Como encontrar jurisprudência no TST | Guia completo
Os tribunais superiores são aqueles que têm a maior autoridade em seus segmentos depois do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e guardião da Constituição. Quando estamos falando do segmento eleitoral, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral é a maior autoridade naquele assunto. Quando a matéria é militar, temos o Superior Tribunal Militar (STM) e, no que diz respeito à dissídios trabalhistas, temos o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Todos os tribunais superiores têm jurisdição nacional, isto é, estão aptos a julgar os casos concretos relativos às suas matérias de atuação vindos de qualquer lugar do país. Entender como estes tribunais superiores julgam as questões a eles apresentadas é de suma importância para o sucesso do caso do seu cliente.
Portanto, saber encontrar a jurisprudência adequada à demanda que é apresentada a você enquanto advogado(a) pode fazer toda a diferença no desfecho da sua prática jurídica. Vale ressaltar que existem milhões de decisões a serem consultadas, por isso é importante saber precisar a sua busca e economizar tempo nessa tarefa importantíssima.
De acordo com dados estatísticos do tribunal trabalhista, só no ano de 2022 foram julgados no TST 442.925 processos. A série histórica do tribunal revela que desde a sua criação foram julgados 6.261.658 casos. Ainda de acordo com as estatísticas da corte do trabalho, a atividade econômica que gerou mais demandas no ano de 2022 foi a indústria com 37.857 casos novos e a parte mais demandada foi a Petrobrás, com 9.357 processos.
Portanto, encontrar a jurisprudência certa para o seu caso, considerando o volume de processos judiciais do TST, pode ser como encontrar uma agulha no palheiro. Assim, para te ajudar a fazer uma busca de jurisprudência mais assertiva, dividimos este post da seguinte forma:
1. Qual a importância do TST?
2. Como fazer uma pesquisa de jurisprudência no TST?
3. Como otimizar a sua busca jurisprudencial no TST e fazer a gestão de conhecimento do seu acervo jurídico?
1. Qual a importância do TST?
O Tribunal Superior do Trabalho é a maior autoridade no que diz respeito ao Direito do Trabalho e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), competindo à ele uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. Ele é composto de 27 Ministros e pelos seguintes órgãos:
- Tribunal pleno;
- Órgão especial;
- 1 Seção especializada em dissídios coletivos;
- 1 Seção especializada em dissídios individuais: dividida em 2 subseções, que por sua vez, são divididas em 8 turmas; e
- 4 Comissões permanentes: Comissão Permanente de Regimento Interno; Comissão Permanente de Documentação; Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos; Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
A estrutura orgânica do TST pode ser representada, de forma resumida, conforme a seguinte imagem:
O TST é o órgão competente para julgar os dissídios trabalhistas envolvendo empregado e empregador, bem como as relações dos indivíduos com órgãos coletivos e entre os órgãos coletivos em si. As principais ações e recursos julgados pelo TST e pelos seus órgãos são:
- Os mandados de segurança contra atos do presidente e membros do Tribunal;
- Os embargos opostos a suas decisões;
- As ações rescisórias;
- Os dissídios coletivos de categorias profissionais ou econômicas que tenham base nacional (bancários, petroleiros, correios, eletricitários etc.);
- Os Embargos em recurso de revista;
- Os Embargos Infringentes;
- O Recurso de revista;
- O Recurso ordinário; e
- O Recurso repetitivo.
Conhecer a competência, estrutura e as principais ações e recursos do TST pode te ajudar na hora de utilizar os filtros e parâmetros de pesquisa da busca de jurisprudência trabalhista.
2. Como fazer uma pesquisa de jurisprudência no TST?
Assim como ocorre com outros tribunais superiores, o TST disponibiliza um sistema de consulta de jurisprudência próprio e outros serviços auxiliares. Os serviços auxiliares do TST são de busca de orientações jurisprudenciais, precedentes normativos, súmulas e consulta unificada (que é o sistema antigo do tribunal).
