Como pesquisar jurisprudência?

JUITips 29 de Set de 2021

A busca de jurisprudência figura entre as mais importantes atividades da advocacia, pois é parte fundamental na construção de teses. Por isso, é necessário entender como fazer uma busca de jurisprudência eficaz.

Todavia, entender como fazer pesquisa de jurisprudência e encontrar a decisão ideal para embasar sua argumentação é uma dúvida constante que acomete a maioria dos advogados iniciantes. Por conta disso, decidimos criar um guia rápido sobre como fazer uma pesquisa de jurisprudência eficaz.

Separamos para você aqui uma lista sobre o que você vai aprender nesse texto:

  1. O que é jurisprudência?
  2. A jurisprudência está prevista na legislação?
  3. Como pesquisar jurisprudência nos principais tribunais
  4. Como aumentar sua produtividade na pesquisa de jurisprudência
  5. Passo-a-passo para pesquisar jurisprudência

O que é jurisprudência?

Antes de te mostrar o passo-a-passo de como fazer uma pesquisa jurisprudencial assertiva, é necessário que você entenda o que é uma jurisprudência, de forma clara.

Em resumo, jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais promulgadas por tribunais que debatem o tema em comum e que se expressam de maneira semelhante. Dito isso, um detalhe é importante, a palavra jurisprudência já representa a pluralidade (um conjunto de decisões), logo, não é recomendável que você utilize o termo “jurisprudências”.

Antes que você se pergunte, o uso de jurisprudência dentro do direito, no Brasil, tem ganhado mais força conforme o tempo passa, já sendo considerada, por alguns advogados, mais importante que a citação até de outrina. Ou seja, entender quais são as decisões e práticas dos julgadores com relação ao tema que você vai defender é algo extremamente importante, atualmente.

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A jurisprudência está prevista na legislação?

A resposta curta é 'sim'. Com base no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15):

Art. 926: “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”.

Ou seja, sua relevância e importância está legitimada. O CPC ainda fala de enunciados, súmulas (inclusive as vinculantes), repetitivos, incidentes de assunção de competência e outros tipos de jurisprudência.

Ainda assim, existe um debate sobre a real eficácia do uso de jurisprudência (em âmbito consultivo ou contencioso), uma vez que há decisões que validam teses de quase qualquer posicionamento.

No entanto, buscar jurisprudência de forma eficaz aumenta sua chance de garantir que os interesses do seu cliente serão atendidos. Com uma pesquisa eficiente, você pode entender tanto a linha jurisprudencial de casos semelhantes, como também o perfil decisório de quem está julgando seu processo.

Desse modo, é necessário que advogados e advogadas se mantenham atualizados sobre como determinados temas estão sendo discutidos nos principais tribunais e órgãos julgadores. E o principal, é essencial que consigam obter essa informação de forma rápida, pois o prazo sempre está correndo. Por isso, aprender a fazer pesquisas que realmente vão gerar o resultado esperado é uma habilidade que advogados(as) precisam ter se quiserem otimizar seu tempo.

A notícia ruim é que a pesquisa de jurisprudência é uma das atividades que demandam mais tempo e energia - até hoje.

A notícia boa é que existe um mapa para te ajudar a economizar sua energia e conseguir fazer mais em menos tempo, e nesse guia você vai entender como potencializar suas buscas de jurisprudência.

Como pesquisar Jurisprudência nos principais Tribunais

Supremo Tribunal Federal - STF

No ano de 2020, o STF implementou a possibilidade de realizar a pesquisa de jurisprudência através de sua página inicial, por meio da mesma barra de busca Processual, Notícias e Repercussão Geral.

Como fazer pesquisa de jurisprudência no STF


Com o conjunto certo de palavras relacionadas ao tema pretendido, você terá um vasto resultado dos acórdãos e demais entendimentos proferidos pelos Magistrados.

A partir dessa busca inicial, inicia-se a filtragem para melhor refinamento e localização do tipo de jurisprudência pretendida. Itens como: base, órgão julgador, ministro, data de julgamento, data de publicação, classe e unidade de Federação, são possíveis de serem incluídos em sua pesquisa.

Então, por exemplo: para você encontrar jurisprudência de dano moral com base em acordos da primeira turma do STF, envolvendo o ministro Marco Aurélio no estado de São Paulo, precisará marcar todos esses filtros.

Superior Tribunal de Justiça

De forma muito semelhante, o STJ também disponibiliza sua pesquisa de jurisprudência através da página inicial. Mas, para que você realize a busca de forma mais completa, é necessário clicar em "mais opções", logo abaixo da barra de pesquisa, e em seguida, clicar em "pesquisa avançada".

Fazendo pesquisa de jurisprudência no STJ


Caso você não opte por filtrar inicialmente os campos necessários, terá um resultado vasto e impreciso do tema desejado. Por exemplo, ao buscar por "legítima defesa" temos mais de 100 mil resultados envolvendo acórdãos, decisões monocráticas, súmulas, entre outros.

