Como pesquisar jurisprudência?

JUIT Rimor 29 de Set de 2021

Encontrar a jurisprudência certa de forma rápida e assertiva pode te poupar horas de trabalho. Isso porque, a pesquisa jurisprudencial, em regra, é uma das atividades que mais toma o tempo dos profissionais do Direito.

Entretanto, a grande maioria das faculdades não ensinam os(as) futuros(as) advogados(as) a pesquisar jurisprudência da forma adequada. Isso faz com que muitos operadores do direito tenham dúvidas de como encontrar a decisão ideal para fundamentar a sua argumentação.

Por conta disso, discutimos como criar um guia rápido sobre como fazer uma pesquisa de jurisprudência eficaz.

Separamos para você aqui uma lista sobre o que você vai aprender nesse texto:]

1. O que é jurisprudência?
2. Onde a jurisprudência está prevista?
3. Como pesquisar jurisprudência nos principais tribunais?
4. Como aumentar sua produtividade na pesquisa de jurisprudência?

1. O que é jurisprudência?

Antes de te mostrar o passo-a-passo de como fazer uma pesquisa jurisprudencial assertiva, é necessário que você entenda o que é uma jurisprudência , de forma clara.

A jurisprudência representa a visão de um tribunal a respeito de uma determinada causa levada a julgamento. Quando falamos de tribunal, estamos nos referindo a todos os tribunais, sejam eles superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os de “segunda instância” como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Outro detalhe que pode parecer trivial, mas é de fundamental importância é que a palavra jurisprudência já representa a pluralidade (um conjunto de decisões). Portanto, não recomendamos que você utilize o termo “jurisprudências” no plural, mas sim no singular.

2. Onde a jurisprudência está prevista?

A jurisprudência está prevista em diversos diplomas normativos do ordenamento jurídico brasileiro. Ela se faz presente, por exemplo, na Constituição Federal, no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Na Constituição Federal (CF) a jurisprudência está prevista no inciso V, do §3º do art. 105, que traz a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgamento. Segundo o referido dispositivo, quando um acórdão contrariar jurisprudência relevante do STJ, ficará caracterizada a relevância das questões de direito federal necessária para que haja a admissão de Recurso Especial.

No Código de Processo Penal (CPP), a jurisprudência aparece no inciso VI do §2º do art. 315, que versa sobre os requisitos necessários para que uma decisão seja considerara fundamentada. De acordo com as normas do CPP, não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, que deixar de seguir jurisprudência sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

Já na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a palavra jurisprudência aparece 16 vezes. Entre estas ocorrências, uma que chama atenção é a prevista no art. 8º, que versa que as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito.

O Código de Processo Civil (CPC), por sua vez, tem 10 registros da palavra “jurisprudência”. A primeira aparição da jurisprudência está no art. 489, que prevê a decisão que deixar de seguir jurisprudência sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, não será considerada fundamentada.

O CPC prevê, ainda, no art. 926 que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. O art. 926 exterioriza uma preocupação de todos os advogados e advogadas: a desuniformização da jurisprudência brasileira e a insegurança jurídica e imprevisibilidade que esse fenômeno causa.

Além da imprevisibilidade e insegurança jurídica, os profissionais do direito ainda tem que lidar com alterações bruscas jurisprudenciais, que acabam surpreendendo os indivíduos e empresas e os impedindo de planejar a sua vida “de acordo com o direito”.

Para comprovar estes fenômenos de insegurança e imprevisibilidade, basta verificar a quantidade de questões que são levadas ao STF e ao STJ, como os planos econômicos, questões sobre tributos e contribuições, aplicação de regras processuais, interpretação de princípios do Direito Penal, fixação de competência para julgamento, entre outras.

De acordo com dados atualizados até o dia 10 de março de 2023, o STF tinha em tramitação no seu acervo 22.954 processos e só no mês de janeiro de 2023 foram distribuídos e registrados 22.001 processos no STJ. No STF, o ramo de direito com o maior número de demandas é “Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público. Já no STJ, o “Direito Civil” é o ramo com o maior número de processos.

Antes que você se pergunte, o uso de jurisprudência dentro do direito, no Brasil, tem ganhado mais força conforme o tempo passa, já sendo considerada, por alguns advogados, mais importante que a citação até de doutrina. Ou seja, entender quais são as decisões e práticas dos julgadores com relação ao tema que você vai defender é algo extremamente importante, atualmente.

Fica evidenciada, portanto, a importância da jurisprudência no direito brasileiro, em que pese se tratar de um sistema jurídico baseado na tradição do Civil Law. Dada a sua importância, nos próximos tópicos, mostraremos a você como fazer uma pesquisa jurisprudencial e como otimizar essa busca.