No menu de jurisprudência da mais alta corte trabalhista é possível encontrar decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e acórdãos deste tribunal e que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.
Para dar início à busca de jurisprudência no TST, basta clicar no menu “Pesquisa de Jurisprudência” que tem a tag “NOVO”, que será aberta a janela com o buscador de jurisprudência. Com o sistema de busca aberto, você pode preencher, ao mesmo tempo, todos os campos da pesquisa livre, utilizando os operadores lógicos (“e”, “ou” e “nao”).
Todos os campos de pesquisa admitem o uso de aspas. Para refinar a sua pesquisa, utilize os filtros como o filtro de assunto, classe processual e órgão judicante. A página de pesquisa de jurisprudência com todos os filtros e operadores é a seguinte:
a) Entendendo os operadores lógicos
Os operadores lógicos são termos que você pode utilizar para determinar ao sistema de consulta jurisprudencial qual é a relação entre as palavras que está buscando. Estes operadores são fundamentais para que você obtenha resultados mais assertivos quando utiliza a “Pesquisa Livre” da Consulta do TST.
Explicamos, de forma resumida, qual a utilidade dos operadores do tribunal trabalhista:
- Operador “e” = retorna resultados com todas as palavras e expressões pesquisadas;
- Operador “ou” = retorna resultados com sinônimos ou expressões equivalentes que servem para a sua pesquisa; e
- Operador “não” = exclui dos resultados palavras e expressões que você deseja que não apareçam nos julgados.
b) Fazendo a pesquisa jurisprudencial
Para fazer uma pesquisa jurisprudencial otimizada no TST é interessante utilizar as aspas, visto que elas servem para para pesquisas exatas de expressões ou palavras compostas (Ex.: “honorários advocatícios”). Os filtros também podem ser utilizados para refinar a sua pesquisa (Ex: o campo “Assunto” pode ser empregado para restringir o resultado a processos indexados pelo próprio TST como tendo o assunto “honorários advocatícios”).
Fazendo a pesquisa nos termos citados no parágrafo anterior, obtemos 204.514 resultados, entre acórdãos, decisões monocráticas e decisões da presidência e vice-presidência.
Para otimizar ainda mais a busca, caso quiséssemos ter acesso às decisões proferidas após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017), por exemplo, poderíamos utilizar o filtro de “Data do Acórdão” e colocar como dia inicial a data de 11 de novembro de 2017. Com os novos parâmetros de pesquisa, a quantidade de resultados cai de 204.514 para 123.315:
Entretanto, a pesquisa ainda fica muito genérica, especialmente se considerarmos que o assunto “honorários advocatícios” é o mais recorrente do TST, seguido por horas extras e negação da prestação jurisdicional. Além disso, o TST fixou alguns entendimentos após a entrada em vigor da reforma. Um deles envolve os honorários advocatícios sucumbenciais.
A respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, a 4ª turma do TST afastou a tese de que o trabalhador não deve pagar honorários caso o pedido formulado em sua reclamação trabalhista seja julgado parcialmente procedente (Processo nº TST-RR-425-24.2018.5.12.0006).
Para o colegiado, se a reclamação trabalhista foi ajuizada após a vigência da Lei 13.467/17, deve ser aplicado o disposto no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, sujeitando-se a parte reclamante à condenação em honorários de sucumbência, mesmo sendo beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, quando houver procedência parcial da causa deverá o juiz definir honorários de sucumbência recíproca.
Esse é um dos vários assuntos relacionados aos honorários advocatícios. Mas já pensou se você pudesse ter acesso à uma ferramenta que gera gráficos que cruzam dados, te revela quais são os assuntos mais comuns por tipo de ação e também te disponibiliza uma nuvem de palavras com os termos e expressões mais recorrentes nos resultados de busca?
Isso é possível com o JUIT Rimor e é o que passamos a te mostrar no próximo tópico.