Seguindo a mesma lógica dos demais tribunais, para que sua busca tenha maior  índice de relação com a tese ou estudo almejado, é necessário a inclusão de outras "palavras-chaves", aumentando assim, o sucesso da jurisprudência ideal.

Tribunal Superior do Trabalho

Em relação ao TST, há algumas hipóteses diferentes para a realização de pesquisa de jurisprudência, em relação aos tribunais acima citados.

Pesquisa de jurisprudência no TST


Ao acessar a página principal, é possível localizar o campo "jurisprudência" na barra superior, que ao colocar o mouse em cima, disponibiliza diversos tipos de busca, como na imagem ao lado. Sendo assim, caso sua busca encontre parâmetros em algum desses tópicos, vá diretamente à ele. Caso queira algo mais abrangente, clique diretamente no Ícone de Jurisprudência para ser redirecionado a outra página.

Como fazer pesquisa de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho

Ao ser redirecionado para esta página acima, clique em "pesquisa de jurisprudência" e siga com a sua pesquisa normalmente, envolvendo todas as palavras-chaves necessárias e aplicando os filtros que melhor se adequem à busca.

Como aumentar a produtividade na pesquisa de jurisprudência?

Analisando os três tribunais acima, percebemos a complexidade e possível demora na obtenção de um resultado qualificado tendo em vista a quantidade de filtros e páginas a serem acessadas, caso o interesse seja saber o pensamento unânime e geral, envolvendo determinada tese, em mais de um tribunal.

Ter um banco de dados jurisprudencial qualificado e concentrado em um só lugar, sem dúvida, daria maior produtividade, celeridade e confiabilidade da pesquisa trazendo somente benefícios para o advogado, estudante ou qualquer pessoa que necessite buscar jurisprudência nos tribunais.

A boa notícia é que isso já existe e você não precisa se preocupar tendo que acessar tribunal por tribunal para realizar sua pesquisa.

Passo a Passo para pesquisar Jurisprudência

Use as palavras-chave de forma correta

Saber usar as palavras-chave corretas é o primeiro ponto para começar a otimizar suas buscas. Existe uma infinidade de termos que podem estar relacionados ao tema que você está buscando, logo, filtrar quais são essas palavras é essencial.

Outro ponto importante é entender qual é o vocabulário jurídico utilizado pelo sistema que você está fazendo as suas buscas. No JUIT Rimor facilitamos suas buscas com recursos como o “auto-complete”.

No exemplo abaixo, o intuito era encontrar decisões sobre "bem de família", e a caixa de busca já fez a sugestão.

Fazendo pesquisa de jurisprudência com o "auto-complete"

Escolha o tribunal correto

Se você está atuando em uma causa de um Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não faz sentido que busque por jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, certo?

Embora pareça muito óbvio, alguns advogados perdem tempo buscando por decisões em tribunais que não são próximos dos seus. Isso pode, de alguma forma, atrapalhar o desempenho do seu caso. Então, é muito importante que você selecione o tribunal correto na sua busca.

Para facilitar sua busca pelo tribunal correto, com o JUIT Rimor, você pode selecionar os filtros aplicando aqueles que estejam relacionados somente aos tribunais que estão mais próximos de você, como no exemplo abaixo.

Exemplo de aplicação de filtros

Para exemplificar: "indenização", sem filtro nenhum exibe cerca de 620 mil resultados.

Filtrando pesquisa de jurisprudência por tribunais

Aplicando os filtros Tema: "Trabalhista", Assunto: "Acidente de Trabalho" e "Indenização por Dano Material", Tribunal: "TRT 12" e Turma: "1ª Turma", o número de resultados cai para 107.

Otimizando a pesquisa por jurisprudência

Quanto tempo você economiza ao sair de uma busca com 607 mil resultados para outra que te entrega apenas 107 decisões? Por isso é importante usar as palavras chaves corretamente e consultar tribunais que estão próximos de você.

O STJ e STF sempre podem te ajudar

São os tribunais superiores que guiam a aplicação da lei no ordenamento pátrio. Logo, buscar por jurisprudência nesses terminais é uma ótima saída e pode te ajudar a economizar ainda mais tempo.

Além disso, baseando sua argumentação nesses tribunais é bem possível que você aumente as suas probabilidades de um resultado positivo.

Então, filtrar por esses tribunais (além dos tribunais que estão próximos de você) é uma excelente opção para encontrar o resultado ideal.

Filtre por legislação

Um dos melhores filtros que você pode usar é o filtro de legislação. Com ele você pode encontrar rapidamente jurisprudência registrada com algum dispositivo legal.

O JUIT Rimor facilita a sua busca por jurisprudência com legislação dando para você a opção de já iniciar a pesquisa com os filtros aplicados, como você pode ver abaixo.

