Aumento das parcelas do consórcio: como consultar jurisprudência?
O mundo dos consórcios oferece uma abordagem única para aquisição de bens materiais, como imóveis e carros. No entanto, assim como em qualquer setor financeiro, é crucial entender plenamente os aspectos legais e operacionais para evitar surpresas desagradáveis ao longo do processo. Entre as questões mais relevantes está o aumento das parcelas de consórcio, um tema que merece nossa atenção e compreensão detalhada.
O aumento das parcelas de consórcio é um aspecto a ser considerado cuidadosamente por todos os participantes dessa modalidade de compra coletiva. Compreender as razões por trás dos possíveis aumentos e estar ciente das ferramentas disponíveis para consulta de jurisprudência são passos fundamentais para tomar decisões informadas e seguras.
Neste texto, mergulharemos profundamente no universo dos consórcios e nos motivos que levam ao aumento das parcelas ao longo do tempo. Além disso, abordaremos a importância de saber como consultar jurisprudência sobre esse assunto para embasar petições, relatórios e pareceres.
Afinal, o conhecimento sobre os direitos e deveres no contexto dos consórcios é essencial para garantir uma jornada tranquila e bem-sucedida do seu cliente no curso de um eventual processo judicial e saber consultar a jurisprudência da forma mais correta vai te trazer a tranquilidade e sucesso esperados.
Vamos nessa?
1. O que é o consórcio e como ele funciona?
2. Por que a parcela do consórcio aumenta?
3. Como consultar jurisprudência sobre aumento de parcelas do consórcio?
1. O que é o consórcio e como ele funciona?
O consórcio é uma modalidade de compra planejada e coletiva, que reúne um grupo de pessoas com o objetivo de adquirir um bem específico, como um imóvel ou um carro, por exemplo.
Em regra, aos consórcios aplicam-se as normas extraídas da Lei n. 11.795/2008, a qual dispõe sobre o Sistema de Consórcio, bem como os arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a administradora do consórcio fornece, através de um contrato de adesão, um serviço a ser usufruído pelo consorciado, como destinatário final.
Nos termos do artigo 2°, da lei que rege a matéria, o 'consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento'.
O consórcio funciona da seguinte forma: os participantes do consórcio pagam mensalmente uma parcela que é reunida em um fundo comum. Esse montante é então utilizado para contemplar, por sorteio ou lance, um ou mais consorciados a cada mês, permitindo-lhes adquirir o bem desejado. Esse processo continua até que todos os participantes sejam contemplados ao longo do período do consórcio.
Ser contemplado no consórcio significa que o consorciado recebeu a carta de crédito para a compra do bem que ele havia contratado.
Existem diferentes tipos de consórcio, cada um adaptado a diferentes necessidades e perfis de consumidores. Os principais incluem:
a) Consórcio de Imóveis: Ideal para quem busca adquirir uma propriedade, seja para moradia ou investimento.
b) Consórcio de Carros e motos: Indicado para aqueles que desejam comprar um veículo novo ou seminovo.
c) Consórcio de Serviços: Engloba aquisição de serviços, como viagens, entre outros.
d) Consórcio de Eletrônicos e Bens Duráveis: Voltado para bens de consumo duráveis, como eletrônicos, eletrodomésticos, etc.
Os consórcios acima são os mais populares, mas também há possibilidades de fazer um consórcio para para pagar formaturas, cursos de graduação e pós-graduação, e até cirurgias plásticas.
Este tipo de solução para adquirir a casa própria ou o carro dos sonhos é utilizado por muitas famílias que não têm condições de dar uma boa entrada ou fazer o pagamento à vista. É justamente pela possibilidade de parcelar o pagamento destes bens, que as pessoas recorrem ao consórcio. Entretanto, em muitos casos, as prestações podem aumentar ao longo do tempo.
2. Por que a parcela do consórcio aumenta?
O aumento das parcelas de consórcio pode gerar apreensão entre os participantes. As parcelas podem aumentar ao longo do tempo devido a diferentes fatores:
- Reajuste da Carta de Crédito: A carta de crédito, valor destinado à compra do bem, é atualizada periodicamente para acompanhar a inflação e as mudanças no mercado. Isso pode resultar no aumento das parcelas.
