Como encontrar jurisprudência sobre exoneração de alimentos?

Entre os assuntos do Direito de Família, a obrigação de prestar alimentos é um dos temas mais sensíveis. Isso porque, a pensão alimentícia tem como objetivo garantir o sustento daquelas pessoas que não tem condições de se manter por conta própria.

Entretanto, o dever de prestar alimentos não é eterno e existem situações de fato e de direito que podem levar ao fim desta obrigação de prestar os alimentos. Nesse sentido, para que ocorra a cessação, é necessário que o alimentante ajuíze uma ação judicial de exoneração de alimentos e obtenha uma decisão favorável.

Nesta ação judicial, o alimentante pode requerer que seja concedida uma medida liminar para que a obrigação de prestar alimentos seja suspensa até que sobrevenha uma sentença definitiva. Para isso, o alimentante deverá comprovar que preenche os requisitos da concessão da liminar pleiteada.

Para se ter um panorama geral sobre a importância do tema que está sendo abordado, apresentamos a seguir números sobre ajuizamento de novas ações versando sobre a fixação, revisão, exoneração e oferta de alimentos, de acordo com os dados do Painel de Estatísticas do CNJ.

Número de processos novos no 1º grau do Poder Judiciário relacionados ao assunto “alimentos” entre os anos de 2020 e 2022

É nesse contexto que a exoneração de alimentos se torna relevante. Mas afinal o que é a exoneração de alimentos e onde encontrar jurisprudência sobre este tema? É o que vamos abordar nesse post, que estruturamos com todo carinho pra você, da seguinte forma.

1. O que é a exoneração de alimentos?
2. Onde encontrar jurisprudência?
3. Como encontrar jurisprudência sobre exoneração de alimentos?

1. O que é a exoneração de alimentos?

A exoneração de alimentos é um instituto jurídico previsto no Direito de Família que consiste na cessação da obrigação de prestar alimentos por parte do alimentante em relação ao alimentado. Essa obrigação alimentar é comum entre parentes, cônjuges e companheiros, e tem como objetivo garantir a subsistência daqueles que não têm condições de prover seu próprio sustento.

De acordo com Dias (2020), a exoneração de alimentos pode ser solicitada quando ocorrem alterações nas circunstâncias que embasaram a fixação da pensão alimentícia. Essas alterações podem se referir a mudanças nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado, alcançando assim o equilíbrio entre o dever de sustento e a capacidade econômica do obrigado.

Alguns dos motivos que podem justificar a solicitação de exoneração de alimentos são os seguintes:

a) Maioridade do alimentado: Quando o alimentado atinge a maioridade civil, ele pode buscar sua independência financeira, o que pode ensejar a revisão ou extinção da pensão alimentícia. Entretanto, a maioridade civil por si só não extingue o dever de prestar alimentos. Assim, as circunstâncias do caso concreto deverão ser analisadas e sopesadas.

b) Alteração da condição financeira do alimentante ou do alimentado: Se o alimentante passa por uma mudança significativa em suas condições econômicas, como desemprego involuntário ou diminuição de renda, ou se o alimentado passa a ter melhores condições financeiras, a exoneração também pode ser considerada.

c) Casamento ou união estável do alimentado: Em alguns casos, a formação de uma nova entidade familiar pelo alimentado pode ser considerada como um fator para a exoneração dos alimentos.

Independentemente do motivo que levou ao ajuizamento da ação de exoneração de alimentos, os pedidos apresentados em juízo devem ser bem fundamentados e os fatos supervenientes que justifiquem a extinção da obrigação devem ser demonstrados de forma clara.

Além disso, para que sua demanda tenha mais chance de êxito, é fundamental que você encontre a jurisprudência certa para o seu caso. Para isso, vamos te explicar onde e como encontrar jurisprudência sobre este tema tão relevante.

2. Onde encontrar jurisprudência?

As decisões judiciais dos tribunais como os acórdãos e as decisões monocráticas, em regra, podem ser encontradas em três fontes diferentes, quais sejam os Diários Oficiais de Justiça, os bancos de jurisprudência dos tribunais e as bases de dados abertos.

Leia nosso post completo sobre as fontes e tipos de busca jurisprudencial clicando aqui.
  • Diários Oficiais

O Diário Oficial de Justiça ou Diário de Justiça Eletrônico (DJe) é uma publicação oficial do Poder Judiciário, que tem como objetivo divulgar e tornar pública a jurisprudência, as decisões judiciais, os atos administrativos e outras informações relevantes relacionadas ao sistema de justiça.

  • Bancos de jurisprudência dos tribunais

Outra forma de encontrar jurisprudência é nos bancos de jurisprudência disponibilizados pelos próprios tribunais. Cada tribunal tem o seu sistema próprio de pesquisa jurisprudencial. Ainda não foi desenvolvido pelo Poder Judiciário um sistema que conjugue buscas em todos os órgãos jurisdicionais brasileiros.

