Passo a passo para pesquisar jurisprudência unificada em qualquer grupo de tribunais

Passo a passo para pesquisar jurisprudência unificada em qualquer grupo de tribunais

Como pesquisar por jurisprudência unificada em qualquer grupo de tribunais?

JUITips 30 de Dez de 2022

Uma das atividades mais importantes da rotina dos escritórios de advocacia, que demanda mais tempo do time jurídico, é a busca jurisprudencial. Entender como pesquisar jurisprudência da forma correta é essencial, mas você já tinha ouvido falar no termo “Jurisprudência Unificada”?

Para te explicar o que é a Jurisprudência Unificada e como fazer uma pesquisa jurisprudencial unificada em qualquer grupo de tribunais, estruturamos este guia da seguinte maneira:

1. O que é jurisprudência
2. O que é jurisprudência unificada?
3. Como consultar a jurisprudência unificada em qualquer grupo de tribunais?
4. Como consultar a jurisprudência unificada nas instâncias superiores?
5. Como consultar a jurisprudência unificada dos tribunais trabalhistas?

1. O que é jurisprudência?

De forma bem resumida, a jurisprudência é um conjunto de decisões semelhantes de um determinado tribunal, que trata de um tema em comum. Ela traduz a linha de pensamento de determinado órgão judicial a respeito de uma determinada causa levada a julgamento.

2. O que é jurisprudência unificada?

Como o próprio nome sugere, fazer uma pesquisa jurisprudencial unificada é ter à disposição a possibilidade de consultar, em um mesmo local, as decisões de vários tribunais simultaneamente.

A Jurisprudência Unificada, portanto, é caracterizada pelo compartilhamento, em um mesmo local, das decisões de vários tribunais. A intenção da Jurisprudência Unificada é fornecer uma busca padrão por meio de programas públicos de código aberto e acessíveis por meio de computadores.

Quer saber um pouco mais sobre a consulta de jurisprudência unificada, quais os seus benefícios e qual a sua relação com a Jurimetria? Acesse o nosso guia completo sobre jurisprudência unificada.

Atualmente, existem três possibilidades de fazer uma consulta de jurisprudência unificada em bases de dados jurídicos. Duas delas são públicas, quais sejam: no site da Justiça Federal e no site da Justiça Eleitoral. Entretanto, existem outras especializações da Justiça Brasileira, bem como existem outros grupos de tribunais que as consultas públicas não alcançam. É aí que entra a terceira forma de fazer consulta unificada, que te explicamos nos tópicos 3, 4 e 5 deste guia.

3. Como consultar a jurisprudência unificada em qualquer grupo de tribunais?

Com a pesquisa avançada da JUIT Rimor, você consegue fazer uma busca de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário, em um único lugar, com um so clique. Isto é, você vai vasculhar todos os tribunais do país de uma única vez.

E não é só isso. Com o JUIT Rimor você consegue pesquisar ainda os órgãos colegiados tributários (CARF, TITSP, CARF-2CC, CARF-1CC, CARF-3CC, CSRF-CARF e CSRF) e administrativos como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), consoante o organograma abaixo:

Organograma de órgãos julgadores do JUIT Rimor
Organograma de órgãos julgadores do JUIT Rimor
E você faz isso com um único clique, de uma única vez, em um único lugar. Já imaginou a quantidade de tempo e de trabalho que você vai poupar no seu dia a dia de trabalho com essa consulta unificada?

4. Como consultar a jurisprudência unificada nas instâncias superiores?

A denominada “instância superior” é composta pelos seguintes tribunais: Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Destacando essa busca no organograma que apresentamos acima, a sua representação gráfica seria a seguinte:

Organograma do Poder Judiciário
Organograma do Poder Judiciário

Exemplificando a busca nas instâncias superiores, vamos pesquisar pela tese da revisão da vida toda e te mostrar alguns dados sobre o assunto. A tese da revisão da vida toda (Tema 1102), foi fixada pelo STF nos seguintes termos:

STF - Tema 1102 - “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável"

Em outras palavras, a tese da revisão da vida toda vai beneficiar os segurados que tiveram a aposentadoria concedida após o dia 29 de novembro de 1999, cujas contribuições tenham sido realizadas antes do mês de julho de 1994. Isso porque, a contar do dia 29 de novembro de 1999, ocorreu uma alteração legislativa que mudou a forma das aposentadorias do INSS serem calculadas.

