Jurisprudência no TJMG, como pesquisar? | Guia Completo

A pesquisa de jurisprudência é uma das atividades mais importantes e mais demandadas da atividade advocatícia. Por meio de uma busca jurisprudencial otimizada é possível entender a perspectiva jurídica do problema de um cliente, ficar atualizado sobre as novas tendências dos tribunais e aumentar a produtividade do seu time jurídico.

Entretanto, apesar de ser uma atividade feita todos os dias pelos advogados, a busca de jurisprudência muitas vezes não é feita da forma mais adequada. Além disso, por desconhecimento dos sistemas de pesquisa, filtros, moduladores e operadores lógicos, advogados e advogadas acabam não aproveitando todo o potencial das plataformas de busca.

Diante desta realidade, nós da JUIT elaboramos este guia completo para te auxiliar a fazer uma busca de jurisprudência mais assertiva no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Para isso, estruturamos o nosso passo a passo da seguinte maneira:

1. Quais os tipos de consulta de jurisprudência do TJMG?
2. Como fazer uma pesquisa de jurisprudência no TJMG?
3. Como otimizar a sua busca no TJMG?
4. Como aumentar a produtividade na busca de jurisprudência do TJMG e fazer a gestão do seu acervo jurídico?

1. Quais os tipos de consulta de jurisprudência do TJMG?

No Brasil existem dezenas de sistemas de pesquisa jurisprudencial. Por isso, saber os detalhes dos tribunal que você quer pesquisar é extremamente relevante para o sucesso da sua busca. Para fazer uma pesquisa jurisprudencial, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo, disponibiliza o Portal e-SAJ, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por sua vez, utiliza o Projudi.

Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) utiliza uma solução disponibilizada pelo próprio órgão jurisdicional na sua página principal. Para acessar a pesquisa de jurisprudência do TJMG, basta clicar na aba “PESQUISA JURISPRUDÊNCIA” que fica do lado direito da página inicial do site do tribunal.

Ao clicar na aba de pesquisa jurisprudencial, é possível verificar que existe uma pesquisa simples e uma pesquisa avançada. Por meio da pesquisa simples não é possível utilizar os filtros do tribunal nem os operadores lógicos e moduladores. A pesquisa avançada, por sua vez, permite fazer uma busca mais completa e assertiva com o uso de diversos parâmetros.

Ao clicar na aba de pesquisa avançada será aberta uma nova janela com inúmeras opções de pesquisa. Nesta página, o TJMG disponibiliza, por exemplo, uma pesquisa específica das decisões monocráticas, uma pesquisa específica das decisões da Turma Recursal, entre outras, como se nota na imagem a seguir:

Como você verá a seguir, a busca pelos Acórdãos é mais completa do que as demais. Isso porque, na pesquisa por decisões da 1ª e 3ª Vice-presidência, por exemplo, só é possível limitar a pesquisa ao Vice-presidente de interesse ou então à data de publicação dos julgados e na pesquisa por Acórdãos existem 9 filtros, como os filtros de classe e assunto.

Apresentadas as possibilidades de pesquisa de jurisprudência do TJMG, vamos nos aprofundar a seguir na pesquisa de jurisprudência por Acórdãos.

2. Como fazer uma pesquisa de jurisprudência no TJMG?

Para fazer uma consulta de jurisprudência no TJMG por Acórdãos, basta abrir o buscador do tribunal. Com a página aberta, você terá à disposição os seguintes tipos de busca:

• Pesquisa por número do processo;
• Pesquisa livre – por palavras;
• Órgão julgador;
• Relator;
• Classe;
• Assunto;
• Data de publicação;
• Data de julgamento; e
• Referência legislativa.

Para expandir o filtro de Referência Legislativa e aumentar a assertividade da busca, é necessário clicar no ícone “+” que fica ao lado esquerdo do texto.

Com o filtro de referência legislativa expandido é possível pesquisar a legislação cadastrada no TJMG que fundamenta o Acórdão buscado.

Além disso, é possível selecionar as caixas de pesquisa só na ementa, no Inteiro Teor do julgado e utilizar os operadores e moduladores “e”, “ou”, “não” e “$”. Para saber qual a função de cada operador, basta passar o mouse por cima do operador de interesse que será destacado um texto com as informações necessárias. O operador “e”, por exemplo, serve para buscar os Acórdãos que tenham todas as palavras informadas.

Para exemplificar uma busca de jurisprudência no TJMG, vamos pesquisar pelo tema da alienação fiduciária de imóveis utilizando o operador “e”. Para isso, basta preencher a caixa de diálogo da seguinte forma: ”Alienação fiduciária” e “imóvel”. Após o preenchimento, clique em ”Pesquisar”.

