Como fazer pesquisa de Jurisprudência no TJSP? Passo a Passo
Uma das atividades mais relevantes da prática jurídica é encontrar a jurisprudência mais adequada para as suas teses. Nesse sentido, saber pesquisar jurisprudência de forma correta e assertiva no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é essencial para o sucesso do seu caso.
Apesar de parecer uma tarefa simples, a pesquisa jurisprudencial no TJSP pode ter mais detalhes do que você pensa. Portanto, saber quais termos, filtros, palavras-chave e operadores utilizar, pode fazer toda a diferença no tempo gasto com esta tarefa. Além disso, pesquisando de forma correta, você pode ter resultados muito mais assertivos.
Pensando nisso, para te ajudar da melhor maneira, criamos esse tutorial e o dividimos da seguinte forma:
1. Quais os tipos de consulta de jurisprudência no TJSP?
2. Como fazer uma consulta simples no TJSP?
3. Como fazer uma consulta completa no TJSP?
4. Como otimizar a sua busca no TJSP?
5. Como aumentar a produtividade buscando por jurisprudência fora do TJSP?
1. Quais os tipos de consulta de jurisprudência do TJSP
São vários os sistemas eletrônicos de trâmite de processos judiciais existentes no Brasil e cada um destes sistemas tem as suas peculiaridades. No Estado de São Paulo, por exemplo, a solução web voltada para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça acessarem os processos judiciais é o Portal e-SAJ.
Pelo e-SAJ é possível consultar a base de jurisprudências do tribunal, incluindo as ementas e os acórdãos, bem como o inteiro teor dos documentos. Além disso, no portal e-SAJ, você tem acesso à vários serviços como o Diário de Justiça Eletrônico, a Consulta de Julgados de 1º Grau, as Consultas Processuais e as Consultas de Jurisprudência. Para conhecer os tipos de consulta de jurisprudência do TJSP, basta clicar em Consultas de Jurisprudência.
Conforme indicado na imagem acima, ao clicar em Consultas de Jurisprudência, você observará que existem dois tipos de consulta, quais sejam: Consulta Simples e Consulta Completa, como se observa na imagem abaixo:
Saber a diferença entre os dois tipos de pesquisa acima é de fundamental importância para que você faça a pesquisa correta. Nesse sentido, explicamos a seguir qual a utilidade e como funciona cada tipo de pesquisa.
2. Entenda como fazer uma consulta simples no TJSP
Para realizar a consulta simples, você precisará saber o número do recurso que deseja procurar ou então o número de registro desse recurso. Ou seja, a finalidade da consulta simples é encontrar um processo judicial que você já conhece:
Para buscar o recurso que deseja na Pesquisa Simples, é necessário preencher um dos campos destacados acima e clicar em “Pesquisar”. Por outro lado, temos a pesquisa completa do TJSP, que é a que mais interessa a este tutorial, tendo em vista as inúmeras possibilidades que ela oferece.
3. Veja como fazer uma consulta completa no TJSP
A consulta completa oferece uma gama de possibilidades muito maior do que a pesquisa simples. Para fazer uma consulta completa, você não precisa saber o número do recurso ou do seu registro, basta digitar a palavra, tema ou termo de interesse e trabalhar com os campos específicos que o TJSP tem à disposição. Ademais, para ter acesso aos resultados, não é preciso se identificar no Portal e-SAJ com o certificado digital.
Como se nota na imagem acima, é possível utilizar inúmeros parâmetros de pesquisa na Consulta Completa, como, por exemplo, o número do recurso, o relator do acórdão ou decisão, o órgão julgador do caso, a Comarca de Origem. Existe ainda a “Pesquisa Livre”, que possibilita a busca por palavras/expressões existentes no acórdão ou decisão.
