Jurisprudência do TJRS: veja as melhores práticas para consultas
No vasto campo do direito, onde as decisões judiciais se multiplicam a cada dia, encontrar informações jurisprudenciais relevantes é uma tarefa que exige destreza e precisão. Imagine, por um momento, que a busca por jurisprudência seja como encontrar uma agulha em um palheiro. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), esse cenário é real e impactante, considerando os números impressionantes de processos julgados anualmente.
Dados extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o DATAJUD, revelam a magnitude dessa realidade: no ano de 2022, foram julgados 1.347.410 processos no TJRS, um aumento notável em relação aos 1.051.925 processos de 2021 e aos 892.604 processos de 2020. Essa avalanche de processos exige que os profissionais do direito possuam ferramentas e estratégias eficazes para localizar a jurisprudência que sustentará seus argumentos.
Nesse contexto, compreender a importância de realizar pesquisas jurisprudenciais precisas se torna fundamental. A capacidade de identificar decisões relevantes não apenas agiliza os processos legais, mas também fortalece a qualidade dos argumentos apresentados.
No entanto, assim como encontrar uma agulha em um palheiro requer técnicas e estratégias, a busca pela jurisprudência ideal exige uma abordagem bem estruturada. Isso posto, nesse texto, vamos explorar os serviços disponíveis no TJRS que podem simplificar essa busca e torná-la mais eficaz, garantindo que vocês, os profissionais do direito encontrem as "agulhas" necessárias para fortalecer seus casos.
1. Quais os serviços disponíveis no TJRS?
2. Como consultar jurisprudência no TJRS?
3. Como otimizar a consulta jurisprudencial no TJRS?
1. Quais os serviços disponíveis no TJRS?
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul oferece aos profissionais do direito uma série de serviços que vão além da simples consulta de jurisprudência. Essas ferramentas auxiliam de maneira significativa no dia a dia jurídico, tornando a pesquisa e obtenção de informações mais eficientes. Algumas das opções disponíveis são:
- Pesquisa de Súmulas: Acesso às súmulas do TJRS, do extinto Tribunal de Alçada, das Turmas Recursais Cíveis, das Turmas Recursais da Fazenda Pública, do STF, do STJ e também à Revista de Jurisprudência elaborada pelo Departamento de Biblioteca do TJRS, facilitando a compreensão das decisões recorrentes.
- Jurisprudência Administrativa: Informações sobre posicionamentos administrativos, fornecendo insights valiosos.
- Banco de Sentenças: Uma coletânea de sentenças que podem ser úteis como referência em casos similares.
- Boletins Eletrônicos de Ementas: Publicação eletrônica criada pelo Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência, disponibilizando desde 10/06/2008 as ementas mais importantes e recentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
- Boletim do Conselho de Magistratura (COMAG): Boletim do Conselho de Magistratura, com periodicidade mensal, que tem a finalidade de divulgar as recentes decisões administrativas aos(às) Magistrados(as), membros das demais carreiras jurídicas e Servidores(as) da Justiça.
- Boletim da Assessoria Especial Jurisdicional: Boletim de Ementas da Assessoria Especial Jurisdicional.
- Banco de Ações Coletivas: Uma rica fonte com todos os processos coletivos referentes aos direitos dos consumidores permitindo o acesso amplo a interessados das decisões liminares, interlocutórias e sentenças proferidas pelos Magistrados do Rio Grande do Sul em ações coletivas.
- Jurisprudência de Outros Tribunais: Acesso a decisões de tribunais de outras localidades.
Essas ferramentas ampliam as possibilidades de pesquisa e enriquecem o conhecimento, contribuindo para embasar os argumentos jurídicos de forma sólida e atualizada.
2. Como consultar jurisprudência no TJRS?
A pesquisa de jurisprudência do TJRS tem como função disponibilizar as cópias dos acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça e a realização de pesquisa na base de dados jurisprudencial. O acervo da Jurisprudência é formado por acórdãos e decisões proferidas pelos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado desde 1965.