A alienação fiduciária de imóvel é uma garantia feita geralmente em contratos de financiamento com instituições bancárias. Por meio dela, o o devedor (fiduciante) contrata a transferência ao credor (fiduciário) da propriedade resolúvel de coisa imóvel. Neste contrato, o próprio bem imóvel servirá como garantia de pagamento da dívida.

Feita a busca da forma mencionada anteriormente no dia 11/07/2023, foram encontrados 1870 Acórdãos, como se nota na imagem a seguir:

Entretanto, é interessante notar que o TJMG tem uma limitação de busca a depender da quantidade de resultados encontrados. Se buscarmos somente pelo termo “Alienação Fiduciária”, por exemplo, o sistema do órgão jurisdicional informa que a pesquisa não pode ser exibida, como se nota na imagem seguinte:

Em que pese a limitação acima, podemos otimizar a busca jurisprudencial no TJMG por meio da utilização dos filtros e operadores, conforme será abordado no tópico seguinte.

3. Como otimizar a sua busca no TJMG?

Para te mostrar como otimizar a pesquisa de jurisprudência no TJMG, vamos utilizar além do operador “e” o operador “não”, que serve para excluir determinado termo da pesquisa. Assim, para otimizar a nossa busca, vamos excluir o termo “veículo” dos nossos resultados para ficarmos com os acórdãos que tratam somente de imóveis.

Para isso, basta digitar o seguinte na caixa de palavras: "alienação fiduciária" E "imóvel" NÃO "veículo". Fazendo a pesquisa jurisprudencial com estes parâmetros, na data de 13 de julho de 2023, obtivemos 51 espelhos de Acórdãos.

Veja que, anteriormente, sem excluir da busca o termo “veículo”, obtemos 1.870 resultados. É uma diferença de 1819 julgados. Com esta redução de julgados conseguimos economizar um tempo substancial na busca e análise jurisprudencial. E, para otimizar ainda mais a sua busca, você pode utilizar os outros moduladores, operadores lógicos e a pesquisa nos campos específicos.

E não é só isso, existe uma outra forma de buscar jurisprudência e organizar o seu acervo jurídico. É o que te contamos no próximo tópico.

4. Como aumentar a produtividade na busca de jurisprudência do TJMG e fazer a gestão do seu acervo jurídico?

Para aumentar a sua produtividade nas buscas jurisprudenciais e ainda fazer a gestão do seu acervo você pode utilizar o JUIT Rimor. O JUIT Rimor é um sistema de pesquisa completa 3 em 1, que reúne, num só lugar, a busca de jurisprudência, a Jurimetria e também a Gestão do conhecimento jurídico.

Além de economizar 75% do tempo que você gasta, atualmente, na busca de jurisprudências, você pode economizar mais tempo no futuro, fazendo desde logo a gestão do conhecimento jurídico da sua empresa, escritório ou departamento.

Com o JUIT Rimor, você pode pesquisar jurisprudência em menos tempo, aplicando vários filtros, identificando informações cruciais para o seu caso e, além disso, você consegue favoritar julgados, criar pastas e dar nome a elas, salvar buscas já realizadas, criar alertas e ter o controle dos julgados que você compartilhou e que foram compartilhados com você.

Depois de se conectar ao JUIT Rimor, você terá acesso a um passo a passo de como utilizar cada funcionalidade da plataforma. Assim como no site do TJMG, você pode buscar pelos termos que indicamos nos tópicos anteriores se valendo da pesquisa avançada, aplicando os filtros que desejar para otimizar a sua busca e ainda ter acesso à relatórios e dashboards exclusivos que você não encontra nos sites dos tribunais.

a) Criando pastas

Após fazer uma busca jurisprudencial pelo tema da alienação fiduciária de imóveis, você pode criar uma pastas para salvar os acórdãos mais interessantes sobre esse tema.

b) Compartilhando os julgados

Com as funcionalidades de gestão do conhecimento da Juit, você pode, ainda, compartilhar os julgados com os times jurídicos ou departamentos internos do seu escritório:

Portanto, com o Juit Rimor, além de conjugar termos, moderadores, operadores lógicos e filtros diversos você pode fazer a gestão de conhecimento do seu escritório.

Pensando em todas estas possibilidades, nós da JUIT, gostaríamos de apresentar a você a mais completa ferramenta de jurisprudência do Brasil. Com ela você vai encontrar jurisprudências para suas teses de forma rápida e descomplicada, além de poder descobrir o perfil decisório de órgãos julgadores em poucos minutos e fazer pesquisas de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário.

Além disso, você vai poder usar a Jurimetria a seu favor, assim como os grandes departamentos jurídicos, e poderá ter muito mais assertividade em suas causas.

Entenda como a JUIT pode te ajudar a alavancar sua advocacia.