Para ter acesso aos resultados da pesquisa, depois de escolher os parâmetros de interesse, basta clicar em “Pesquisar”. Um exemplo de consulta é a busca pelo termo “erro médico” no campo de pesquisa livre, que retorna 36.627 resultados, como se nota na imagem abaixo:
Se você quiser ter acesso ao inteiro teor dos acórdãos ou decisões, é preciso clicar no ícone do PDF ou do arquivo de texto que fica do lado superior direito do resultado, logo após o número do processo. Ao clicar em algum dos ícones, uma caixa de diálogo será aberta com o reCAPTCHA, que tem a finalidade de limitar o acesso e tráfego causado por robôs que vasculham o TJSP.
Para superar essa etapa, basta clicar no quadro onde está escrito “Não sou um robô”, depois clicar em “Enviar”. Note que ao lado direito da página de resultados existe a possibilidade de pesquisar por termos mais frequentes relacionados à consulta do termo “erro médico”, bem como aplicar novos filtros como Classe do processo, Relator, Comarca de Origem, entre outros.
Portanto, em resumo, existem duas maneiras de se pesquisar jurisprudência no TJSP, quais sejam: Consulta Simples e Consulta Completa. Para fazer a Consulta Simples, você precisa do número do recurso ou do registro deste recurso. Para fazer a Consulta Completa, não é preciso saber a numeração do recurso e é possível utilizar vários campos e filtros de pesquisa, como os filtros de órgão julgador, Comarca de origem, data de julgamento, entre outros.
Veja que até aqui, explicamos como fazer a Consulta Completa da forma mais básica possível. Entretanto, é possível refinar os resultados da sua consulta com a aplicação dos parâmetros de pesquisa.
Além disso, caso você queira entender a aplicação de outros parâmetros além dos explicados abaixo, você pode consultar também: Como pesquisar por Lei Geral de Proteção de Dados no TJSP; Como pesquisar por Cancelamento de Voo no TJSP; e Como pesquisar por Golpe do PIX no TJSP.
4. Como otimizar a sua busca no TJSP
Para otimizar a sua pesquisa, você pode preencher todos os campos específicos de consulta ou somente alguns deles. Além disso, você pode trabalhar com os operadores lógicos e símbolos auxiliares de pesquisa do TJSP.
Os operadores lógicos são termos que você pode utilizar para determinar ao sistema de consulta jurisprudencial qual é a relação entre as palavras que está buscando. Estes operadores são fundamentais para que você obtenha resultados mais assertivos quando utiliza a “Pesquisa Livre” da Consulta Completa do TJSP.
No TJSP, os operadores lógicos disponíveis são o “E”, o “OU” e o “NÃO”. Já os moduladores (ou símbolos auxiliares) disponíveis no e-SAJ são o ponto de interrogação (?) e as aspas (“ “). É importante ressaltar que os operadores lógicos “E”, “OU” e “NÃO” precisam necessariamente estar em letra maiúscula, isto é, você precisa ativar o CapsLock do seu notebook ou computador de mesa para que eles funcionem corretamente.
Para fazer uma busca refinada pelo tema do “Golpe do PIX” na Comarca de São Paulo, por exemplo, você poderia acrescentar à barra de Pesquisa livre, o filtro de origem da Comarca de São Paulo, as palavras “golpe” e “pix” e o termo “negaram provimento ao recurso” entre aspas, com a finalidade de obter como resultado aqueles Acórdãos que não deram provimento aos recursos apresentados.
Aplicando como filtro a Comarca de São Paulo, como se nota na imagem acima, a quantidade de resultados do TJSP é de 75. Sem o filtro, esta quantidade seria muito superior. Além disso, ao abrir os acórdãos, você vai observar todos eles contêm o termo “negaram provimento ao recurso” exatamente como foi digitado na pesquisa livre:
Como vimos até aqui, podemos otimizar a busca por jurisprudência no TJSP utilizando inúmeras combinações de filtros, expressões buscadas, operadores de pesquisa, moduladores e datas de publicação ou de julgamento. O importante é que a sua busca retorne o resultado desejado no menor tempo possível e de forma mais assertiva.
Mas você já parou pra pensar que existem outras formas de pesquisar jurisprudência diferentes da pesquisa realizada diretamente nos tribunais?