A partir de dezembro de 2000, por Ato da Presidência, os acórdãos passaram a ter o inteiro teor publicado no site do Tribunal de Justiça na Internet. A Jurisprudência é responsável também pela publicação do Boletim de Ementas e pela Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado.
Para ter acesso à consulta jurisprudencial do TJRS, é necessário clicar no menu suspenso denominado “Publicações e Jurisprudência”.
E, após, clicar em “Pesquisa de Jurisprudência”.
Com a janela de consulta jurisprudencial aberta, a pesquisa à Jurisprudência pode ser realizada em pesquisa simples por texto livre ou com opções de filtro.
Os filtros disponibilizados pelo tribunal são os seguintes:
- Tribunal;
- Órgão Julgador;
- Relator/Redator;
- Tipo de Processo;
- Classe CNJ;
- Assunto CNJ;
- Referência Legislativa;
- Jurisprudência;
- Comarca de Origem;
- Assunto;
- Número do Processo;
- Seção;
- Tipo de Decisão;
- Data de Julgamento; e
- Data de Publicação.
Antes de fazer a sua busca, algumas informações importantes precisam ser destacadas:
- Letras maiúsculas e minúsculas não são diferenciadas;
- A busca no Inteiro Teor retornará os registros que atendam aos critérios de busca sobre o conteúdo dos documentos de Acórdãos e Decisões Monocráticas. Nem todos os registros da Jurisprudência disponibilizam estes documentos. Geralmente, os mais antigos ainda não disponibilizam a busca no Inteiro Teor.
- A busca por Ementa retornará os registros que atendam aos critérios de busca sobre o conteúdo das Ementas e outros dados complementares. Em ambas as opções de busca, o sistema sempre exibirá, nas linhas de resultado, o conteúdo da Ementa e demais informações com atalhos para os documentos de Acórdãos e Decisões Monocráticas, quando houver.
- Os processos são retornados em ordem decrescente de data de julgamento, vindo em primeiro lugar os mais recentes e há a opção de ordenar os resultados por data crescente de julgamento.
Para obter melhores resultados, você pode consultar o menu de ajuda e também o menu de instruções importantes, que ficam do lado direito da barra de consulta jurisprudencial.
Nestes campos serão apresentadas as melhores práticas a respeito da utilização de números, preposições, datas, exclusão de palavras e busca por temos exatos:
Apresentada de forma geral a consulta de jurisprudência do TJRS, vamos colocar a mão na massa!
Para exemplificar uma busca, vamos buscar por julgados sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
- O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
O IPTU é um imposto previsto no art. 156 da Constituição Federal e no art. 32 a 34 do Código Tributário Nacional. Ele compõe parte importante da receita dos municípios brasileiros, que são os entes da Federação competentes para instituir e regulamentar este tributo.
Para conseguir financiar serviços públicos em geral, fornecidos pelos municípios, como construção de escolas, melhoramento do sistema público de saúde, pavimentação e saneamento básico, por exemplo, os municípios fazem um esforço constante de aumento da arrecadação. Ocorre que, pelo fato de existir uma dificuldade dos proprietários em suportar os encargos decorrentes da manutenção de um imóvel, muitos casos relativos ao IPTU acabam sendo levados ao Poder Judiciário.
Para começar a pesquisa, utilize a caixa de busca, digite a palavra ou conjunto de palavras que serão utilizados como argumentos para pesquisa. Neste caso, vamos utilizar na caixa de busca os seguintes termos: "Imposto Predial Territorial Urbano" OR "IPTU". Fazendo a pesquisa nos termos mencionados anteriormente, obtivemos 82.192 resultados encontrados:
O operador de pesquisa OR serve para expandir a busca, isto é, ele tem a função de retornar documentos que possuem um termo ou outro. Por exemplo: "Imposto Predial Territorial Urbano" OR "IPTU" = retornará documentos que possuem a palavra "Imposto Predial Territorial Urbano" ou a palavra "IPTU".