Para fazer uma pesquisa de jurisprudência unificada em todos os tribunais superiores, vamos utilizar a pesquisa avançada do JUIT Rimor e selecionaremos  o STF, o STJ, o TSE, o TST e o STM. Os termos da consulta serão os seguintes: “revisão da vida toda”. Fazendo a pesquisa desta forma, obtemos apenas 11 resultados, sendo 7 oriundos do STJ e 4 do STF, conforme as imagens a seguir:

Resultados encontrados com o JUIT Rimor
Resultados encontrados com o JUIT Rimor
Distribuição da revisão da vida toda por tribunal
Distribuição da revisão da vida toda por tribunal

Esta quantidade pequena de resultados está relacionada com a competência de julgamento deste tipo de matéria. Veja que não obtemos nenhum resultado do Superior Tribunal Militar STM), nenhum resultado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nenhum resultado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Isso porque, os tribunais superiores competentes para julgar este tipo de caso são o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o JUIT Rimor, temos acesso à linha do tempo deste tipo de matéria e também aos Ministros que mais julgaram este tipo de caso nos tribunais superiores:

Linha do tempo de revisão da vida toda nos tribunais superiores
Linha do tempo de revisão da vida toda nos tribunais superiores
Ranking de ministros que mais decidiram sobre o tema revisão da vida toda
Ranking de ministros que mais decidiram sobre o tema revisão da vida toda

São vários os tipos de pesquisa unificada que você pode fazer com o JUIT Rimor. Você pode procurar em uma única justiça, em toda a segunda instância de todas as justiças, você pode, ainda, combinar a pesquisa de primeiro e segundo grau para verificar como uma matéria é tratada desde a ação do juízo de primeiro grau até o Supremo Tribunal Federal, conforme a imagem abaixo, que simula uma busca na Justiça Comum:

Organograma do poder judiciário com o JUIT Rimor
Organograma do poder judiciário (tribunais superiores)

5. Como consultar a jurisprudência unificada dos tribunais trabalhistas?

Para exemplificar a busca na Justiça Trabalhista incluiremos nos filtros, além do juízo de primeira instância e da 2ª Instância Trabalhista, dois tribunais superiores, quais sejam, o STF e o TST, conforme a representação gráfica a seguir:

Organograma do poder judiciário em tribunais da justiça do trabalho
Organograma do poder judiciário em tribunais da justiça do trabalho

Vamos pesquisar pelo tema das “Horas in itinere”. O caso concreto que deu origem à tese de repercussão geral que foi parar no STF dizia respeito a uma decisão do TST que havia afastado a aplicação de norma coletiva que previa o fornecimento, pela Mineração Serra Grande S.A., de Goiás, de transporte para deslocamento dos empregados ao trabalho e a supressão do pagamento do tempo de percurso.

Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a questão se vincula diretamente ao salário e à jornada de trabalho, temáticas em relação às quais a Constituição Federal autoriza a elaboração de normas coletivas de trabalho (inciso XIII e XIV do artigo 7°). A tese foi firmada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633 nos seguintes termos:

STF - ARE 1121633 - São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis

Para te mostrar alguns dados sobre o assunto, vamos fazer uma consulta de jurisprudência unificada com o JUIT Rimor nos juízos de primeiro e segundo grau da Justiça Trabalhista, bem como no TST e STF. Para isso, vamos utilizar a sugestão de pesquisa e vamos selecionar todos TRT’s, o STF e o TST, conforme o organograma que está no início deste tópico.

Esta busca, por se tratar de um tema de repercussão geral, já é sugerida pelo JUIT Rimor. Portanto, quando você começar a digitar a tese, ela aparecerá para você selecioná-la.

Sugestão de pesquisa do JUIT Rimor
Sugestão de pesquisa do JUIT Rimor

Fazendo a pesquisa da forma descrita acima, obtemos 126.937 resultados. Você pode ter acesso a gráficos que te mostram os assuntos mais recorrentes por ação judicial. A título de exemplo, na busca feita acima, os assuntos mais recorrentes quando a classe é o Recurso de Revista são os seguintes:

Principais assuntos por ação
Principais assuntos por ação

Com esses dados em mãos, você pode tirar insights, aprofundar a sua pesquisa e verificar, por exemplo, como se deu a participação do Ministério Público neste tipo de causa, quais foram as súmulas contrariadas, de qual norma coletiva esse tema trata e como a jornada de trabalho é afetada pelas horas in itinere.

Até aqui você aprendeu um monte de coisas legais que são possíveis de ser feitas com a busca de Jurisprudência unificada utilizando a pesquisa pública e o JUIT Rimor.

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