Advocacia digital | Guia completo para atuar de forma 100% online

Um dos segmentos da advocacia que mais está em alta ultimamente é o digital. O desenvolvimento de soluções tecnológicas para o mercado acabou impactando o mundo jurídico e possibilitou a abertura de novos caminhos para o denominado Direito Digital, que, como já te contamos em um post anterior, vem sendo cobrado inclusive em concursos para a Magistratura.

As áreas de atuação do advogado digital são várias e estão intimamente relacionadas com o advento do ciberespaço, das novas tecnologias e da relevância que a privacidade e a proteção de dados vêm ganhando nos ordenamentos jurídicos. Não é atoa que, nos últimos anos, foram editadas e publicadas várias normas sobre Direito Digital, como a Lei dos Crimes Cibernéticos, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei das Assinaturas Eletrônicas, entre outras.

Uma das características do advogado digital é lidar com demandas da internet e também ter a possibilidade de trabalhar sem sair de casa ou ser um nômade digital. Mas o que é a advocacia digital, como montar seu escritório 100% online, como atuar nessa nova área e como pesquisar jurisprudência sobre assuntos de direito digital?

É sobre isso que a gente fala nesse texto. E, pra deixar tudo explicadinho pra você, dividimos esse post da seguinte forma:

1. O que é a advocacia digital?
2. Como montar seu escritório 100% digital?
3. Como atuar como advogado digital?
4. Como pesquisar jurisprudência sobre direito digital?

1. O que é a advocacia digital?

A advocacia é tida como uma das profissões mais antigas do mundo. Se, no início da profissão, os primeiros advogados enfrentavam a limitação geográfica e trabalhavam com máquina de escrever, hoje a prestação dos serviços advocatícios não encontra fronteiras. Entretanto, assim como toda profissão, a advocacia passou por várias transformações até chegarmos no que hoje chamamos de Advocacia 5.0.

Assim como a história da humanidade foi dividida em épocas, nós dividimos as fases da advocacia, mostrando como ela se desenvolveu até chegar na Advocacia Digital e na atual Advocacia 5.0:

• Advocacia 1.0: Também denominada de advocacia artesanal, a Advocacia 1.0 era caracterizada pelo trabalho manual, pelas limitações geográficas e pela participação do advogado em todas as etapas do oficio, desde o atendimento ao cliente, passando pela redação das petições até o controle dos prazos. Nela, o profissional do direito tinha poucos recursos, trabalhava de forma mais lenta, porém o trabalho era de altíssima qualidade e o custo também era alto.
• Advocacia 2.0: A advocacia 2.0 é chamada de advocacia da transição, momento no qual cresce a quantidade de profissionais e escritórios de advocacia e também há um aumento da demanda. É nesta época que há o surgimento do computador e o advento de editores de textos, planilhas e modelos de peças na advocacia. Com a utilização destas ferramentas, há um aumento na produtividade e a advocacia passa a ser mais acessível à população.
• Advocacia 3.0: Já a Advocacia 3.0 está relacionada ao surgimento da internet e utilização de recursos digitais pelos profissionais do direito. Nela há um aumento do compartilhamento de informações e o advento de ferramentas colaborativas. Neste momento, os profissionais do direito começam a empregar técnicas de gestão de equipes e de tarefas de forma ágil, dando origem aos escritórios com equipes de alta performance. Com a utilização dos recursos digitais é possível fragmentar o trabalho e aumentar a prospecção de clientes através do marketing jurídico de conteúdo.
• Advocacia 4.0: A advocacia 4.0, por sua vez, nasce com a incorporação massiva da tecnologia no exercício da advocacia. Neste período surge a Lei Geral de Proteção de Dados e o número de legaltechs/lawtechs, startups e fintechs começa a crescer de forma exponencial. Com o uso de robôs, os serviços jurídicos são prestados sem fronteiras e com mais eficiência, velocidade e precisão. Além disso, há uma grande preocupação com a implementação do Compliance nas empresas e escritórios.
• Advocacia 5.0: A Advocacia 5.0 é o período pelo qual estamos passando. Esta advocacia ainda está em desenvolvimento e tem como carro chefe a automatização de grande parte do trabalho jurídico, liberando o advogado para a criação de novos modelos de negócios, desenvolvimento de estratégias jurídicas e contato mais próximo com o cliente. As principais tecnologias empregadas nessa nova forma de advogar são o machine learning, a Internet das Coisas (IoT) e a realidade aumentada. Com esse conjunto de características nascem novas formas de atuação e possibilidade de prestação de serviços jurídicos sofisticados.