Após realizar uma pesquisa, caso você queira ser mais assertivo, é possível filtrar os resultados retornados de acordo com opções pré-definidas, apresentadas na lateral esquerda dos resultados:
Após selecionar um filtro pré-definido é possível removê-lo através do ícone de lixeira apresentado ao lado da opção selecionada.
Portanto, de forma geral, para fazer a sua consulta de jurisprudência no TJRS, você deve escolher as palavras-chave mais relevantes, utilizar os filtros disponíveis na plataforma do TJRS para limitar a pesquisa por datas, relatores, câmaras e assuntos específicos, utilizar os operadores de busca (OR e sinal de menos -), explorar os precedentes citados no caso para ampliar suas opções de pesquisa e verificar se as ementas das decisões se alinham ao seu tópico de pesquisa.
Lembre-se de que a busca jurisprudencial é uma habilidade a ser desenvolvida ao longo do tempo. A combinação de técnicas de busca eficazes e o uso inteligente das ferramentas disponíveis pode simplificar a tarefa e melhorar a precisão dos resultados. Além disso, você pode otimizar a sua consulta jurisprudencial utilizando o JUIT Rimor, como te explicaremos a seguir
3. Como otimizar a consulta jurisprudencial no TJRS?
Pesquisar jurisprudência, embora seja uma das missões mais relevantes da prática jurídica, com o Juit Rimor pode ser uma tarefa mais simples do que você imagina. É possível pesquisar jurisprudência economizando até 75% do tempo que você gasta, atualmente.
Com a pesquisa avançada da JUIT Rimor, você consegue fazer uma busca de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário, em um único lugar, com um só clique. Isto é, você vai vasculhar todos os tribunais do país de uma única vez.
Além disso, você pode tornar a sua pesquisa mais assertiva por meio da utilização dos moduladores, operadores lógicos e demais funcionalidades de busca do Rimor.
Para demonstrar as possibilidades do JUIT Rimor, vamos fazer uma pesquisa jurisprudencial também sobre o IPTU. Entretanto, vamos fazer uma busca por um tema mais específico, qual seja, a cobrança de IPTU em área urbanizável ou de expansão urbana.
- A cobrança de IPTU em área urbanizável e de expansão urbana
A esse respeito, no julgamento do AgInt no REsp 1.930.613, a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que a incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no artigo 32, parágrafo 1º, do CTN, conforme enunciado da Súmula 626. A ementa do julgado foi a seguinte:
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. AÇÃO ANULATÓRIA. DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. ÁREA URBANIZÁVEL OU DE EXPANSÃO URBANA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 626 DA SÚMULA DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
I - Na origem, trata-se de ação anulatória de débito fiscal referente à cobrança retroativa de IPTU relativa a imóvel antes situado em área rural, porém tornada urbana em virtude de alteração no Plano Diretor do município. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
II - Verifica-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local, como urbanizável ou de expansão urbana, não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32, § 1º, do CTN, conforme preceitua o enunciado n. 626 da Súmula do STJ. Nesse sentido, destacam-se o seguintes precedentes: REsp n. 1.903.076/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 23/2/2021, DJe 2/3/2021; AREsp n. 1.517.241/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/9/2019, DJe 11/10/2019.
III - Agravo interno improvido.
(AgInt no REsp n. 1.930.613/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 19/8/2022.)
Ao votar pela reforma do acórdão do tribunal de origem, o relator do caso no STJ, o ministro Falcão citou como precedentes o REsp 1.903.076 e o AREsp 1.517.241.
Com o RIMOR aberto, para fazer a pesquisa sobre esse tema, precisaremos recorrer aos operadores lógicos e moduladores (ou símbolos auxiliares). Os operadores lógicos são termos que você pode utilizar para determinar ao sistema de consulta jurisprudencial qual é a relação entre as palavras que está buscando. Eles são fundamentais para que você obtenha resultados mais assertivos quando quiser fazer uma pesquisa avançada no JUIT Rimor.