Como fazer pesquisa de jurisprudência por legislação?

Tenha um histórico organizado de buscas

É fato que uma das atitudes que mais atrapalham a boa busca de jurisprudência por parte do advogado é estar sempre fazendo as mesmas buscas pelos mesmos temas.

Imagine só que você está trabalhando em uma causa de comunhão parcial de bens, desse modo, precisa fazer uma pesquisa de jurisprudência e acaba encontrando um excelente julgado para usar como argumentação. Você usa esse julgado e vence essa causa.

Semanas depois você se depara novamente com um caso parecido de comunhão parcial de bens, se lembra do julgado que usou na última petição mas não sabe como chegar novamente nele, passa horas e horas combinando filtros e fazendo buscas para tentar chegar novamente na decisão.

Quanto tempo você perde se continuar fazendo isso?

Por isso, usar o histórico para consultar suas pesquisas anteriores pode ajudar você a chegar no melhor resultado no menor tempo possível. Inclusive, no JUIT Rimor temos um recurso exclusivo para salvar o seu histórico de buscas, sem a necessidade de recorrer ao histórico do navegador, como você pode ver abaixo.

Como criar um histórico de pesquisa de jurisprudência?

Construa seu próprio banco de dados

Certamente você tem uma área do direito em que demanda mais energia do que outras. Desse modo, ter o seu próprio banco de dados com uma série de jurisprudências que podem otimizar as suas buscas é o caminho mais inteligente.

Assim, você não precisa ficar sempre fazendo novas buscas por jurisprudências de um tema que você recorrentemente trabalha.

Outro ponto importante é montar um repositório próprio de buscas e carregar exatamente a mesma busca posteriormente tem algumas finalidades, como, por exemplo, ver se há novas decisões que atendam aos seus critérios, analisar o histórico de julgados de um mesmo juiz sobre uma mesma matéria, consultar os resultados num momento futuro depois quando não há tempo hábil, dentre outros.

Tudo isso tende a otimizar seu tempo na construção de suas petições e o JUIT Rimor pode te ajudar diretamente. Tanto buscas realizadas por palavras-chave quanto buscas por assuntos podem ser salvas no Rimor. Para isso, você precisa primeiro iniciar sua busca. Na tela de resultados, acima dos filtros, você verá os botões "Limpar busca" e "Salvar busca". Ainda não clique neles.

Salvando suas buscas de jurisprudência com o JUIT Rimor

Antes de mais nada, aplique todos os filtros que julgar necessários para atender os seus critérios, então clique em "Salvar busca".

Entenda como salvar suas buscas de jurisprudência

Nesta tela você dá um título e uma descrição para esta busca e clica em Salvar.

Para acessá-la, basta localizar a opção "Buscas salvas" abaixo de "Repositório" no menu esquerdo do Rimor.

Encontrando buscas salvas no JUIT Rimor

Isso pode te ajudar a ganhar muito tempo nas suas novas buscas de jurisprudência.

Lembre-se: Menos é mais

Não é necessário que você utilize dezenas de jurisprudências em suas petições, não há garantia nenhuma que isso poderá contribuir para o sucesso do seu processo.

Então, a nossa recomendação é que você busque as decisões que mais se aproximam do seu caso. Utilize os filtros conforme explicamos aqui para chegar no menor número possível de decisões e, daí em diante, chegar na decisão que mais se assemelha a sua realidade.

Nesse momento, muito mais importante que a quantidade é que você se apegue a qualidade da jurisprudência.

Invista em uma boa ferramenta de pesquisa de jurisprudência

Bom, você percebeu a importância de usar ferramentas de busca de jurisprudência que podem te dar mais possibilidades em filtros e também em otimização de tempo, certo?

Por isso, encontrar uma boa ferramenta de busca de jurisprudência é algo tão importante. Elas te ajudam a economizar o que há de mais precioso, seu tempo. Além disso, você pode começar a demandar mais tempo em outras atividades e, assim, alavancar de uma vez a sua carreira.

Para muitos advogados, investir em mais uma ferramenta pode ser algo muito complicado, dado o momento que estamos vivendo e a necessidade de conter os gastos.

Pensando nisso, nós da JUIT, gostaríamos de apresentar a você a mais completa ferramenta de jurisprudência do Brasil. Com ela você vai encontrar jurisprudências para suas teses de forma rápida e descomplicada, além de descobrir o perfil decisório de órgãos julgadores em poucos minutos.

Além disso, você vai contar com inteligência artificial para explorar novos mercados e ganhar mais em menos tempo.

Você vai poder usar a jurimetria ao seu favor, assim como os grandes departamentos jurídicos, e obtenha mais assertividade em suas causas.

Chegou a sua vez de alavancar a sua advocacia, teste grátis agora por 14 dias.

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Redação da JUIT

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