- Variação do Bem: Se o preço do bem desejado sofre variações ao longo do consórcio, isso pode influenciar no valor das parcelas.
- Custos Administrativos: Taxas administrativas e de gestão também podem ser repassadas aos consorciados, impactando o valor das parcelas.
- Taxas de Seguro: Algumas administradoras incluem seguros no consórcio, e essas taxas podem ser ajustadas ao longo do tempo.
É importante que os participantes estejam cientes dessas possibilidades ao aderir a um consórcio, para que possam tomar decisões informadas e planejar suas finanças adequadamente. Por isso, ao entrar em um consórcio, é recomendável:
- Ler atentamente o contrato, compreendendo todas as cláusulas relacionadas a aumentos de parcelas e reajustes da carta de crédito.
- Manter-se atualizado sobre a legislação vigente e as decisões judiciais que afetam os consórcios.
- Buscar aconselhamento jurídico sempre que necessário, especialmente em casos complexos ou conflitos.
- Planejar suas finanças considerando a possibilidade de variação nas parcelas ao longo do tempo.
É importante também compreender se esses aumentos foram previstos nos contratos e se não se trata de uma situação abusiva. Para isso, consultar a jurisprudência sobre o tema pode ajudar a esclarecer a situação.
3. Como consultar jurisprudência sobre aumento de parcelas do consórcio?
A consulta de jurisprudência é uma ferramenta valiosa para entender como as questões legais relacionadas ao aumento das parcelas de consórcio foram abordadas em decisões judiciais anteriores. Isso proporciona uma base sólida para tomar decisões informadas e buscar a resolução adequada em caso de discordância ou dúvida.
A seguir, apresentamos um guia para efetuar uma consulta eficaz de jurisprudência sobre aumento de parcelas do consórcio:
- Escolha de Fontes: Utilize sites de tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais estaduais, que disponibilizam bancos de dados de jurisprudência. Além disso, é possível recorrer a plataformas especializadas de busca jurisprudencial, como o JUIT Rimor, que te possibilita uma consulta de jurisprudência unificada em todos os tribunais.
- Palavras-Chave Relevantes: Utilize termos específicos para refinar sua pesquisa, como "aumento parcelas consórcio", "reajuste carta de crédito consórcio", entre outros.
- Leitura Atenta: Ao encontrar decisões pertinentes, leia os casos com atenção para compreender o contexto, os argumentos apresentados pelas partes envolvidas e a decisão do tribunal. E, caso você tenha acesso a plataformas como o JUIT Rimor, favorite o seu julgado e salve ele numa pasta dentro da plataforma.
- Doutrina e Comentários: Além de jurisprudência, busque artigos jurídicos, doutrinas, comentários e normas que abordem o tema do aumento de parcelas em consórcios. Isso ajudará a obter uma visão mais completa sobre o assunto. Com o JUIT Rimor, por exemplo, você pode fazer a consulta legislativa e doutrinária sobre o tema e pode também fazer a Jurimetria sobre o assunto.
Portanto, de forma resumida, para fazer uma consulta jurisprudencial sobre aumento do valor das parcelas do consórcio, você deve escolher os tribunais que deseja consultar, as palavras-chave mais adequadas e fazer uma leitura atenta dos julgados encontrados para identificar os fundamentos mais predominantes.
Geralmente, nos casos em que o consorciado ainda não foi contemplado e não recebeu o bem, ocorre um incremento nas parcelas do consórcio. Essas parcelas são ajustadas à medida que o valor do bem aumenta. Em contraste, para aqueles que já possuem o bem, em regra, o aumento das parcelas do consórcio não se aplica. Isso ocorre porque, uma vez que o carro ou imóvel tenha sido adquirido, seu valor fica fixo no tempo, sem mais reajustes.
Nesse sentido, para entender como os tribunais julgam essa questão, você pode utilizar o JUIT Rimor.
Com a pesquisa avançada da JUIT Rimor, você consegue fazer uma busca de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário, em um único lugar, com um só clique. Isto é, você vai vasculhar todos os tribunais do país de uma única vez. Além disso, você pode tornar a sua pesquisa mais assertiva por meio da utilização dos moduladores e operadores lógicos de busca do Rimor.
