Deferido: o que significa? Veja o que acontece depois

JUITips 6 de Jun de 2024

O termo "deferido" é frequentemente utilizado no meio jurídico, mas seu significado pode gerar dúvidas para quem não está familiarizado com a linguagem processual. Em termos simples, "deferido" significa que um pedido ou requerimento feito por uma das partes em um processo judicial foi aceito, aprovado ou concedido pelo juiz.

Em outras palavras, quando um juiz defere um pedido, ele está concordando com a solicitação da parte e autorizando que ela produza seus efeitos legais. Essa decisão favorável pode abranger desde questões processuais, como a concessão de um prazo adicional para a apresentação de documentos, até decisões de mérito, como a condenação do réu ao pagamento de uma indenização.

Compreender o conceito de "deferido" é essencial para que o advogado possa:

Interpretar corretamente as decisões judiciais: Saber se um pedido foi deferido ou indeferido é crucial para entender o rumo do processo e as implicações para o seu cliente.
Definir estratégias processuais adequadas: A partir da decisão do juiz, o advogado pode elaborar recursos, apresentar novos argumentos ou tomar outras medidas cabíveis.
Orientar o cliente de forma clara e precisa: A comunicação transparente sobre o andamento do processo é fundamental para manter a confiança e a tranquilidade do cliente.

É importante destacar que a palavra "deferido" está diretamente relacionada ao poder decisório do juiz dentro do processo legal. Ao analisar os argumentos e provas apresentados pelas partes, o magistrado utiliza seu conhecimento jurídico para decidir sobre a procedência ou improcedência dos pedidos formulados.

O que significa “deferido”?
Qual a diferença entre deferido e indeferido?
Quais os efeitos de um pedido deferido?
O que acontece depois de deferido o pedido?
Dicas práticas para advogados: Aumente suas chances de ter um pedido deferido

O que significa “deferido”?

Em suma, "deferido" representa a manifestação favorável do juiz a um pedido formulado dentro de um processo, conferindo à parte requerente o direito de usufruir dos efeitos jurídicos pretendidos. A compreensão desse conceito é fundamental para a atuação eficiente do advogado em todas as fases do processo judicial.

Qual a diferença entre deferido e indeferido?

Compreender a diferença entre "deferido" e "indeferido" é fundamental para a atuação estratégica do advogado no processo judicial. Enquanto o termo "deferido" sinaliza a aprovação do pedido pela autoridade judicial, "indeferido" indica sua rejeição, total ou parcial.

Confira as principais diferenças entre os dois termos:

Deferido:

Significado: O juiz acolheu o pedido da parte, considerando-o procedente.
Efeitos: A decisão produz os efeitos jurídicos pretendidos pela parte, como a concessão de um direito, a determinação de uma diligência ou a aplicação de uma penalidade.
Próximos passos: O processo segue seu curso natural, com a parte beneficiada podendo usufruir da decisão favorável.

Indeferido:

Significado: O juiz rejeitou o pedido da parte, considerando-o improcedente ou incabível.
Efeitos: O pedido não produz os efeitos jurídicos desejados, e a parte requerente não obtém o benefício almejado.
Próximos passos: A parte que teve seu pedido indeferido pode ter a possibilidade de interpor recurso contra a decisão, buscando reformá-la em instância superior, ou reformular o pedido, corrigindo eventuais falhas apontadas pelo juiz.

É crucial destacar que o indeferimento de um pedido não impede, necessariamente, que a parte requeira novamente o mesmo direito no futuro, desde que amparado por novos fundamentos fáticos ou jurídicos. A situação processual é dinâmica e está sujeita a alterações ao longo do processo.

Quais os efeitos de um pedido deferido?

Quando um juiz defere um pedido, essa decisão produz efeitos jurídicos relevantes para o processo e para as partes envolvidas. As consequências de um pedido deferido são diversas e variam conforme a natureza do pedido, o momento processual em que a decisão é proferida e a legislação aplicada ao caso concreto.

Efeitos práticos de um pedido deferido:

Criação de direitos: O deferimento pode gerar novos direitos para a parte que formulou o pedido, como a concessão de uma liminar, a determinação de pagamento de alimentos ou a autorização para realizar um determinado ato.
Imposição de deveres: A decisão pode impor obrigações à parte contrária, como a de apresentar documentos, prestar informações, abster-se de praticar determinados atos ou cumprir uma ordem judicial.
Avanço processual: O deferimento pode impulsionar o andamento do processo, permitindo a realização de diligências, a produção de provas ou a designação de audiência.
Formação da coisa julgada: Em alguns casos, a decisão que defere um pedido pode transitar em julgado, tornando-se definitiva e imutável, caso não haja interposição de recurso.

Exemplos de efeitos concretos de um pedido deferido:

Pedido de tutela de urgência deferido: A parte autora obtém a proteção judicial imediata, garantindo a efetividade do direito material pleiteado, como no caso de busca e apreensão de um bem.
Pedido de produção de provas deferido: A parte requerente poderá produzir a prova requerida, fortalecendo seus argumentos e contribuindo para a formação do convencimento do juiz.
Pedido de pagamento de honorários advocatícios deferido: O advogado da parte vencedora será remunerado pelo trabalho desenvolvido no processo, recebendo os honorários fixados pelo juiz.

