Como pesquisar jurisprudência do TJBA | Passo a passo completo
A busca de jurisprudência figura entre as mais importantes atividades da advocacia, pois é parte fundamental na construção de teses, petições e pareceres jurídicos. Por isso, é necessário entender como fazer uma busca de jurisprudência eficaz.
Todavia, entender como fazer pesquisa de jurisprudência e encontrar a decisão ideal para embasar sua argumentação é uma dúvida constante que acomete a maioria dos advogados. Isso porque, cada tribunal tem uma especificidade de busca, tem seus próprios operadores lógicos e moduladores de pesquisa, como também possui uma série de filtros específicos.
Por conta disso, decidimos criar um guia rápido sobre como fazer uma pesquisa de jurisprudência eficaz no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Para isso, separamos para você aqui uma lista sobre o que você vai aprender nesse texto:
1. Quais serviços a página de jurisprudência do TJBA oferece?
2. Como pesquisar a jurisprudência do TJBA?
3. Como otimizar a sua pesquisa de jurisprudência no TJBA?
1. Quais serviços a página de jurisprudência do TJBA oferece?
A maioria dos tribunais disponibiliza aos profissionais do direito uma série de serviços acessórios à busca de jurisprudência, como informativos, revistas eletrônicas entre outros. Para saber quais são os serviços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), basta entrar no site do TJBA e clicar no botão “Jurisprudência”, localizado no centro do menu azul da página inicial do tribunal:
Ao abrir a página de jurisprudência, você vai se deparar com os outros serviços que o tribunal oferece além da pesquisa jurisprudencial propriamente dita, quais sejam: a pesquisa por súmulas do tribunal e a Revista Bahia Forense.
a) Revista Bahia Forense
A Revista Bahia Forense é anualmente publicada com a compilação de jurisprudência selecionada separada por área do direito, artigos doutrinários e Súmulas do TJBA. Até a data de publicação deste guia, a revista contava com 52 edições.
b) Súmulas
A página dedicada às súmulas do TJBA traz os enunciados dos temas sumulados pelo tribunal a respeito de diversas matérias de direito. A última Súmula publicada pelo TJBA no site do tribunal foi a de nº 17 (até a publicação deste guia) e versa o seguinte:
Súmula 17 do TJBA - Constitui faculdade da Fazenda Pública o ajuizamento de execução fiscal para cobrança de créditos de pequeno valor, sendo vedada ao Poder Judiciário a extinção destas ações sem exame do mérito por suposta ausência de interesse processual.
Dentre as 17 Súmulas editadas, 2 já foram canceladas conforme decisão do tribunal publicada no Diário de Justiça Eletrônico. As súmulas canceladas até então são as de nº 2 e 9. Além dos serviços acima, existe a pesquisa de jurisprudência propriamente dita que te apresentaremos no item a seguir.
2. Como pesquisar a jurisprudência do TJBA?
O atual sistema de busca de jurisprudência do TJBA foi disponibilizado ao público no ano de 2018. A ideia do buscador foi proposta pela Comissão de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca da Corte baiana, presidida pelo Desembargador Moacyr Montenegro Souto. Para iniciar a sua busca de jurisprudência no novo sistema do TJBA, dentro da página de jurisprudência, clique no link Nova Plataforma de Busca.
Após clicar no link acima, você será redirecionado para o sistema de consulta de jurisprudência do tribunal. O TJBA disponibiliza como filtros, operadores lógicos e parâmetros de pesquisa, os seguintes:
- Operadores lógicos E, OU e NÃO;
- busca pelo número do recurso;
- Filtro de órgão julgador;
- Filtro de data de publicação do julgado;
- Filtro de relator(a) do recurso;
- Filtro de classes; e
- Pesquisa no 2º grau, turmas recursais, por Acórdãos ou somente por decisões monocráticas.
A consulta de jurisprudência da corte baiana contempla o 2º Grau do juízo comum e as Turmas Recursais, como se nota abaixo:
Ao clicar na lupa do parâmetro de pesquisa Órgão Julgador, você tem acesso aos órgãos jurisdicionais do tribunal separados pelo juízo comum (2º grau) e Juizado Especial (Turmas Recursais). Para ver todos os órgãos julgadores é necessário clicar nos ícones “+”.
Clicando na lupa do parâmetro de pesquisa Relator(a), você tem acesso a todos os magistrados do Tribunal separados pelo 2º grau e Turmas Recursais. Para ver todos os magistrados é necessário clicar no ícone “+”.