A advocacia digital surgiu com o advento da advocacia 3.0, momento a partir do qual os profissionais do direito começaram a utilizar com mais frequência as redes sociais, sites, e-mail e aplicativos. Com o objetivo de conseguir um maior engajamento com o seu público em geral, no início da advocacia digital, os advogados começaram a criar conteúdo nas redes, atender à distância e flexibilizar os seus serviços.

A advocacia digital é caracterizada pela possibilidade de atendimento de uma maior quantidade de clientes, oferecimento de serviços a um preço mais acessível, além da possibilidade de trabalhar para clientes que se encontram a milhares de quilômetros de distância.

Até aqui tudo bem, mas você já sabe como dar início à sua advocacia digital e montar o seu escritório 100% virtual? É justamente sobre isso que tratamos no próximo tópico.

2. Como montar seu escritório 100% digital?

No início do ano de 2023, de acordo com dados do Datareportal, o Brasil contava com 181,8 milhões de usuários de internet, o que representa um percentual de penetração da internet de 84,3% no país. Além disso, haviam 152,4 milhões de usuários de mídias sociais (70,6% da população total) e 221 milhões de conexões móveis (por meio de celulares) ativas, o que superava o número de habitantes do país.

Como mostram os números, ter presença online é essencial atualmente.

Além disso, no universo jurídico, várias etapas do ofício do advogado passaram a acontecer de forma virtual, como as audiências, os atendimentos a clientes e a assinatura eletrônica de documentos como procuração e contratos. Nesse sentido, optar por ter um escritório 100% digital pode ser um bom investimento.

Mas para isso, você precisa traçar um plano e se preparar. Por isso, trouxemos algumas dicas que podem te ajudar a trilhar esse caminho:

• Crie um plano de negócios claro e bem definido;
• Verifique as normas que se aplicam à advocacia online;
• Crie um site ou blog para promover os seus serviços; e
• Escolha os softwares jurídicos que irá utilizar para automatizar os seus trabalhos.

Além das dicas acima, é interessante que você faça cursos ou especializações na área do Direito Digital para que você tenha as competências necessárias para se tornar um advogado digital.

Montando o seu escritório online, você poderá ter vários benefícios como a economia de recursos e tempo, já que não precisará gastar com aluguel de uma sala, não gastará com um plano adicional de internet e nem com a manutenção das instalações físicas ou pagamento de conta de energia.

Além disso, você poderá atender pessoas em qualquer lugar do país fazendo videoconferências e utilizando assinaturas eletrônicas nos contratos de honorários e procurações.

3. Como atuar como advogado digital?

Com o seu escritório 100% online, você já pode iniciar a sua carreira de advogado digital. Atuar como um advogado digital, em que pese parecer um enorme desafio, é possível desde que você saiba o que está fazendo.

Nesse sentido, é interessante que você estude sobre gestão, empreendedorismo, marketing digital e networking, assuntos estes que não são ensinados na graduação em Direito, mas que são fundamentais para se tornar um advogado digital.

Além dos conhecimentos específicos acima, seguir as dicas abaixo pode te ajudar nesse novo ramo da advocacia:

• Tenha o domínio técnico das tecnologias;
• Escolha a área de atuação dentro do direito digital;
• Mantenha-se atualizado em relação às mudanças tecnológicas e legislativas;
• Crie sua presença online por meio da publicação de conteúdos relevantes; e
• Esteja disponível, seja prático e rápido no retorno aos clientes.

Agora que você já sabe como criar o seu escritório e como atuar como advogado digital, vamos te dar algumas dicas de como pesquisar jurisprudência sobre direito digital de forma otimizada e assertiva.

4. Como pesquisar jurisprudência sobre direito digital?

O(a) advogado(a) que deseja atuar no ramo do Direito Digital pode representar seus clientes de forma consultiva e contenciosa em questões que envolvam as novas tecnologias (5G, Blockchain, Web3, Metaverso, Internet das Coisas, Big Data), a segurança da informação, a LGPD, a privacidade e proteção de dados, os contratos eletrônicos, a tributação de ativos digitais, o Compliance, as criptomoedas (como o Bitcoin), as startups, os crimes cibernéticos e as redes sociais.