Para demonstrar as possibilidades do JUIT Rimor, vamos fazer uma pesquisa jurisprudencial sobre o aumento de parcelas.
Com o RIMOR aberto, para fazer essa pesquisa, precisaremos recorrer aos operadores lógicos e moduladores (ou símbolos auxiliares). Os operadores lógicos são termos que você pode utilizar para determinar ao sistema de consulta jurisprudencial qual é a relação entre as palavras que está buscando. Eles são fundamentais para que você obtenha resultados mais assertivos quando quiser fazer uma pesquisa avançada no JUIT Rimor.
- Os parênteses
No JUIT RIMOR, os parênteses servem para listar várias palavras dentro de uma mesma condição, podendo ser esta condição uma inclusão ou uma exclusão.
As consultas possíveis utilizando os parênteses são aquelas com os parênteses de inclusão (E) ou com os parênteses de exclusão (MASNAO). Os parênteses de inclusão podem ser utilizados com palavras obrigatórias e/ou opcionais. Obrigatórias são aquelas palavras que precisam necessariamente aparecer no julgado que você procura. Os parênteses de exclusão permitem pesquisas de exclusão ampla ou exclusão restrita.
- Os parênteses de inclusão
Para exemplificar a utilização do modulador parênteses, vamos te apresentar como utilizar o parênteses de inclusão. Os parênteses de inclusão, como ressaltamos acima, podem ser de dois tipos: obrigatórios + opcionais e apenas opcionais. Na nossa pesquisa, utilizaremos os parênteses de inclusão para pesquisar por termos apenas opcionais.
- Parênteses de inclusão para termos apenas opcionais
A pesquisa com termos apenas opcionais tem o fim de combinar diversos conjuntos de termos que podem aparecer nos resultados, sendo que nenhum dos termos é necessariamente obrigatório. Esta consulta serve, por exemplo, para pesquisar palavras que têm muitos sinônimos ou quando existem muitas formas de se referir a um determinado assunto.
Para que os resultados da pesquisa sobre aumento de parcelas do consórcio sejam os mais assertivos possíveis, precisaremos trabalhar com três grupos de palavras, conforme os subtópicos abaixo:
- I - GRUPO 1: ("consórcio" OU "administradora de consórcio");
- II - GRUPO 2: ("aumento" OU "reajuste" OU "majoração");
- III - GRUPO 3: ("parcelas" OU "prestações" OU "valores");
Combinando os termos opcionais, a utilização dos parênteses, das aspas e dos operadores E e OU, o texto que deverá constar na barra de pesquisa do Juit RIMOR para a pesquisa desejada acima é o seguinte: ("consórcio" OU "administradora de consórcio") E ("aumento" OU "reajuste" OU "majoração") E ("parcelas" OU "prestações" OU "valores").
Fazendo a consulta da forma que está descrita acima, apenas na ementa dos acórdãos dos tribunais da Justiça Comum Estadual, obteremos 2.141 resultados que conterão pelo menos uma palavra de cada um dos três grupos de palavras.
Além de ter acesso à jurisprudência, com o JUIT Rimor, você também tem acesso a um dashboard que apresenta vários gráficos com informações sobre os resultados encontrados. Um destes gráficos é o que mostra a distribuição destes julgados ao longo dos anos.
Outro gráfico é o que mostra a distribuição destes julgados por tribunal.
Além disso, a plataforma disponibiliza uma nuvem de palavras com os assuntos mais recorrentes relacionados à consulta jurisprudencial realizada:
Lembrando sempre que a jurisprudência é uma referência importante, mas cada caso é único. Consultar um profissional jurídico capacitado pode ajudar a interpretar a jurisprudência de maneira adequada ao seu contexto.
Além disso, para reduzir a incerteza e insegurança jurídicas sobre o caso, você pode utilizar a ferramenta de Jurimetria do JUIT Rimor, ter acesso a consulta unificada de jurisprudência e ter à disposição 14 filtros como o filtro de tribunais, área do direito, assunto, data e até de um magistrado específico.
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JUIT Rimor