  • Bases de dados abertos

Bases de dados abertos são bancos de dados acessíveis e disponíveis para uso público, sem restrições de acesso, compartilhamento ou redistribuição. Esses bancos de dados geralmente são disponibilizados gratuitamente, permitindo que pesquisadores, analistas e desenvolvedores acessem e utilizem os dados para diversos fins. Um dos tribunais que disponibiliza uma página para acessar os seus dados abertos é o STJ.

Existe, ainda, uma quarta forma de encontrar jurisprudência de forma muito mais assertiva, simples e rápida. É o que te contamos no próximo tópico.

3. Como encontrar jurisprudência sobre exoneração de alimentos?

De forma geral, para encontrar jurisprudência sobre exoneração de alimentos, você deve escolher o local que irá consultar (banco de jurisprudência, diário oficial ou bases de dados abertos), escolher as palavras-chave corretas (como "exoneração" e "alimentos"), analisar os resultados e, se for o caso, iterar a sua busca com novos termos, filtros, operadores ou moduladores de pesquisa.

Até então, nós te mostramos três formas de encontrar jurisprudência, mas existe uma quarta maneira. A quarta forma de encontrar jurisprudência é por meio de plataformas online de busca que oferecem a busca simples, avançada e unificada de julgados, como o JUIT Rimor.

Com a pesquisa avançada da JUIT Rimor, você consegue fazer uma busca de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário, em um único lugar, com um só clique. Isto é, você vai vasculhar todos os tribunais do país de uma única vez. Além disso, você pode tornar a sua pesquisa mais assertiva por meio da utilização dos moduladores e operadores lógicos de busca do Rimor.

Busca de jurisprudência unificada do JUIT Rimor

Para demonstrar as possibilidades do JUIT Rimor, vamos fazer uma pesquisa jurisprudencial sobre a exoneração de alimentos. Em primeiro lugar vamos fazer uma pesquisa simples sem a utilização de filtros. Para isso, pesquisaremos, na barra de busca, pelos seguintes termos: "exoneração" E "alimentos" E "maioridade" E "civil". A pesquisa feita nos moldes citados anteriormente retorna 9.945 resultados:

Resultados encontrados para a busca jurisprudencial sobre exoneração de alimentos e maioridade civil no JUIT Rimor

Entretanto, se quisermos fazer uma pesquisa mais assertiva, podemos utilizar alguns dos 14 filtros que a plataforma tem a disposição. Os 14 filtros disponíveis são os seguintes:

  • Data
  • Áreas do Direito
  • Assuntos do CNJ
  • Classes da ação
  • Tipo de documento
  • Tribunais
  • Câmaras
  • Seções
  • Turmas
  • Magistrados
  • Conhecimento
  • Provimento
  • Estados de origem
  • Comarca de origem

Para otimizar a nossa busca e economizar tempo de análise dos julgados, vamos utilizar os filtros de classes da ação e de tipo de documento. No tipo de documento vamos selecionar apenas os acórdãos. Na classe das ações, vamos selecionar apenas as apelações e apelações cíveis. Com a aplicação dos filtros mencionados anteriormente, chegamos a 2.901 acórdãos encontrados.

Resultados encontrados para a busca jurisprudencial sobre exoneração de alimentos e maioridade civil no JUIT Rimor após aplicação dos filtros do motor de busca

Além de economizar tempo de pesquisa, com o JUIT Rimor, você tem acesso à dados sobre o assunto que está pesquisando, por meio da Visão Geral (ou Jurimetria) sobre o caso.

Ao executar uma busca e selecionar a aba de Visão Geral, você terá acesso a um dashboard no qual serão gerados, de forma automática, vários gráficos, como o de distribuição dos julgados por tribunal, o de análise de provimento, uma linha do tempo e uma nuvem de palavras com os assuntos mais comuns relacionados à pesquisa feita:

Distribuição dos julgados sobre exoneração de alimentos tendo em vista a maioridade civil por tribunais
Índice de provimento dos acórdãos sobre exoneração de alimentos tendo em vista a maioridade civil
Linha do tempo dos julgados sobre exoneração de alimentos tendo em vista a maioridade civil
Nuvem de palavras sobre exoneração de alimentos tendo em vista a maioridade civil

Com esses dados em mãos, você pode tirar insights e aprofundar a sua pesquisa. Até aqui você aprendeu um monte de coisas legais que são possíveis de ser feitas com a busca de Jurisprudência unificada utilizando o JUIT Rimor. Mas essas são apenas algumas das ferramentas do Rimor.

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Referências

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020.