Nesse sentido, para te ajudar em uma das missões mais cruciais para o sucesso da sua atuação é que o motor de busca da Juit foi desenvolvido. Com o Juit Rimor, as possibilidades são inúmeras. Isso porque, ele é uma plataforma 3 em 1, que conjuga a busca de Jurisprudência, a Gestão do Conhecimento e a Jurimetria em um só lugar.

São várias as pesquisas jurisprudenciais que podem ser feitas pelo advogado digital. Um exemplo é a identificação de perfis falsos na internet. Para te mostrar como utilizar o Rimor, vamos fazer uma pesquisa jurisprudencial sobre identificação de perfis fake nas redes sociais.

O pedido de identificação de perfil fake na internet geralmente é veiculado por meio de uma ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência em que se requere ao juízo que o provedor de hospedagem/conteúdo, seja obrigado a informar o número do IP (endereço de protocolo de internet) dos terminais utilizados pelo perfil falso, bem como o endereço de e-mail utilizados para a realização das postagens.

Nesse sentido, para otimizar a sua busca jurisprudencial, vamos preencher a caixa de pesquisa do JUIT Rimor com os seguintes termos:

("identificação" OU "fornecimento de dados" OU "identificar" OU "informar") E ("pefil fake" OU "conta fake" OU "perfil falso" OU "perfil anônimo" OU "anonimato") E ("IP" OU "internet protocol" OU "número do IP") E ("rede social" OU "redes sociais" OU "internet") E ("tutela provisória" OU "tutela de urgência" OU "liminar")

Como se nota acima, foi feita uma pesquisa avançada conjugando vários operadores lógicos e moderadores de busca. Foram utilizados os moduladores aspas e parênteses e os operadores lógicos “E” e “OU”. A combinação destes parâmetros de busca faz com que a sua pesquisa fique muito mais assertiva.

A primeira jurisprudência encontrada, com o filtro de relevância geral ativado e com os termos indicados anteriormente, foi a seguinte:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE DADOS RELATIVOS AO PERFIL FALSO EM REDE SOCIAL NA INTERNET (FACEBOOK).
Há o dever de informar o endereço de IP (Internet Protocol) em casos de ofensas anônimas em perfil de rede social.
As alegações da autora juntamente com os documentos acostados no processo de origem, são suficientes, ao menos em princípio, para que seja deferido o pedido liminar inaudita altera pars no tocante ao fornecimento do IP do perfil falso criado na rede social. Hipótese em que deve ser deferida a tutela de urgência, pois presentes os requisitos constantes no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.
MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. CABIMENTO.
Em se tratando de obrigação de fazer, o juiz pode determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela específica, tais como a imposição de multa por atraso (art. 537, §1°, do Novo Código de Processo Civil).
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

(TJRS. Acórdão. Processo nº 70070049630;.  Relator (a): Túlio De Oliveira Martins; . Data do julgamento: 15/12/2016.)

Veja que a pesquisa foi extremamente assertiva e trouxe um julgado que trata exatamente da concessão de liminar para a identificação do endereço de IP (Internet Protocol) em casos de ofensas anônimas. Buscando pelos termos mencionados anteriormente, teremos acesso, na aba de Jurimetria, a uma linha do tempo gerada automaticamente que mostra  o comportamento das decisões desta natureza nos últimos anos:

Além disso, é gerada uma nuvem de palavras, por meio da qual é possível tirar insights destes julgados para pesquisas futuras. Conforme os termos pesquisados acima, foi gerada a seguinte nuvem de palavras:

Com o JUIT Rimor você ainda consegue fazer a gestão de conhecimento do seu escritório online.

Um exemplo prático seria a possibilidade de criar uma pasta para guardar todos os julgados relativos à identificação de perfis falsos.

Pensando em todas estas possibilidades, nós da JUIT gostaríamos de apresentar a você a mais completa ferramenta de jurisprudência do Brasil. Com ela você vai encontrar jurisprudências para suas teses de forma rápida e descomplicada, além de poder descobrir o perfil decisório de órgãos julgadores em poucos minutos e fazer pesquisas de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário.

Além disso, você vai poder usar a Jurimetria a seu favor, assim como fazem os grandes departamentos jurídicos, e poderá ter muito mais assertividade em suas causas.

Entenda como a JUIT pode te ajudar a alavancar sua advocacia.