3. Como pesquisar jurisprudência nos principais tribunais?

Cada tribunal tem o seu sistema próprio de pesquisa jurisprudencial. Ainda não foi desenvolvido pelo Poder Judiciário um sistema que conjugue buscas em todos os órgãos jurisdicionais brasileiros. Desse modo, para entender como deve ser feita uma busca em um tribunal específico, é necessário verificar antes quais são os parâmetros de pesquisa possíveis, os filtros disponíveis, bem como os operadores e moduladores disponibilizados.

De forma geral, para fazer uma pesquisa de jurisprudência nos tribunais, você deve buscar pela aba ou página de pesquisa jurisprudencial. Com a aba de pesquisa jurisprudencial aberta, você deve definir o escopo de sua pesquisa e delimitar os termos que quer pesquisar. Você pode ainda selecionar filtros de data de julgamento, classe, assunto e Comarca de origem, que são filtros com bastante recorrência.

Então, por exemplo: para você encontrar jurisprudência de cancelamento de voo nos Acórdãos do TJSP, oriundos da Comarca de São Paulo, julgados no ano de 2022, precisará definir todos esses parâmetros:

Como são vários os órgãos jurisdicionais e diversas as formas de consulta jurisprudencial, nós da JUIT já mastigamos pra você como fazer pesquisa jurisprudencial em vários tribunais do país. A seguir listamos os principais, cada um com um link que vai te redirecionar para o respectivo guia completo:

Além disso, nós também criamos guias que mostram como fazer uma pesquisa por um termo específico, como o golpe do PIX. Listamos a seguir os nossos posts direcionados a assuntos determinados:

Existe, ainda, a possibilidade de busca unificada de Jurisprudência, que, atualmente, é disponibilizada somente pela Justiça Federal e Eleitoral. Entretanto, como destacamos acima, não existe um sistema público que ofereça uma consulta unificada em todos os tribunais. Mas existe uma forma de fazer consulta unificada em todo o Poder Judiciário, é o que te explicamos no tópico a seguir.

4. Como aumentar sua produtividade na pesquisa de jurisprudência?

Buscar jurisprudência de forma eficaz aumenta sua chance de garantir que os interesses do seu cliente serão atendidos. Com uma pesquisa eficiente, você pode entender tanto a linha jurisprudencial de casos semelhantes, como também o perfil decisório de quem está julgando seu processo.

Assim, ter um banco de dados jurisprudencial qualificado e concentrado em um só lugar, sem dúvida, daria maior produtividade, celeridade e confiabilidade da pesquisa trazendo somente benefícios para o advogado, estudante ou qualquer pessoa que necessite buscar jurisprudência nos tribunais.

A boa notícia é que isso já existe e você não precisa se preocupar tendo que acessar tribunal por tribunal para realizar sua pesquisa.

Com a pesquisa avançada da JUIT Rimor, você consegue fazer uma busca de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário, em um único lugar, com um só clique. Isto é, você vai vasculhar todos os tribunais do país de uma única vez.

E não é só isso. Com o JUIT Rimor você consegue pesquisar ainda os órgãos colegiados tributários (CARF, TITSP, CARF-2CC, CARF-1CC, CARF-3CC, CSRF-CARF e CSRF) e administrativos como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), consoante o organograma abaixo:

Consulta de jurisprudência unificada no JUIT Rimor

E você faz isso com um único clique, de uma única vez, em um único lugar. Já imaginou a quantidade de tempo e de trabalho que você vai poupar no seu dia a dia de trabalho com essa consulta unificada?

De modo geral, para aumentar a sua produtividade, nós orientamos que você siga os seguintes passos:

a) Use as palavras-chave de forma correta

Saber usar as palavras-chave corretas é o primeiro ponto para começar a otimizar suas buscas. Existe uma infinidade de termos que podem estar relacionados ao tema que você está buscando, logo, filtrar quais são essas palavras é essencial.

Outro ponto importante é entender qual é o vocabulário jurídico utilizado pelo sistema que você está fazendo as suas buscas. No JUIT Rimor facilitamos suas buscas com recursos como o “auto-complete”.

b) Utilize os moderadores e operadores mais adequados

Os operadores lógicos são termos que você pode utilizar para determinar ao sistema de consulta jurisprudencial qual é a relação entre as palavras que está buscando. O JUIT Rimor disponibiliza os operadores “E”, “OU” e “MASNAO” e os moduladores aspas ““ e parênteses (). Com a utilização dos moduladores e operadores, você pode deixar a sua busca mais assertiva.