Da mesma forma que ocorre com os dois parâmetros citados acima, ao clicar em Classes, você pode ter acesso às classes de direito, que são divididas em “Processo Cível e do Trabalho”, “Processo Criminal” e “Juizados da Infância e Juventude”.
Feitas as explicações acima, vamos botar a mão na massa e te explicar como fazer uma pesquisa jurisprudencial no TJBA utilizando os filtros e parâmetros acima. Para isso buscaremos pelo assunto “dano moral”. De acordo com os dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2022 foram ajuizadas 231.380 ações que tinham como assunto a indenização por dano moral no TJBA.
Para encontrar a jurisprudência de 2º grau relativa a indenização por danos morais no TJBA referente ao ano de 2022, por exemplo, basta preencher a busca de jurisprudência conforme representado na imagem abaixo:
Utilizando os parâmetros mencionados acima na pesquisa jurisprudencial são encontrados 9.030 Acórdãos. No espelho dos acórdãos é possível ter acesso à informações como o número do processo judicial, data de publicação, órgão julgador, relator e classe.
Para ter acesso à ementa do julgado, é preciso clicar no trecho de ementa para citação do TJBA, que será aberto um popup com o inteiro teor da ementa, que pode ser utilizada para fundamentar petições e relatórios.
Resumindo, portanto, para buscar jurisprudência no TJBA, você precisa acessar a página de jurisprudência que fica no centro do menu do site da corte baiana. Depois, basta clicar no em "Nova plataforma de busca", escolher os filtros, operadores lógicos e parâmetros de pesquisa e buscar pelo tema desejado.
Esta é uma forma básica de se fazer pesquisa no TJBA. Entretanto, é possível otimizar a sua busca jurisprudencial e ter acesso a dados diversos sobre ela. Já imaginou ter acesso a uma nuvem de palavras que mostra as palavras que mais se repetem nos julgados, bem como a uma linha do tempo que traz a quantidade de julgados por ano? Como te mostraremos no tópico seguinte, isso é possível com o JUIT Rimor.
3. Como otimizar a sua pesquisa de jurisprudência no TJBA?
Pesquisar jurisprudência, embora seja uma das atividades mais importantes da prática jurídica, como você já sabe, pode ser muito mais simples do que você imagina. É possível pesquisar jurisprudência, legislação e doutrina economizando até 75% do tempo que você gasta, atualmente.
Pensando nisso é que o JUIT Rimor foi desenvolvido. Com o JUIT Rimor você pode pesquisar jurisprudência em menos tempo aplicando vários filtros, identificando informações cruciais para o seu caso e, além disso, descobrir o perfil decisório de órgão julgadores, o que pode lhe garantir maior assertividade na sua prática jurídica.
Usar o JUIT Rimor é muito fácil. Para começar, acesse o Rimor.
Após se conectar, você terá acesso a um passo a passo de como utilizar cada funcionalidade da plataforma. Assim como fizemos no site do TJBA, podemos fazer com o JUIT Rimor, porém com benefícios que o buscador da corte baiana não tem.
Fazendo uma pesquisa simples com o JUIT Rimor por “danos morais” só na integra dos julgados, utilizando o como filtro de tribunal o TJBA, obtemos os seguintes resultados:
Na aba de Visão Geral do JUIT Rimor podemos ter acesso ainda a uma linha do tempo que mostra a evolução deste tipo de julgado ao longo dos anos:
Além disso, o JUIT Rimor gera automaticamente pra você uma nuvem de palavras com os termos que mais se repetem nos julgados sobre danos morais:
As funcionalidades demonstradas até agora são apenas algumas que você tem à disposição usando o JUIT Rimor.
E se você quisesse entender quais são os padrões de julgamento de um magistrado ou órgão julgador?
Com o Juit RIMOR isso é possível por meio de dashboards e gráficos. Um dos muitos dashboards que você tem a disposição é o que te informa a quantidade exata de casos que cada magistrado da Primeira Turma Recursal do TJBA decidiu a respeito da pesquisa por danos morais:
Utilizando as várias ferramentas do JUIT RIMOR, você poderá diminuir a insegurança jurídica em relação ao desfecho dos seus casos, passará mais credibilidade para os seus clientes apresentando dados, gráficos e dashboards sobre a matéria que será julgada e elevará a confiança do seu time jurídico.
Você conseguirá estes diferenciais graças à poderosa inteligência artificial criada pelo time da JUIT, que dispensa a contratação de consultorias com valores inacessíveis e não precisará aprender uma linguagem de programação que pode te custar meses. Com isso, impressionar os seus clientes e aumentar os seus honorários será um caminho natural e sem volta.
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