Como pesquisar jurisprudência no STF | Passo a passo para otimizar a sua pesquisa
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o tribunal mais importante de todos. Ele é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e o guardião da Constituição Federal. Nele são julgados casos de várias áreas do Direito, além do próprio Direito Constitucional como o Direito Penal, Civil, Tributário, Ambiental, entre outras.
O STF também é o único tribunal que pode editar súmulas vinculantes, cujos objetivos são validar, interpretar e dar eficácia a determinadas normas jurídicas, sobre as quais exista controvérsia que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. Apesar da súmula vinculante não ser uma lei, pelas suas características intrínsecas, tem força de lei, já que é geral, abstrata, impessoal e obrigatória.
Diante da sua magnitude e da abrangência nacional da sua jurisdição, é de extrema importância para a atuação profissional do(a) advogado(a), saber como encontrar a jurisprudência certa no STF de forma rápida e assertiva. Isso porque, ele é o responsável pelo julgamento de casos históricos e que tem impacto a nível nacional.
Além disso, o STF é o tribunal competente para fixar as Teses de Repercussão Geral de relevância econômica, social e política. Nesse sentido, fizemos um Raio-X de como buscar jurisprudência no tribunal, mastigamos os pontos mais importantes pra você, te explicamos o que são as Teses de Repercussão Geral e ainda te damos dicas de como otimizar a sua busca de jurisprudência e tirar insights dos resultados nos tópicos a seguir:
1. O que são Teses de Repercussão Geral?
2. Quais os tipos de busca de jurisprudência do STF?
3. Como fazer uma pesquisa de jurisprudência no STF?
4.Como otimizar a sua busca jurisprudencial e tirar insights dos resultados?
1. O que são Teses de Repercussão Geral?
A Repercussão Geral é um dos principais requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário perante o STF e está prevista no art. 102, §3º da Constituição Federal. Ela foi incluída na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 e serve para possibilitar ao Supremo selecionar os Recursos Extraordinários que analisará, seguindo os critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica.
As decisões tomadas pelo STF em sede de Repercussão Geral devem ser obrigatoriamente seguidas por todas as instâncias do Poder Judiciário e repercutem em toda a sociedade. A fixação de teses em Repercussão Geral serve para uniformizar a interpretação do Supremo a respeito de determinado tema e evitar que o tribunal tenha que apreciar inúmeros casos idênticos.
O site do STF tem uma aba própria para os temas com ou sem repercussão geral. No site é possível acessar o banco de dados do tribunal filtrando pelas teses com ou sem repercussão geral, conforme imagem abaixo:
Preenchendo a caixa de diálogo que fica do lado superior direito é possível encontrar as teses que tratam de um determinado assunto. Se você quiser procurar pelas teses que tratam do assunto “trânsito em julgado”, por exemplo, basta preencher o campo com esses termos que os temas e os Paradigmas serão filtrados automaticamente:
As teses relativas aos temas com repercussão geral ou com reafirmação de jurisprudência são divulgadas na página própria de repercussão assim que são enunciadas, ainda que os acórdãos de mérito não tenham sido publicados no Diário de Justiça Eletrônico.
2. Quais os tipos de busca de jurisprudência do STF?
A página de jurisprudência do STF oferece além da própria pesquisa jurisprudencial, uma série de serviços como o informativo do STF, as súmulas do tribunal, a jurisprudência internacional e as pesquisas prontas do Supremo.
O Informativo é um periódico semanal do Tribunal que apresenta os resumos das teses e as conclusões dos principais julgamentos realizados pelo Plenário e pelas Turmas.
Na aba de jurisprudência internacional é possível encontrar publicações que demonstram como o STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) interpretam as normas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH).
A página de pesquisas prontas, por sua vez, traz um índice que é dividido por áreas do Direito e assuntos relacionados a estas áreas. A pesquisa pronta de Direito Penal, por exemplo, é dividida da seguinte forma: prescrição, princípio da insignificância, tráfico de drogas e outros temas.
Além destes serviços, o STF também tem a ferramenta de pesquisa jurisprudencial. Assim como ocorre no TJSP, o STF tem a pesquisa de jurisprudência simples e a pesquisa avançada. Na pesquisa simples é possível pesquisar palavras-chave e utilizar os operadores lógicos e moduladores de busca, conforme a imagem seguinte:
Por meio da pesquisa avançada é possível ter mais assertividade na busca, já que ela disponibiliza filtros de pesquisa como as bases consultadas (acórdãos, súmulas, decisões monocráticas, informativos e repercussão geral), o tema e a pesquisa de legislação, por exemplo, como detalharemos no tópico a seguir.
3. Como fazer uma pesquisa de jurisprudência no STF?
Com o fim de te explicar como fazer uma pesquisa de jurisprudência no Supremo, vamos utilizar a pesquisa avançada do tribunal. Para iniciar sua busca avançada, abra a ferramenta de busca jurisprudencial e clique no ícone “+”, que fica do lado direito da barra de pesquisa.