Ao fazer uma busca com o operador “E”, por exemplo, os resultados vão apresentar todas as palavras inseridas, estejam elas próximas ou afastadas. Caso não seja inserido nenhum operador, o E será utilizado por padrão.

c) Defina o escopo da sua pesquisa

Antes de fazer a sua pesquisa, é interessante definir o que deseja pesquisar. Nesse sentido, uma pesquisa pode ser feita só na ementa, só na íntegra ou em ambos. Além disso, com o JUIT Rimor, você pode pesquisar tanto com sinônimos ligados quanto desligados. Termos buscados somente na ementa trazem resultados mais assertivos.

d) Determine qual será o período pesquisado

Entre os 14 filtros disponíveis, está o filtro de data de julgamento. Nele é possível determinar a busca de julgados para um período personalizado por você, pesquisar pelo último ano, último mês, último semestre ou então deixar a pesquisa sem nenhum tipo de restrição de data.

e) Escolha o tribunal correto

Se você está atuando em uma causa de um Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não faz sentido que busque por jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, certo?

Embora pareça muito óbvio, alguns advogados perdem tempo buscando por decisões em tribunais que não são próximos dos seus. Isso pode, de alguma forma, atrapalhar o desempenho do seu caso. Então, é muito importante que você selecione o tribunal correto na sua busca.

Para facilitar sua busca pelo tribunal correto, com o JUIT Rimor, você pode selecionar os filtros aplicando aqueles que estejam relacionados somente aos tribunais que estão mais próximos de você.

f) Tenha um histórico organizado de buscas

É fato que uma das atitudes que mais atrapalham a boa busca de jurisprudência por parte do advogado é estar sempre fazendo as mesmas buscas pelos mesmos temas.

Imagine só que você está trabalhando em uma causa de comunhão parcial de bens, desse modo, precisa fazer uma pesquisa de jurisprudência e acaba encontrando um excelente julgado para usar como argumentação. Você usa esse julgado e vence essa causa.

Semanas depois você se depara novamente com um caso parecido de comunhão parcial de bens, se lembra do julgado que usou na última petição mas não sabe como chegar novamente nele, passa horas e horas combinando filtros e fazendo buscas para tentar chegar novamente na decisão.

Quanto tempo você perde se continuar fazendo isso?

Por isso, usar o histórico para consultar suas pesquisas anteriores pode ajudar você a chegar no melhor resultado no menor tempo possível. Inclusive, no JUIT Rimor temos um recurso exclusivo para salvar o seu histórico de buscas, sem a necessidade de recorrer ao histórico do navegador, como você pode ver abaixo.

g) Construa seu próprio banco de dados

Certamente você tem uma área do direito em que demanda mais energia do que outras. Desse modo, ter o seu próprio banco de dados com uma série de jurisprudências que podem otimizar as suas buscas é o caminho mais inteligente.

Assim, você não precisa ficar sempre fazendo novas buscas por jurisprudências de um tema que você recorrentemente trabalha.

Outro ponto importante é montar um repositório próprio de buscas e carregar exatamente a mesma busca posteriormente tem algumas finalidades, como, por exemplo, ver se há novas decisões que atendam aos seus critérios, analisar o histórico de julgados de um mesmo juiz sobre uma mesma matéria, consultar os resultados num momento futuro depois quando não há tempo hábil, dentre outros.

Tudo isso tende a otimizar seu tempo na construção de suas petições e o JUIT Rimor pode te ajudar diretamente. Tanto buscas realizadas por palavras-chave quanto buscas por assuntos podem ser salvas no Rimor.

h) Lembre-se: Menos é mais

Não é necessário que você utilize dezenas de jurisprudências em suas petições, não há garantia nenhuma que isso poderá contribuir para o sucesso do seu processo.

Então, a nossa recomendação é que você busque as decisões que mais se aproximam do seu caso. Utilize os filtros conforme explicamos aqui para chegar no menor número possível de decisões e, daí em diante, chegar na decisão que mais se assemelha a sua realidade.

Nesse momento, muito mais importante que a quantidade é que você se apegue a qualidade da jurisprudência.

i) Invista em um software de busca de jurisprudência e jurimetria

Bom, você percebeu a importância de usar ferramentas de busca de jurisprudência que podem te dar mais possibilidades em filtros e também em otimização de tempo, certo?

Por isso, encontrar uma boa ferramenta de busca de jurisprudência é algo tão importante. Elas te ajudam a economizar o que há de mais precioso, seu tempo. Além disso, você pode começar a exigir mais tempo em outras atividades e, assim, alavancar de uma vez a sua carreira.

Pensando nisso, nós da JUIT, gostaríamos de apresentar a você a mais completa ferramenta de jurisprudência do Brasil. Com ela você vai encontrar jurisprudências para suas teses de forma rápida e descomplicada, além de descobrir o perfil decisório de órgãos julgados em poucos minutos.

Além disso, você vai contar com inteligência artificial para explorar novos mercados e ganhar mais em menos tempo.

Você vai poder usar a jurimetria ao seu favor, assim como os grandes departamentos jurídicos, e obter mais assertividade em suas causas.