Você não precisa acessar o site do TJSP que, muitas vezes, pode ser mais complicado e demorado para buscar a tese que vai garantir o sucesso da sua ação. Além disso, o site do TJSP apresenta limitações, como o período máximo de um ano para pesquisar por Data de julgamento. Neste sentido, te apresentamos abaixo, uma alternativa para aumentar a sua produtividade buscando jurisprudência.
5. Como aumentar a produtividade buscando por jurisprudência fora do TJSP
Pesquisar jurisprudência, embora seja uma das atividades mais importantes da prática jurídica, como você já sabe, pode ser muito mais simples do que você imagina. É possível pesquisar jurisprudência economizando até 75% do tempo que você gasta, atualmente.
Pensando nisso é que o JUIT Rimor foi desenvolvido. Com o JUIT Rimor você pode pesquisar jurisprudência em menos tempo aplicando vários filtros, identificando informações cruciais para o seu caso e, além disso, você consegue descobrir o perfil decisório de órgão julgadores, o que pode lhe garantir maior assertividade na sua prática jurídica.
Usar o JUIT Rimor é muito fácil. Para começar, acesse o Rimor.
Depois de se conectar, você terá acesso a um passo a passo de como utilizar cada funcionalidade da plataforma. Assim como no site do TJSP, você pode buscar pelos termos que indicamos nos tópicos anteriores se valendo da pesquisa avançada, aplicar os filtros que desejar para otimizar a sua busca e ainda ter acesso à relatórios e dashboards exclusivos que você não encontra nos sites dos tribunais.
Um dos primeiros diferenciais da consulta do Juit RIMOR em relação à pesquisa feita no site do TJSP é a possibilidade de utilizar o modulador parênteses, que é conhecido por alguns usuários por permitir algumas pesquisas mais avançadas e sofisticadas.
a) O modulador parênteses
Os parênteses servem para listar várias palavras dentro de uma mesma condição, podendo ser esta condição uma inclusão ou uma exclusão. A inclusão no Juit RIMOR se dará por meio do operador "E" e a exclusão, se dará por meio do operador "MASNAO". É importante ressaltar que o operador "MASNAO", no Juit RIMOR, equivale ao operador "NAO" do TJSP.
As consultas possíveis utilizando os parênteses são aquelas com os “parênteses de inclusão” ou com os “parênteses de exclusão”. Os parênteses de inclusão podem ser utilizados com palavras obrigatórias e/ou opcionais. Obrigatórias são aquelas palavras que precisam necessariamente aparecer no julgado que você procura. Os parênteses de exclusão permitem pesquisas de exclusão ampla a exclusão restrita.
Para exemplificar a utilização do modulador parênteses, vamos te apresentar como utilizar o “parênteses de inclusão”. Os parênteses de inclusão, como ressaltamos acima, podem ser de dois tipos: i) obrigatórios + opcionais; ii) e apenas opcionais.
b) Parênteses de inclusão para pesquisar por termos obrigatórios + opcionais
Este tipo de pesquisa tem como objetivo combinar termos que precisam necessariamente aparecer nos resultados (obrigatórios) com termos que podem aparecer nos resultados (opcionais). Para exemplificar de maneira prática, vamos consultar algumas palavras e termos que são comuns nas demandas envolvendo companhias aéreas, quais sejam: indenização, multa, atraso de voo e extravio de bagagem.
No nosso exemplo, queremos combinar as palavras indenização E multa com os termos “atraso de voo” OU “extravio de bagagem”, de forma que as palavras que precisam estar nos resultados são indenização E multa. Já as expressões que podem estar no resultado são: “atraso de voo” ou “extravio de bagagem”.
O texto que deve constar na barra de pesquisa do Juit RIMOR para a pesquisa desejada acima, portanto, é o seguinte: indenização E multa E (“atraso de voo” OU “extravio de bagagem”).
