Como encontrar jurisprudência sobre exoneração de alimentos?

Entre os assuntos do Direito de Família, a obrigação de prestar alimentos é um dos temas mais sensíveis. Isso porque, a pensão alimentícia tem como objetivo garantir o sustento daquelas pessoas que não tem condições de se manter por conta própria.

Entretanto, o dever de prestar alimentos não é eterno e existem situações de fato e de direito que podem levar ao fim desta obrigação de prestar os alimentos. Nesse sentido, para que ocorra a cessação, é necessário que o alimentante ajuíze uma ação judicial de exoneração de alimentos e obtenha uma decisão favorável.

Nesta ação judicial, o alimentante pode requerer que seja concedida uma medida liminar para que a obrigação de prestar alimentos seja suspensa até que sobrevenha uma sentença definitiva. Para isso, o alimentante deverá comprovar que preenche os requisitos da concessão da liminar pleiteada.

Para se ter um panorama geral sobre a importância do tema que está sendo abordado, apresentamos a seguir números sobre ajuizamento de novas ações versando sobre a fixação, revisão, exoneração e oferta de alimentos, de acordo com os dados do Painel de Estatísticas do CNJ.

É nesse contexto que a exoneração de alimentos se torna relevante. Mas afinal o que é a exoneração de alimentos e onde encontrar jurisprudência sobre este tema? É o que vamos abordar nesse post, que estruturamos com todo carinho pra você, da seguinte forma.

1. O que é a exoneração de alimentos?
2. Onde encontrar jurisprudência?
3. Como encontrar jurisprudência sobre exoneração de alimentos?

1. O que é a exoneração de alimentos?

A exoneração de alimentos é um instituto jurídico previsto no Direito de Família que consiste na cessação da obrigação de prestar alimentos por parte do alimentante em relação ao alimentado. Essa obrigação alimentar é comum entre parentes, cônjuges e companheiros, e tem como objetivo garantir a subsistência daqueles que não têm condições de prover seu próprio sustento.

De acordo com Dias (2020), a exoneração de alimentos pode ser solicitada quando ocorrem alterações nas circunstâncias que embasaram a fixação da pensão alimentícia. Essas alterações podem se referir a mudanças nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado, alcançando assim o equilíbrio entre o dever de sustento e a capacidade econômica do obrigado.

Alguns dos motivos que podem justificar a solicitação de exoneração de alimentos são os seguintes:

a) Maioridade do alimentado: Quando o alimentado atinge a maioridade civil, ele pode buscar sua independência financeira, o que pode ensejar a revisão ou extinção da pensão alimentícia. Entretanto, a maioridade civil por si só não extingue o dever de prestar alimentos. Assim, as circunstâncias do caso concreto deverão ser analisadas e sopesadas.

b) Alteração da condição financeira do alimentante ou do alimentado: Se o alimentante passa por uma mudança significativa em suas condições econômicas, como desemprego involuntário ou diminuição de renda, ou se o alimentado passa a ter melhores condições financeiras, a exoneração também pode ser considerada.

c) Casamento ou união estável do alimentado: Em alguns casos, a formação de uma nova entidade familiar pelo alimentado pode ser considerada como um fator para a exoneração dos alimentos.

Independentemente do motivo que levou ao ajuizamento da ação de exoneração de alimentos, os pedidos apresentados em juízo devem ser bem fundamentados e os fatos supervenientes que justifiquem a extinção da obrigação devem ser demonstrados de forma clara.

Além disso, para que sua demanda tenha mais chance de êxito, é fundamental que você encontre a jurisprudência certa para o seu caso. Para isso, vamos te explicar onde e como encontrar jurisprudência sobre este tema tão relevante.

2. Onde encontrar jurisprudência?

As decisões judiciais dos tribunais como os acórdãos e as decisões monocráticas, em regra, podem ser encontradas em três fontes diferentes, quais sejam os Diários Oficiais de Justiça, os bancos de jurisprudência dos tribunais e as bases de dados abertos.

Leia nosso post completo sobre as fontes e tipos de busca jurisprudencial clicando aqui.

• Diários Oficiais

O Diário Oficial de Justiça ou Diário de Justiça Eletrônico (DJe) é uma publicação oficial do Poder Judiciário, que tem como objetivo divulgar e tornar pública a jurisprudência, as decisões judiciais, os atos administrativos e outras informações relevantes relacionadas ao sistema de justiça.

