O que é Jurimetria? Entenda como ela vai mudar o Direito

Você, como advogado(a), talvez já tenha escutado o termo Jurimetria em algum lugar, porque ele vem ganhando muito destaque ultimamente, mas muita gente ainda se pergunta:

• “O que é Jurimetria?”
• “De onde veio a Jurimetria?”
• ”Do que se alimenta a Jurimetria?”
• “Para que serve a Jurimetria?”
• “Como fazer Jurimetria?”

A Jurimetria tem ganhado destaque atualmente, principalmente por conta da transformação digital que estamos passando nos últimos anos, como também pelo contexto de uma economia Data-Driven que vivemos hoje.

De acordo com o relatório Insights-Driven Businesses Set The Pace For Global Growth, as empresas data-driven tendem a crescer mais de 30% anualmente e no mundo do Direito isto não deve ser diferente.

Então, com base no que falamos até agora, já conseguimos te dar um spoiler de uma das perguntas feitas anteriormente: ”Do que se alimenta Jurimetria?” A resposta para a essa pergunta é que a Jurimetria se alimenta de dados.

De fato, o uso dos dados e da Jurimetria no Direito parece um fenômeno novo, mas não é. Isso porque, o termo 'Jurimetria' foi cunhado em 1949 pelo advogado norte-americano Lee Loevinger em seu artigo Jurimetrics: The Next Step Forward ("Jurimetria: O Próximo Passo Adiante").

Basicamente, Loevinger apresentou regras formais de abordagem estatística que garantiriam uma argumentação válida nos Tribunais. Com isso ele se tornou o precursor moderno da matéria.

Mas antes do termo Jurimetria ser cunhado por Lee Loevinger, já existiam registros de estudos na área, você sabia?

A primeira abordagem estatística no Direito apareceu em 1709 na tese de doutorado do matemático Nicolaus I Bernoulli: De Usu Artis Conjectandi in Jure ("O uso da arte de conjecturar no Direito").

Nesse artigo, Bernoulli aborda temas como precificação de seguros, confiabilidade de testemunhas em processos judiciais, probabilidade de inocência de acusados, dentre outros assuntos - questões que até hoje são objeto de pesquisas jurimétricas.

E aí é impossível não pensar: há pelo menos 300 anos nós, advogados, buscamos mais previsibilidade no direito. Legal isso, não? Mas apesar da busca centenária, os dados só estão conseguindo se infiltrar no mundo jurídico com mais força nos últimos anos, tendo em vista a sua relevância para todas as áreas da sociedade, principalmente a economia, que tem a sua vertente estatística, a Econometria.

Então, como nós nunca te deixamos na mão, hoje vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre Jurimetria e como ter mais assertividade em suas causas para conquistar mais clientes. Para isso, vamos seguir o roteiro abaixo:

1. O que é Jurimetria?
2. Diferença entre Legal Analytics e Jurimetria
3. O que é a Estatística e como ela se aplica ao Direito?
4. Propósito, finalidade e aplicações da Jurimetria
5. Como fazer Jurimetria na prática?
6. Quais os benefícios da Jurimetria para a advocacia?

1. O que é Jurimetria?

É possível que você já tenha praticado a Jurimetria mesmo sem saber o que estava fazendo. Seja em departamento de "controladoria jurídica", acompanhando indicadores chave de desempenho (KPIs) em escritórios ou departamentos jurídicos ou então fazendo um trabalho acadêmico com uma metodologia de pesquisa quantitativa.

O conceito mais conhecido no Brasil foi introduzido pelo Professor Marcelo Guedes Nunes. Para ele, "Jurimetria'' é a disciplina do conhecimento que utiliza a metodologia estatística para investigar o funcionamento de uma ordem jurídica”. Ou seja, ela visa explicar como o Direito funciona, sendo desenvolvida por meio de inferências. Representando a conjunção de um método (estatística) com um objeto (norma jurídica)”.

Há ainda relevantes estudos dos Professores Filipe Jaeger Zabala e Fabiano Feijó Silveira que complementam a abordagem inicial da Jurimetria no Brasil. Além disso, Gilson Piqueras Garcia, autor de vários estudos jurimétricos, destaca que com o uso da estatística é possível medir com precisão inúmeros fenômenos que antes não eram passíveis de aferição, oferecendo ao pesquisador diversos escopos de análise.

Dessa forma, a Jurimetria estuda a lei em sua forma aplicada, e não a lei isoladamente (letra seca da lei).