Ao clicar no ícone “+”, a pesquisa avançada será disponibilizada:
A barra tema é uma das mais interessantes, porque permite que seja feita uma busca específica pelo número ou texto dos temas de repercussão geral elaborados pela presidência do STF. A barra tese, por sua vez, permite que sejam buscadas as teses firmadas pelo Tribunal no julgamento de casos relacionados ao regime de repercussão geral.
Para pesquisar sobre princípio da insignificância, basta preencher a barra de palavras chave. Para esta pesquisa, é interessante que o termo buscado seja colocado entre aspas, porque se trata de um termo jurídico específico, que deve aparecer nos resultados exatamente da forma e na ordem em que foi pesquisado.
Feita a busca pelo princípio da insignificância, como se nota na imagem acima, temos como resultados 926 Acórdãos, 3.805 decisões monocráticas e 166 informativos. Se você quiser refinar a sua pesquisa buscando por temas de repercussão geral relativos ao princípio da insignificância, além de preencher a barra de palavras-chave, é necessário preencher a barra Tema com a mesma expressão.
Feita a pesquisa da forma mencionada acima, foi encontrado apenas 1 resultado, que é o Acórdão oriundo do AI 747522, que deu origem ao Tema 183, cuja tese foi firmada nos seguintes termos:
A questão da aplicação do princípio da insignificância a crime de posse de substância entorpecente para uso próprio tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Portanto, de forma resumida, para você fazer uma pesquisa de jurisprudência no STF, você tem à disposição a pesquisa simples e a avançada. Na pesquisa simples, basta preencher as palavras-chave e os moduladores. Para fazer a pesquisa avançada, você precisa clicar no ícone "+", escolher os moduladores e também, os campos específicos como o tema e tese e pode utilizar o filtro de pesquisa por legislação.
Esta é uma das possibilidades que a busca de jurisprudência do STF traz, mas já pensou poder ter acesso a gráficos que mostram os assuntos por ação, aos dados sobres os ministros do Supremo que mais julgaram determinado tipo de matéria e também a uma linha do tempo com a quantidade de julgados por ano? Estas são algumas das possibilidades do JUIT Rimor que abordamos no tópico seguinte.
4. Como otimizar a sua busca jurisprudencial e tirar insights dos resultados?
Para otimizar a sua pesquisa de jurisprudência no STF e tirar insights dos resultados, você pode utilizar o JUIT Rimor, que disponibiliza 14 filtros de busca como por exemplo o tipo de julgado, a classe da ação, as turmas julgadoras e os próprios ministros julgadores. Além disso, com o Rimor, você tem acesso às ferramentas de Jurimetria e de Gestão do Conhecimento Jurídico.
Com o objetivo de te mostrar as funcionalidades do JUIT Rimor, vamos pesquisar pelo princípio da insignificância, assim como fizemos no site de busca de jurisprudência do STF e vamos explorar os dados que a plataforma gera automaticamente por meio de gráficos.
Para pesquisar pelo princípio da insignificância no Supremo com o JUIT Rimor é necessário selecionar o STF no filtro de tribunal e é interessante que se coloque a expressão buscada entre aspas, de acordo com a imagem abaixo:
Fazendo a pesquisa com os parâmetros acima, o JUIT Rimor encontra 4.561 resultados:
Além da jurisprudência encontrada, na aba de Jurimetria, o Rimor gera automaticamente gráficos diversos como os gráficos de julgadores, a linha do tempo e os gráficos de assuntos por ação:
No gráfico acima, podemos perceber que os julgados relacionados ao princípio da insignificância tiveram um pico no ano de 2018 com 504 decisões e, após isso, a quantidade de resultados foi diminuindo até chegar em 40 no ano de 2022. Já no gráfico abaixo, podemos verificar a quantidade de decisões por Ministro, figurando a Ministra Cármen Lúcia como a que mais proferiu decisões sobre o tema:
Já no gráfico abaixo, podemos ter acesso aos assuntos mais frequentes quando a classe do processo é o Habeas Corpus. Nele, notamos a prevalência do próprio assunto pesquisado (princípio da significância), seguido pelo cabimento, furto, periculosidade e tipicidade.
Dados como os apresentados acima podem te auxiliar em novas pesquisas e também podem orientar o time de busca de jurisprudência. Sabendo que dois dos assuntos mais frequentes são furto e periculosidade, você pode colocar esses termos na barra de pesquisa livre, utilizando o operador lógico “E” e obter novos resultados.
Fazendo a pesquisa nos termos acima, a quantidade de resultados diminui de 4.561 para 1.224, o que pode significar uma economia de horas de pesquisa jurisprudencial sobre o tema do princípio da insignificância em casos de furto e periculosidade do agente.
Pensando em todas estas possibilidades, nós da JUIT, gostaríamos de apresentar a você a mais completa ferramenta de jurisprudência do Brasil. Com ela você vai encontrar jurisprudências para suas teses de forma rápida e descomplicada, além de poder tirar insights dos dados gerados automaticamente pela plataforma e fazer pesquisas de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário.
Além disso, você vai poder usar a Jurimetria a seu favor, assim como os grandes departamentos jurídicos, e poderá ter muito mais assertividade em suas causas.
Entenda como a JUIT pode te ajudar a alavancar sua advocacia.