3. Como otimizar a sua busca jurisprudencial no TST e fazer a gestão de conhecimento do seu acervo jurídico?
Com o JUIT Rimor, além de economizar 75% do tempo que você gasta, atualmente, na busca de jurisprudência, você pode economizar mais tempo no futuro, fazendo desde logo a gestão do conhecimento jurídico da sua empresa, escritório ou departamento.
a) Fazendo uma pesquisa otimizada no JUIT Rimor
Usar a busca de jurisprudência e jurimetria da JUIT é simples. Para começar, acesse o Rimor.
Após se conectar, você terá acesso a um passo a passo de como utilizar cada funcionalidade da plataforma. Assim como no site do TST, você pode buscar pelos termos que indicamos nos tópicos anteriores se valendo da pesquisa avançada, aplicar os filtros que desejar para otimizar a sua busca e ainda ter acesso a relatórios e dashboards exclusivos que você não encontra nos sites dos tribunais.
Para fazer uma busca como a que fizemos no site do TST, utilize os seguintes parâmetros no Rimor:
Utilizando os parâmetros acima, obteremos os seguintes resultados:
Além dos resultados, na aba de Visão Geral você tem acesso a uma nuvem de palavras com os termos mais comuns relacionados à busca acima:
E também é gerado automaticamente um gráfico que relaciona o tipo de ação com os assuntos mais recorrentes:
Assim como ocorre na nuvem de palavras, quando o tipo do recurso é o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR), um dos assuntos mais recorrentes é a sucumbência. Para otimizar nossa pesquisa sobre sucumbência nos honorários advocatícios, podemos acrescentar esse termo na nossa busca utilizando o operador lógico “E”.
Além disso, para uma pesquisa mais otimizada possível, podemos utilizar seguintes filtros:
- “Assuntos do CNJ” e selecionar “sucumbência”;
- “Classes da Ação” e selecionar “AIRR”; e
- “Tipo de documento” e selecionar “Acórdãos”.
Com os novos parâmetros de pesquisa, a quantidade de resultados que antes era de 80.245 cai para 425 Acórdãos.
Com a nova quantidade de resultados, certamente a sua pesquisa ficará mais assertiva e o tempo gasto nesta tarefa diminuirá consideravelmente.
Além de otimizar a sua pesquisa, você consegue fazer a gestão do conhecimento do seu escritório
b) Fazendo a gestão do conhecimento
Gestão do conhecimento é o gerenciamento e o compartilhamento do ativo informacional de uma organização. A informação gerenciada e compartilhada pode ter várias fontes como um banco de dados eletrônico, documentos em papel, procedimentos operacionais padrão adotados pela empresa, assim como as próprias pessoas, que trazem uma bagagem de experiências e habilidades.
Dentro do JUIT Rimor, a gestão do conhecimento é feita no menu "Biblioteca". Lá é possível criar pastas e dar nome a elas, com o intuito de salvar os julgados encontrados sobre o assunto de interesse. Com as funcionalidades de gestão do conhecimento da JUIT, você pode, ainda, compartilhar os julgados com os times jurídicos ou departamentos internos do seu escritório.
Criar uma pasta no Rimor é fácil. Basta acessar a biblioteca e clicar no ícone das pastas. Nesta parte do menu da biblioteca, você terá acesso a todas as pastas existentes e compartilhadas com você, poderá criar novas pastas, editar as que já existem, exclui-las ou gerenciar o compartilhamento destes repositórios.
Facilitar a comunicação entre os times criando uma estrutura documental organizada e segmentando a jurisprudência por assuntos é muito importante para que você consiga construir teses mais sofisticadas e petições mais robustas. Dessa forma, se torna muito mais fácil fazer a integração entre departamentos, times e pessoas.
Até aqui você aprendeu um monte de coisas legais que são possíveis de serem feitas com o JUIT Rimor utilizando as ferramentas de busca e gestão do conhecimento.
Quer saber o que mais o JUIT RIMOR pode te oferecer?
Entre em contato conosco e veja como podemos te ajudar.
