privado;
- Conexão de sistemas de produção automatizados com tecnologias digitais;
- Adoção das novas tecnologias como solução para as necessidades humanas; e
- Ruptura com a mentalidade jurídica excessivamente hierárquica, formalista e vertical.
Uma ferramenta que é apontada como sendo intrínseca à Advocacia 5.0 é a Jurimetria, que não poderá passar despercebida nessa nova era. Isso porque, ela pode ajudar a potencializar a capacidade do advogado. E como ela faz isso? Melhorando a eficácia e eficiência do profissional jurídico, fornecendo informações baseadas em dados que podem ser usadas para tomada de decisões informadas.
O Direito pode tirar proveito da Jurimetria em todos os seus campos. A Jurimetria pode ajudar a avaliar evidências em processos judiciais, por exemplo. Nesse sentido, ela pode ser utilizada para analisar grandes quantidades de dados eletrônicos em casos de crimes cibernéticos ou para analisar dados em casos de fraudes financeiras.
3. Como se preparar para a Advocacia 5.0?
O primeiro passo para estar preparado para a Advocacia é abrir mão da mentalidade tradicional e conservadora que é arraigada no mundo jurídico. Quebrada essa mentalidade, outras dicas podem ser seguidas pelo novo profissional jurídico:
- Desempenhar um trabalho mais estratégico;
- Substituir formalismos desnecessários por atendimento mais próximo às pessoas;
- Utilizar ferramentas tecnológicas capazes de maximizar os potenciais técnicos;
- Dominar as inovações e o uso dos recursos tecnológicos;
- Focar nas necessidades reais dos clientes;
- Automatizar processos por meio de softwares jurídicos de ponta.
Já se fala inclusive na necessidade de desenvolvimento de novas skills fundamentais para os profissionais do direito, como o conhecimento de uma linguagem de programação e conhecimentos básicos na área de Data Science. Com a criação do ChatGPT e seus derivados jurídicos, os advogados poderão ter até uma nova tarefa: Criador de Prompt.
É por meio de um prompt que o usuário de um software ou API interage com um um sistema. No caso do ChatGPT, por exemplo, um prompt de comando é uma instrução que é dada à inteligência generativa para que ela execute os comandos inseridos e realize funções administrativas avançadas.
Nesse sentido, espera-se que os advogados que desejam se manter em compasso com as novas tecnologias, saibam criar seus próprios scripts para analisar dados por meio de automações básicas, bem como entendam como estruturar questões para serem respondidas pelas inteligências artificiais generativas, como o ChatGPT.
O uso do ChatGPT pelo Advogado 5.0
O ChatGPT pode ser utilizado na sua rotina de trabalho como uma ferramenta para ajudar nas tarefas rotineiras. Para que ela te ofereça boas respostas, você precisa ser específico e objetivo, utilizar exemplos na pergunta, evitar fazer mais de uma pergunta de uma só vez e revisar a pergunta antes de comanda-la. Um exemplo de prompt que poderia ser utilizado para uma tarefa jurídica é o seguinte:
Pense como um advogado especialista em Direito Imobiliário e me ajude a estruturar um contrato de aluguel comercial. Quais são as informações e detalhes imprescindíveis para criar um contrato de aluguel comercial de alta qualidade? Justifique a resposta dada.
Um outro exemplo de prompt é o seguinte:
Pense como um advogado que atua com Jurimetria e que se depara frequentemente com análises de provimento de recursos. Quais são as melhores orientações para lidar com essa situação?
A resposta dada para a pergunta acima, pelo ChatGPT foi a seguinte:
Vale ressaltar que sistemas como o do ChatGPT não são 100% precisos. Nesse sentido, a ideia não é que o ChatGPT substitua o advogado, mas que seja utilizado como mais uma ferramenta. Assim, o advogado deve atuar identificando quais são as respostas aceitáveis ou não, num modelo chamado de “human-in-the-loop”, em que o humano participa do processo decisório.
Diante de tantas mudanças, novos requisitos profissionais, novas tecnologias e novas formas de trabalho, reside uma velha questão: quais serão os desafios que os advogados enfrentarão de agora em diante?
4. Quais os desafios que o advogado 5.0 enfrentará?
Os desafios que os advogados 5.0 terão que enfrentar já começaram a surgir. Entre os principais, temos as questões relacionadas à privacidade e segurança da informação, a desigualdade digital, os vieses algorítmicos, a dependência tecnológica, os impactos ambientais causados pelas novas tecnologias e a responsabilidade civil de inteligências artificiais.
