Legal Design e Jurimetria: o que uma coisa tem a ver com o outra?
Legal Design e Jurimetria são campos em constante evolução e aplicação no universo jurídico. Estas áreas têm um papel cada vez mais relevante para aprimorar a prática jurídica e torná-la mais eficiente, assertiva e acessível e podem ser utilizadas em todas as áreas do Direito, desde o Cível até o Ambiental.
Além disso, o Legal Design e a Jurimetria tem sido difundidos em várias organizações públicas e privadas.
Ferramentas de Legal Design e Inteligência Artificial (IA) estão sendo usadas, por exemplo, para traduzir as sentenças judiciais com resumos ilustrados e linguagem simples. O “Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial ampliando o acessos à justiça”, criado pela juíza Aline Vieira, aumentou o índice de satisfação dos usuários leigos da Justiça, que antes tinham dificuldades para compreender a linguagem jurídica.
A OAB-BA, atenta às novas tecnologias, lançou um curso para ensinar à classe de advogados e advogadas as estratégias e ferramentas do “Legal Design”. E o Visual Law foi o tema do workshop da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
O Ministério Público do Estado do Amazonas, em um evento de lançamento do Guia Básico de Atuação Ministerial, pautou a Jurimetria em uma de suas palestras. A palestra, ministrada pelo Promotor de Justiça Alexandre Rocha Almeida de Moraes, do MP-SP, teve o seguinte título: “Jurimetria, Unidade e Agência: A busca da identidade institucional e a concretização do modelo constitucional".
Durante a 10ª edição da Feira do Agronegócio Mineiro – Femec, o Sebrae Minas promoveu uma série de palestras gratuitas voltadas para produtores rurais e profissionais que atuam no setor. Entre as palestras, destacou-se a que apresentava o seguinte tema: “Inteligência artificial – A utilização da jurimetria para enfrentamento dos atuais desafios trabalhistas nas empresas e no campo”
Como se nota, Legal Design e Jurimetria estão na Magistratura, na advocacia, no campo, na Defensoria Pública e em muitos outros lugares. Tendo em vista a crescente utilização e relevância destas ferramentas para o Direito, nós vamos te apresentar os conceitos e aplicações práticas de cada uma delas a seguir:
1. O Legal Design
2. A Jurimetria
3. A combinação do Legal Design com a Jurimetria
1. O Legal Design
Legal Design (ou Legal Design Thinking) é uma abordagem que utiliza conceitos de Design Thinking para tornar a comunicação jurídica mais clara, simples e eficiente, melhorar a experiência dos cidadãos com o Direito e com a Justiça e inovar na solução de problemas jurídicos complexos.
O Design Thinking é a transferência de conceitos e técnicas do Design a outras áreas do conhecimento como o próprio Direito, a Economia, e a Administração, por exemplo. Para a solução de problemas, em regra, o Design Thinking passa por cinco fases:
É um ciclo eterno que começa pela escuta, vai para o teste e segue com a criação, objetivando solucionar problemas de pessoas para pessoas.
O Legal Design tem sido amplamente adotado em escritórios de advocacia, empresas, judiciário e governos em todo o mundo, e tem sido reconhecido como uma abordagem essencial para aprimorar a experiência do usuário no campo jurídico.
A sua proposta é inovar na maneira de solucionar e prevenir os problemas jurídicos, com uma abordagem centrada no ser humano.
Uma das maiores referências no campo do Legal Design é a Diretora do Legal Design Lab da Stanford Law School, Margareth Hagan. Ela foi a criadora do livro Law By Design e uma grande questionadora do modelo atual de prestação dos serviços jurídicos.
🎨 Legal Design e Visual Law
O Legal Design tem como uma espécie do gênero (ou subárea), o Visual Law, que é uma técnica de aplicação de recursos visuais e linguagem mais clara nos documentos jurídicos. O Visual Law vai além da criação de um documento jurídico bonito. Ele envolve a utilização de técnicas e processos para criar o melhor layout possível, facilitando a interação, navegabilidade e compreensão da documentação jurídica.