É fundamental que o advogado compreenda os efeitos práticos do deferimento de um pedido para poder:

Mensurar o impacto da decisão no caso concreto: Avaliando os benefícios para seu cliente e as desvantagens para a parte contrária.
Adotar as medidas cabíveis após a decisão: Impulsionando o cumprimento da decisão, caso favorável, ou avaliando a possibilidade de interpor recurso, se a decisão for desfavorável.
Prestar informações precisas ao cliente: Esclarecendo os seus direitos e deveres decorrentes da decisão judicial.

A análise criteriosa dos efeitos de um pedido deferido é essencial para a atuação estratégica do advogado em todas as fases do processo judicial, garantindo a defesa dos interesses de seus clientes.

O que acontece depois de deferido o pedido?

Após a decisão judicial que defere ou indefere um pedido, é crucial que o advogado saiba quais são as vias recursais cabíveis e como proceder para garantir a melhor estratégia para seu cliente.

Interposição de recurso:

Decisão desfavorável: Se o pedido foi indeferido, o advogado pode recorrer da decisão, buscando sua reforma em instância superior. Os recursos mais comuns são: apelação, agravo de instrumento, recurso especial e recurso extraordinário.
Decisão favorável: Mesmo que o pedido tenha sido deferido, a parte contrária também possui o direito de recorrer, buscando reverter a decisão judicial. O advogado da parte beneficiada deve estar atento aos prazos para apresentar contrarrazões aos recursos interpostos.

Requisitos para a interposição de recurso:

Tempestividade: O recurso deve ser interposto dentro do prazo legal, que varia de acordo com o tipo de recurso.
Preparo: Geralmente, é necessário recolher custas processuais para a interposição do recurso.
Fundamentação: O recurso deve apresentar argumentos jurídicos sólidos que justifiquem a reforma ou anulação da decisão judicial.

Outras medidas após a decisão:

Cumprimento da decisão: Se o pedido foi deferido e não houve recurso, ou se o recurso foi julgado improcedente, a parte beneficiada deve tomar as medidas necessárias para o cumprimento da decisão judicial.
Execução: Caso a parte obrigada não cumpra a decisão judicial espontaneamente, será necessário iniciar uma fase de execução para forçar o cumprimento.
Negociação e conciliação: Mesmo após a decisão judicial, ainda é possível buscar um acordo entre as partes, por meio da mediação ou conciliação.

A importância da orientação jurídica:

O advogado desempenha um papel crucial nesse momento processual, devendo:

Analisar a viabilidade de interposição de recurso: Considerando as chances de sucesso, os custos envolvidos e os interesses do cliente.
Elaborar a peça recursal de forma técnica e persuasiva: Apresentando argumentos jurídicos consistentes e utilizando jurisprudência e doutrina em favor da tese defendida.
Manter o cliente informado sobre o andamento do processo e as opções disponíveis: Explicando de forma clara e objetiva as possíveis consequências de cada decisão.

A atuação estratégica do advogado após a decisão judicial é fundamental para garantir que os direitos do cliente sejam protegidos e que a justiça seja alcançada.

Dicas práticas para advogados: Aumente suas chances de ter um pedido deferido

Advogados, atuando como intermediários entre o Direito e seus clientes, buscam constantemente a aprovação de seus pedidos pelo juiz. Embora não exista uma fórmula mágica para garantir o deferimento, algumas estratégias podem aumentar significativamente as chances de sucesso.

A base para qualquer pedido reside na fundamentação sólida. É crucial dominar a legislação pertinente ao caso, demonstrando como o pedido se encaixa nas previsões legais e jurisprudenciais. A clareza na exposição dos fatos, utilizando uma linguagem objetiva e acessível, é essencial para que o juiz compreenda a situação fática e a relação com o direito invocado.

A apresentação de provas robustas é outro pilar fundamental. Testemunhas idôneas, documentos relevantes e perícias técnicas bem fundamentadas conferem credibilidade ao pedido e demonstram a veracidade das alegações. É preciso ter em mente que o ônus da prova, na maioria dos casos, recai sobre quem alega.

Outro ponto crucial reside na construção de uma narrativa coesa e convincente. O advogado precisa ir além da mera exposição de fatos e leis, utilizando técnicas de storytelling para conectar-se com o juiz, humanizando a causa e demonstrando a justiça do pedido. Apresentar precedentes favoráveis, demonstrando como casos semelhantes foram decididos, reforça a argumentação e aumenta a chance de persuasão.

A antecipação de argumentos contrários e a apresentação de contra-argumentos sólidos demonstram o domínio do tema e a capacidade de análise crítica do advogado. É importante refutar possíveis objeções que a parte contrária possa apresentar, desconstruindo seus argumentos e reforçando a solidez do pedido.

Por fim, a postura ética e profissional do advogado, tanto na elaboração da petição quanto em sua atuação em audiências, contribui para a construção de uma imagem de credibilidade perante o juiz. A atenção aos prazos, a organização processual e o tratamento respeitoso com todos os envolvidos no processo são elementos que, somados a uma argumentação jurídica consistente, aumentam as chances de um desfecho favorável.

A advocacia exige muito mais do que o conhecimento técnico da lei. Requer estratégia, persuasão e uma atuação diligente para alcançar o melhor resultado para o cliente.