• Bancos de jurisprudência dos tribunais

Outra forma de encontrar jurisprudência é nos bancos de jurisprudência disponibilizados pelos próprios tribunais. Cada tribunal tem o seu sistema próprio de pesquisa jurisprudencial. Ainda não foi desenvolvido pelo Poder Judiciário um sistema que conjugue buscas em todos os órgãos jurisdicionais brasileiros.

• Bases de dados abertos

Bases de dados abertos são bancos de dados acessíveis e disponíveis para uso público, sem restrições de acesso, compartilhamento ou redistribuição. Esses bancos de dados geralmente são disponibilizados gratuitamente, permitindo que pesquisadores, analistas e desenvolvedores acessem e utilizem os dados para diversos fins. Um dos tribunais que disponibiliza uma página para acessar os seus dados abertos é o STJ.

Existe, ainda, uma quarta forma de encontrar jurisprudência de forma muito mais assertiva, simples e rápida. É o que te contamos no próximo tópico.

3. Como encontrar jurisprudência sobre exoneração de alimentos?

De forma geral, para encontrar jurisprudência sobre exoneração de alimentos, você deve escolher o local que irá consultar (banco de jurisprudência, diário oficial ou bases de dados abertos), escolher as palavras-chave corretas (como "exoneração" e "alimentos"), analisar os resultados e, se for o caso, iterar a sua busca com novos termos, filtros, operadores ou moduladores de pesquisa.

Até então, nós te mostramos três formas de encontrar jurisprudência, mas existe uma quarta maneira. A quarta forma de encontrar jurisprudência é por meio de plataformas online de busca que oferecem a busca simples, avançada e unificada de julgados, como o JUIT Rimor.

Com a pesquisa avançada da JUIT Rimor, você consegue fazer uma busca de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário, em um único lugar, com um só clique. Isto é, você vai vasculhar todos os tribunais do país de uma única vez. Além disso, você pode tornar a sua pesquisa mais assertiva por meio da utilização dos moduladores e operadores lógicos de busca do Rimor.

Para demonstrar as possibilidades do JUIT Rimor, vamos fazer uma pesquisa jurisprudencial sobre a exoneração de alimentos. Em primeiro lugar vamos fazer uma pesquisa simples sem a utilização de filtros. Para isso, pesquisaremos, na barra de busca, pelos seguintes termos: "exoneração" E "alimentos" E "maioridade" E "civil". A pesquisa feita nos moldes citados anteriormente retorna 9.945 resultados:

Entretanto, se quisermos fazer uma pesquisa mais assertiva, podemos utilizar alguns dos 14 filtros que a plataforma tem a disposição. Os 14 filtros disponíveis são os seguintes:

• Data
• Áreas do Direito
• Assuntos do CNJ
• Classes da ação
• Tipo de documento
• Tribunais
• Câmaras
• Seções
• Turmas
• Magistrados
• Conhecimento
• Provimento
• Estados de origem
• Comarca de origem

Para otimizar a nossa busca e economizar tempo de análise dos julgados, vamos utilizar os filtros de classes da ação e de tipo de documento. No tipo de documento vamos selecionar apenas os acórdãos. Na classe das ações, vamos selecionar apenas as apelações e apelações cíveis. Com a aplicação dos filtros mencionados anteriormente, chegamos a 2.901 acórdãos encontrados.

Além de economizar tempo de pesquisa, com o JUIT Rimor, você tem acesso à dados sobre o assunto que está pesquisando, por meio da Visão Geral (ou Jurimetria) sobre o caso.

Ao executar uma busca e selecionar a aba de Visão Geral, você terá acesso a um dashboard no qual serão gerados, de forma automática, vários gráficos, como o de distribuição dos julgados por tribunal, o de análise de provimento, uma linha do tempo e uma nuvem de palavras com os assuntos mais comuns relacionados à pesquisa feita:

Com esses dados em mãos, você pode tirar insights e aprofundar a sua pesquisa. Até aqui você aprendeu um monte de coisas legais que são possíveis de ser feitas com a busca de Jurisprudência unificada utilizando o JUIT Rimor. Mas essas são apenas algumas das ferramentas do Rimor.

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Referências

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020.