Para criar um documento jurídico utilizando as técnicas de Visual Law são levadas em conta as cores, a existência de espaços em branco, a proximidade entre os parágrafos, a direção do texto, a tipografia utilizada, a hierarquia entre títulos, subtítulos e o corpo do texto, entre outros elementos. Além das técnicas acima, o documento jurídico pode conter resumos, esquemas, gráficos, infográficos e mapas.
Uma hierarquia bem utilizada serve para guiar a navegação do usuário no documento e sinalizar a importância de determinados elementos. A utilização da cor adequada pode transmitir sensação de confiança, despertar emoções e mexer com o humor do leitor. E o equilíbrio no uso de imagens e texto pode garantir que o seu documento jurídico fique harmônico e não cause cansaço em quem está lendo.
🎨 As principais utilizações do Legal Design e do Visual Law:
- Comunicação clara de informações jurídicas e promoção da acessibilidade;
- Melhoria da experiência do cliente com o escritório ou departamento jurídico;
- Criação de contratos, procurações, termos, petições e documentos jurídicos em geral;
- Desenvolvimento de soluções inovadoras para problemas jurídicos complexos;
- Promoção de métodos e atitudes de trabalho ágeis e experimentais; e
- Reformulação de estruturas organizacionais e até do sistema jurídico como um todo.
2. A Jurimetria
A Jurimetria é a aplicação da estatística ao direito. A Jurimetria ajuda a mensurar os fenômenos jurídicos, a entender os padrões decisórios e a prever os resultados de casos futuros. Isso pode auxiliar advogados e juízes a tomar decisões mais informadas e aprimorar a eficiência do sistema jurídico. o termo 'Jurimetria' foi cunhado em 1949 pelo advogado norte-americano Lee Loevinger em seu artigo Jurimetrics: The Next Step Forward ("Jurimetria: O Próximo Passo Adiante").
É possível que você já tenha praticado a Jurimetria mesmo sem saber o que estava fazendo. Seja em departamento de "controladoria jurídica" ou acompanhando indicadores chave de desempenho (KPIs) em escritórios ou departamentos jurídicos. Ela se propõe a aumentar o nível de segurança jurídica, obtendo mais previsibilidade do Poder Judiciário e reduzindo a incerteza em relação aos fenômenos jurídicos.
📊 Jurimetria e Legal Analytics
Assim como ocorre com Legal Design e Visual Law, Legal Analytics e Jurimetria muitas vezes são utilizados como sinônimos apesar de existir uma diferença entre esses termos. O Legal Analytics se ocupa da análise exploratória quantitativa de dados oriundos de processos e tribunais, do qual a Jurimetria é uma parte.
Enquanto Legal Analytics pode ser compreendida como uma ferramenta que possibilita a estruturação, apresentação e análise dos dados, a Jurimetria tem o fim de adentrar à análise de mérito destes dados fazendo, inclusive, análises preditivas que visam reduzir a incerteza e diminuir a insegurança jurídica.
Hoje, a Jurimetria é considerada um diferencial competitivo, mas num futuro não tão distante assim, ela se tornará algo comum no cotidiano. Nos Estados Unidos, por exemplo, já é uma prática comum.
Foi realizado pela Associação de Magistrados, no dia 22 de março deste ano, um evento para discutir impactos das tecnologias no mercado de trabalho. Uma das temáticas de destaque foi a jurimetria.
A Administração Pública, atenta às novas tecnologias, também está aderindo à Jurimetria. A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE) está desenvolvendo ferramenta para quantificar decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Piauí. O projeto piloto será focado nos casos tributários, nos recursos e nos mandados de segurança.
A Jurimetria tem ganhado relevância, porque te ajuda a reduzir o tempo de realização de pesquisas jurisprudenciais. Com ela, você pode entender perfil decisório de determinado órgão julgador sobre uma determinada matéria, compreender assuntos específicos em tempo reduzido, mesmo que não sejam da sua área de atuação de especialização.
Um exemplo prático recente da aplicação da Jurimetria foi o relatório jurimétrico feito pelo Opice Blum Advogados. Segundo o estudo, cerca de 57% das decisões em segunda ou superior instância que trataram da matéria trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados não resultaram em qualquer condenação (mantendo-se ou determinando a improcedência ou extinção do feito).