- Os parênteses
No JUIT RIMOR, os parênteses servem para listar várias palavras dentro de uma mesma condição, podendo ser esta condição uma inclusão ou uma exclusão.
As consultas possíveis utilizando os parênteses são aquelas com os parênteses de inclusão (E) ou com os parênteses de exclusão (MASNAO). Os parênteses de inclusão podem ser utilizados com palavras obrigatórias e/ou opcionais. Obrigatórias são aquelas palavras que precisam necessariamente aparecer no julgado que você procura. Os parênteses de exclusão permitem pesquisas de exclusão ampla ou exclusão restrita.
- Os parênteses de inclusão
Para exemplificar a utilização do modulador parênteses, vamos te apresentar como utilizar o parênteses de inclusão. Os parênteses de inclusão, como ressaltamos acima, podem ser de dois tipos: obrigatórios + opcionais e apenas opcionais. Na nossa pesquisa, utilizaremos os parênteses de inclusão para pesquisar por termos apenas opcionais.
- Parênteses de inclusão para termos apenas opcionais
A pesquisa com termos apenas opcionais tem o fim de combinar diversos conjuntos de termos que podem aparecer nos resultados, sendo que nenhum dos termos é necessariamente obrigatório. Esta consulta serve, por exemplo, para pesquisar palavras que têm muitos sinônimos ou quando existem muitas formas de se referir a um determinado assunto.
Para que os resultados da pesquisa sobre a cobrança de IPTU em área urbanizável ou de expansão urbana sejam os mais assertivos possíveis, precisaremos trabalhar com três grupos de palavras, conforme os subtópicos abaixo:
- I - GRUPO 1: ("Imposto Predial Territorial Urbano" OU "IPTU");
- II - GRUPO 2: ("área urbanizável" OU "expansão urbana" OU "área urbanizável ou de expansão urbana");
- III - GRUPO 3: ("cobrança" OU "pagamento");
Combinando os termos opcionais, a utilização dos parênteses, das aspas e dos operadores E e OU, o texto que deverá constar na barra de pesquisa do Juit RIMOR para a pesquisa desejada acima é o seguinte: ("Imposto Predial Territorial Urbano" OU "IPTU") E ("área urbanizável" OU "expansão urbana" OU "área urbanizável ou de expansão urbana") E ("cobrança" OU "pagamento").
Fazendo a consulta da forma que está descrita acima, na íntegra dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, obtivemos 306 resultados que contem pelo menos uma palavra de cada um dos três grupos de palavras.
Além de ter acesso à jurisprudência, com o JUIT Rimor, você também tem acesso a um dashboard que apresenta vários gráficos com informações sobre os resultados encontrados. Um destes gráficos é o que mostra a distribuição destes julgados por Comarca de Origem:
Outro gráfico é o que mostra a distribuição destes julgados por julgador:
Além disso, a plataforma disponibiliza uma nuvem de palavras com os assuntos mais recorrentes relacionados à consulta jurisprudencial realizada:
Em um cenário de crescente volume de processos e decisões, a busca por jurisprudência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul é uma habilidade indispensável para os profissionais do direito. Equipados com ferramentas que vão além da simples consulta, como o JUIT Rimor, os advogados têm à disposição um arsenal de recursos para embasar suas alegações e defender seus clientes de maneira sólida e embasada.
Assim como a habilidade de encontrar uma agulha no palheiro, dominar a arte da pesquisa jurisprudencial requer paciência, técnica e o uso adequado das ferramentas disponíveis. Com a utilização estratégica dos serviços fornecidos pelo TJRS e a aplicação das dicas para otimizar a busca, os profissionais do direito podem enfrentar o mar de jurisprudência com confiança, encontrando as agulhas necessárias para construir seus casos com sucesso.
Além disso, para reduzir a incerteza e insegurança jurídicas sobre o caso, você pode utilizar a ferramenta de Jurimetria do JUIT Rimor, ter acesso a consulta unificada de jurisprudência e ter à disposição 14 filtros como o filtro de tribunais, área do direito, assunto, data e até de um magistrado específico.
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