E, se pudéssemos resumir a Jurimetria em uma frase, seria a seguinte: Jurimetria é a Estatística aplicada ao Direito.

Mas cuidado para não confundir a Jurimetria o Legal Analytics, porque existe uma diferença sutil entre os dois termos.

2. Diferença entre Legal Analytics e Jurimetria

Legal Analytics e Jurimetria, muitas vezes são utilizados como sinônimos apesar de existir uma diferença entre esses termos. O Legal Analytics se ocupa da análise exploratória quantitativa de dados oriundos de processos e tribunais, do qual a Jurimetria é uma parte. Representando de forma gráfica, teríamos que a Jurimetria está contida dentro do Legal Analytics:

Enquanto Legal Analytics pode ser compreendida como uma ferramenta que possibilita a estruturação, apresentação e análise dos dados, a Jurimetria tem o fim de adentrar à análise de mérito destes dados fazendo, inclusive, análises preditivas que visam reduzir a incerteza e diminuir a insegurança jurídica.

3. O que é a Estatística e como ela se aplica ao Direito?

A Estatística, por sua vez, é uma metodologia de pesquisa, cujo objetivo é planejar e realizar testes de hipóteses. Ela lida com a coleta, organização e análise de dados. Existem dois tipos de estatística, a descritiva e a inferencial.

A estatística descritiva lida com o processo de extrair, visualizar, apresentar e sumarizar dados. Ela descreve, como o próprio nome sugere, de maneira exaustiva ou resumida o conjunto de dados que foi coletado. A estatística descritiva pode ser apresentada de várias formas como as distribuições de frequência, as medidas resumo de posição (média, moda e mediana) e as medidas resumo de dispersão (variância e desvio padrão) (Nunes, 2019).

A estatística inferencial, a seu turno, se encarrega de estudar como determinadas conclusões podem ser logicamente induzidas a partir da análise de um conjunto de dados sujeitos a uma variação aleatória. Com ela é possível fazer inferências sobre uma população, fazer previsões sobre o comportamento futuro das variáveis, reconhecer tendências, associações e correlações (Nunes, 2019).

Um exemplo de aplicação da estatística descritiva no Direito seria a realização de estudos para obter a média do valor das condenações por danos morais em uma determinada Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Já um exemplo da aplicação da estatística inferencial seria a realização de estudos preditivos sobre a possibilidade de êxito de uma ação de danos morais por inscrição indevida no SERASA.

4. Propósito, finalidade e aplicações da Jurimetria

A partir destes estudos, o que podemos concluir é que a finalidade da Jurimetria é aumentar o nível de segurança jurídica, obtendo mais previsibilidade do Poder Judiciário e reduzindo a incerteza em relação aos fenômenos jurídicos.

Nesse sentido, a Jurimetria se propõe a explicar como o Direito e os fenômenos jurídicos funcionam por meio de inferências.

Ou seja, é mais ou menos como aumentar a sua probabilidade de entender o que irá acontecer em seu processo. Ninguém gosta de surpresa no tribunal, né? Além disso, qual cliente não gostaria de saber em números, qual a sua chance de êxito, quanto tempo dura em média um processo sobre determinado assunto e qual é a média de condenações daquele tipo de causa?

A Jurimetria serve, portanto, para responder às questões do parágrafo anterior e também tem as seguintes aplicações:

• Criar argumentos quantitativos;
• Entender o perfil decisório de órgãos julgadores;
• Criar políticas públicas;
• Fazer análises de impacto regulatório;
• Verificar a viabilidade de se entrar com uma ação judicial ou fazer um acordo com a outra parte; e
• Fazer análises preditivas.

Até aqui, nós já te contamos quase tudo que sobre a Jurimetria, mas ainda falta te explicar como fazer Jurimetria na prática e também quais os benefícios dela na advocacia.

5. Como fazer Jurimetria na prática?

Até pouco tempo atrás só haviam duas formas de aplicar Jurimetria:

5.1. Fazer artesanalmente, tudo a mão

Este trabalho é bastante comum e passa pela coleta dos dados, limpeza, normalização, organização, apresentação e análises. O processo, quando não é feito por uma pessoa, acaba envolvendo diversos profissionais e leva meses para responder perguntas pontuais.

O risco deste formato é o seu custo financeiro e temporal; quando a pesquisa fica pronta, geralmente a resposta já está desatualizada. Além disso, a gente sabe, né? Se é feito na mão, por pessoas, tem chance de erro.