📊 As principais utilizações da Jurimetria e Legal Analytics:
- Construir argumentos quantitativos;
- Fazer estudos que vão embasar a criação de políticas públicas;
- Fazer análises de impacto regulatório;
- Verificar a viabilidade de se ajuizar uma ação ou fazer um acordo com a parte adversa;
- Diminuir a insegurança e imprevisibilidade jurídicas; e
- Aumento da credibilidade dos pareceres e argumentos jurídicos.
3. A combinação do Legal Design com a Jurimetria
O uso de ferramentas como Legal Design e Jurimetria está mudando a forma como os advogados trabalham. Essas ferramentas estão permitindo que os advogados realizem seu trabalho de maneira mais eficiente, rápida, assertiva e com menos erros.
Se isoladas, a Jurimetria e o Legal Design já são ferramentas poderosíssimas, imagina como seria a combinação entre as duas.
Dados jurídicos disponíveis para análise e interpretação não faltam. Mensalmente são ajuizadas milhões de ações judiciais e criadas milhares de leis. Portanto, existe um vasto acervo jurídico que pode ser estudado por meio da Jurimetria e do Legal Analytics e estruturado e apresentado de forma inteligente por meio das técnicas de Legal Design e Visual Law.
Nesse sentido, Jurimetria e Legal Design são ferramentas que podem servir de complemento uma à outra e podem possibilitar uma atuação mais assertiva no mercado Jurídico.
📊 + 🎨 Com quais finalidades a Jurimetria e o Legal Design poderiam ser combinados?
- Para agregar valor aos documentos construídos com as técnicas de Visual Law por meio da inserção de gráficos com análises jurimétricas e construção de argumentos quantitativos;
- Para unir a linguagem acessível do Legal Design com as análises estatísticas da Jurimetria com a finalidade de facilitar a compreensão de teses jurídicas;
- Para fazes estudos jurimétricos com o intuito de identificar termos contratuais que não são eficazes e precisam ser reformulados, destacados ou acrescentados;
- Para demonstrar em juízo, por meio de dados e elementos visuais, que há um entendimento jurisprudencial majoritário em determinado sentido; e
- Para identificar, por meio de métricas, quais são os processos internos de um escritório ou departamento jurídico que precisam passar por reformulação estrutural.
👩💻 Botando a mão na massa com o Rimor
Utilizando o JUIT Rimor, por exemplo, você pode identificar quais são os assuntos mais recorrentes nas ações judiciais contra o cliente que você representa. Fazendo uma análise jurimétrica crítica e utilizando as funcionalidades como os gráficos de assunto por ação e a nuvem de palavras, você pode chegar a conclusão de que os processos judiciais ajuizados contra o seu cliente tiveram como pano de fundo direto ou indireto um contrato incompreensível ou mal redigido.
🤔 Nesse sentido, um contrato de fácil compreensão e mais objetivo poderia ter evitado inúmeras ações judiciais.
Vamos supor que você seja o patrono de uma grande imobiliária e lida diariamente com contratos de locação e que, ao analisar as demandas jurídicas, você verifica que existe uma recorrência de assuntos como: “instalação de ar condicionado”, “vistoria”, “desvio de finalidade” e “multa contratual”.
Ao analisar detidamente os números, os processos judiciais e depois de conversar com a sua cliente e com os locatários, você percebe que as cláusulas sobre vistoria causam confusão sobre como é o procedimento a ser adotado na entrada e na saída do imóvel e de quem são as responsabilidades pelos eventuais reparos.
Além disso, você constata que a maioria dos locatários de primeira viagem não conseguiram identificar no contrato que era proibida a instalação de ar condicionado, tendo em vista que isso poderia descaracterizar a fachada do prédio ou causar uma sobrecarga de energia elétrica.
De posse dessas informações, você pode sugerir mudanças no contrato de aluguel com o objetivo de tornar a linguagem jurídica a respeito dos assuntos acima mais compreensível. Além disso, você pode utilizar elementos visuais para chamar a atenção para estes pontos sensíveis da relação jurídica entre locador e locatário.
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