Veja que nas ementas dos resultados existem necessariamente as palavras indenização e multa. Por outro lado, em algumas ementas aparecem as palavras “atraso de voo”, em outras aparecem as palavras “extravio de bagagem” e em algumas aparecem os dois termos opcionais:
Na prática é como se o Juit RIMOR estivesse fazendo duas pesquisas diferentes. Uma buscando por indenização E multa E “atraso de voo” e outra por indenização E multa E “extravio de bagagem”. Explicada a forma de se pesquisar por termos obrigatórios + opcionais, passamos, a seguir pela pesquisa por temos apenas opcionais.
c) Parênteses de inclusão para pesquisar por temos apenas opcionais
Por outro lado, a pesquisa com termos apenas opcionais tem o fim de combinar diversos conjuntos de termos que podem aparecer nos resultados, sendo que nenhum dos termos é necessariamente obrigatório. Esta consulta serve, por exemplo, para pesquisar palavras que têm muitos sinônimos ou quando existem muitas formas de se referir a um determinado assunto.
Para exemplificar, vamos consultar algumas palavras e termos que são comuns nas demandas envolvendo adulteração do chassi de carro e responsabilidade do seu vendedor. Nesse sentido, vamos ter que intercalar alguns conjuntos de palavras, para que os nossos resultados sejam os mais assertivos possíveis.
Para que os resultados da pesquisa acima sejam os mais assertivos possíveis, precisaremos trabalhar com três grupos de palavras, conforme os subtópicos abaixo:
I - GRUPO 1: (“adulteração de chassi” OU “adulteração do chassi”);
II - GRUPO 2: (carro OU automóvel OU “veículo”);
III - GRUPO 3: (“responsabilidade do vendedor” OU “responsabilidade do alienante”).
Combinando os termos opcionais, a utilização dos parênteses, das aspas e dos operadores E e OU, o texto que deverá constar na barra de pesquisa do Juit RIMOR para a pesquisa desejada acima é o seguinte: (“adulteração de chassi” OU “adulteração do chassi”) E (carro OU automóvel OU “veículo”) E (“responsabilidade do vendedor” OU “responsabilidade do alienante”).
Fazendo a consulta da forma que está acima, teremos 107 (cento e sete) resultados que conterão pelo menos uma palavra de cada um dos três grupos de palavras. E, como foi utilizado o operador E para conectar os grupos de palavras, é aleatória a ordem de aparecimento das palavras de cada grupo no julgado.
Combinando todos os termos acima é como se tivéssemos 12 pesquisas em uma só. Já imaginou a economia de tempo e assertividade nos resultados que você terá com essa pesquisa?
Resumindo a utilização do operador parênteses de inclusão, temos o seguinte:
Portanto, a conjugação de termos, moderadores, operadores lógicos e filtros diversos possibilita a economia de tempo e de pessoal do seu escritório na pesquisa jurisprudencial. Economizar tempo na pesquisa de jurisprudência irá te ajudar a aumentar seu resultado em outras áreas da prática jurídica.
Além disso, tirar insights de linhas do tempo, entender qual é o perfil decisório do órgão julgador do seu processo, saber o volume de recursos por comarca é muito importante para que você consiga construir teses mais sofisticadas e petições mais robustas. Dessa forma, se torna muito mais fácil ganhar mais causas e mais honorários.
Para muitos advogados, investir em mais uma ferramenta pode ser algo muito complicado, dado o momento de incerteza que estamos vivendo e a necessidade de conter os gastos.
Pensando em otimizar a sua prática jurídica, nós da JUIT, gostaríamos de apresentar a você a mais completa ferramenta de jurisprudência do Brasil. Com ela você vai encontrar jurisprudências para suas teses de forma rápida e descomplicada, além de descobrir o perfil decisório de órgãos julgadores em poucos minutos.
Além disso, você vai contar com inteligência artificial para explorar novos mercados e ganhar mais em menos tempo.
Você vai poder usar a Jurimetria a seu favor, assim como os grandes departamentos jurídicos, e poderá ter muito mais assertividade em suas causas.
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