5.2. Contratar consultorias especializadas

Este modelo é possível somente para poucos departamentos jurídicos e escritórios com grande poder aquisitivo, uma vez que os valores praticados podem chegar na casa dos milhões. Aqui também há o risco do estudo ficar rapidamente desatualizado, dado que os projetos levam meses para serem entregues.

Além disso, mesmo que você pague uma alta quantia por um estudo, as consultorias podem acabar vendendo o mesmo estudo duas ou mais vezes para outros clientes que tenham o mesmo problema que você, faturando em cima de algo que você ajudou a construir e dando o mesmo conhecimento para eventuais partes adversas.

No entanto, há um novo formato. E nós podemos te ajudar com isso.

5.3. Fazer Jurimetria com um clique

Graças às diversas técnicas avançadas de Big Data, análise de dados e até inteligência artificial, a Jurimetria vem se tornando mais factível para todos os advogados. Isso torna o estudo da aplicação do Direito mais dinâmico. Hoje é possível realizar assinaturas de softwares especializados em Jurimetria com mensalidades acessíveis.

A vantagem dos softwares de Jurimetria é que eles mantêm o acervo constantemente atualizado, sendo capazes de entregar inteligência jurídica rapidamente sem a necessidade de meses de projeto. Numa analogia simples, estudos artesanais e de consultoria constróem "fotos" da aplicação do direito, enquanto softwares criam "filmes".

Portanto, aqui vai uma dica de ouro:

Se você optar por contratar um software de Jurimetria, é importante prestar atenção em um ponto: a maioria destes softwares são focados em apenas uma área do direito. Há os que só façam Jurimetria trabalhista, outros apenas de Jurimetria tributária ou de Jurimetria cível e criminal.

Se você, seu escritório ou departamento atuam em mais de uma área do Direito, será necessário contratar diversos softwares diferentes para atender sua demanda. Como eles não apresentam integrações entre si, é provável que você crie silos de informação, indo na contramão da cultura de compartilhamento de conhecimento.

Pensando nisso, construímos o JUIT Rimor como um software de Jurimetria que atende todas as áreas do direito, disponibilizando Jurimetria até de fontes administrativas (como CARF e TCU).

Isso traz facilidades para autônomos, escritórios e departamentos jurídicos que desejam utilizar Jurimetria em mais de uma área, já que com apenas uma contratação será possível compartilhar conteúdo entre equipes de áreas diferentes dentro do mesmo software.

6. Quais os benefícios da Jurimetria para a advocacia?

Hoje, a Jurimetria é considerada um diferencial competitivo, mas num futuro não tão distante assim, ela se tornará algo comum no cotidiano. Nos Estados Unidos, por exemplo, já é uma prática comum.

Isso porque, a Jurimetria te ajuda a reduzir o tempo de realização de pesquisas. Com ela, você pode entender perfil decisório de determinado órgão julgador sobre uma determinada matéria; compreender assuntos específicos em tempo reduzido, mesmo que não sejam da sua área de atuação de especialização.

Além disso, a possibilidade de criar teses com maior chance de provimento e capacidade de encontrar padrões de decisões. Resumindo os benefícios da Jurimetria para a advocacia em uma imagem, teríamos o seguinte:

Estes fatores levam a uma prática jurídica mais assertiva e com menos achismos. Além disso, usar Jurimetria gera credibilidade, pois mostra para seus clientes que você está atento(a) às tendências de inovação jurídica.

Portanto, tendo em vista a sua enorme gama de possibilidades, aplicações e abrangência nas diversas áreas jurídicas, a Jurimetria já está mudando o Direito.

Ela possibilita que os advogados atuem de forma estratégica e com um grau de segurança jurídica e previsibilidade dos desfechos dos seus casos muito maior.

Nesse sentido, o advogado moderno e guiado por dados já consegue entender qual é o momento certo para propor um acordo, como ele pode trazer mais segurança jurídica para seu cliente analisando milhares de casos parecidos com o seu e também já consegue concluir de antemão se compensa ou não mover uma ação judicial.

A Jurimetria já não é mais o futuro é uma necessidade e ela já está mudando o Direito.

Se você quiser testar o poder da jurimetria e ver como ela poder mudar a sua prática, inscreva-se para um teste grátis.

Referências

NUNES, Marcelo Guedes. Jurimetria: como a estatística pode reinventar o direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 190 p.

GARCIA, Gilson Piqueras. Jurimetria aplicada aos tribunais de contas. Belo Horizonte: Fórum, 2022. 182 p.