As notícias e situações a seguir evidenciam alguns dos novos desafios.
- Inteligência artificial nos tribunais
Uma inteligência artificial seria utilizada em fevereiro desta ano para defender um acusado de infringir regras de trânsito dos Estados Unidos. Entretanto, após receber diversas cartas de agentes de justiça dos EUA, o CEO da DoNotPay anunciou que a tecnologia de IA não será mais usada em tribunal.
- Robôs utilizados em trabalhos jurídicos
Outra notícia que foi viral foi a de um juiz colombiano usou o ChatGPT para ajudar em uma sentença. Logo em seguida, um advogado que usou a inteligência artificial na escrita de uma petição submetida ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi multado no valor de dois salários mínimos.
E não é só isso!
- Processos judiciais tendo em vista os usos incorretos ou ilegais de Inteligências Artificais
Recentemente, saiu uma notícia de que a startup por trás do "primeiro advogado robô do mundo" está sendo processada. Na ação ajuizada em um tribunal de São Francisco, os autores alegam que a descrição da “DoNotPay” de si mesma como tendo o "primeiro advogado robô do mundo" é incorreta e ilegal e que as promessas da empresa levaram seus clientes a acreditar que estavam recebendo consultoria e documentos jurídicos de alta qualidade, quando não estavam.
- Regulação da Inteligência Artificial
E, falando em inteligência artificial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou no começo deste mês um novo projeto de lei para regulamentar sistemas de inteligência artificial no Brasil. O projeto que propõe a criação de um marco regulatório, chega ao Congresso com a ideia de concentrar a discussão e substituir projetos anteriores.
Np PL 2.338/2023 está prevista a criação de sistemas para proteger os usuários quanto ao impacto dos algoritmos e para fomentar a inovação na indústria.
- Responsabilidade Civil por atos praticados por Inteligências Artificiais
No campo do Direito Civil, os debates sobre a responsabilidade civil por atos praticados pelas inteligências artificiais são recorrentes. Isso porque, diversas são as problemáticas envolvendo os danos causados por esses agentes não humanos que foram programados para desenvolver tarefas com autonomia. Nesse sentido, poderia se questionar: como fica a responsabilidade civil por acidentes causados por carros autônomos?
- Inteligência generativa e propriedade intelectual
No campo da inteligência generativa, a possibilidade de criação de conteúdo original, como imagens, música, texto e até mesmo vídeo por sistemas de inteligência artificial traz desafios para a propriedade intelectual.
No Brasil, além do projeto de lei criado para ser o marco da inteligência artificial, outras duas situações chamaram a atenção recentemente. Uma relativa às fake news e a outra relativa à remoção de conteúdo das redes sociais.
- PL das Fake news
O Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630, de 2020) de iniciativa do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) tem como principal objetivo combater a disseminação de informações falsas. Ele encontra-se em trâmite no Congresso Nacional e, devido à sua importância e impacto na sociedade civil, teve regime de urgência aprovado no dia 25 de abril deste ano.
De forma resumida, a proposta legislativa prevê punições para quem disseminar informações falsas e estabelece regras para aumentar a transparência das plataformas digitais. O PL cria regras para o uso de redes sociais por figuras públicas, estipula que empresas jornalísticas sejam remuneradas por conteúdo publicado na internet, entre outras questões.
- Remoção de conteúdo online e responsabilidade de plataformas online
Está em trâmite de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o Recurso Extraordinário 1037396 (RE 1037396), que discute trecho do Marco Civil da Internet. O RE 1037396 em curso no Supremo discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco (Lei 12.965/2014), que diz que “o provedor de aplicações de internet” só pode responder civilmente por atos ilícitos provocados por usuários caso descumpra ordem judicial para a retirada do conteúdo em questão.
Estes são apenas alguns dos desafios que já apontam no horizonte da advocacia, mas a lista tende a aumentar e evoluir à medida que novas tecnologias são desenvolvidas e aprimoradas.
Portanto, se você é um dos advogados dessa nova geração e quer colocar em prática as novas competências dos profissionais do Direito, especialmente o desempenho de um trabalho mais estratégico por meio da Jurimetria, conheça o JUIT Rimor.
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