Revelia: o que é? | Dicionário para Advogados
A revelia pode ter graves consequências para a parte revel, pois pode levar à condenação antecipada ou até mesmo ao arquivamento do processo. Por isso, é importante que os advogados estejam preparados para lidar com situações de revelia, tanto na defesa quanto na acusação.
Nesse artigo você irá ver:
O que é revelia?
O que acontece quando há revelia?
Dicas para advogados lidarem com revelia no Direito
O que é revelia?
Revelia é uma situação processual que ocorre quando uma das partes envolvidas em uma ação judicial deixa de apresentar contestação ou defesa dentro do prazo legal estabelecido. Isso significa que a parte revel não se manifestou sobre as alegações da parte autora, concordando tacitamente com elas.
No processo civil brasileiro, a revelia é regulamentada pelos artigos 319 a 329 do Código de Processo Civil (CPC). Esses artigos estabelecem que o réu deve apresentar contestação no prazo de 15 dias após ser citado, sob pena de revelia.
A revelia pode ocorrer por diversos motivos, como:
- Desconhecimento da citação
- Negligência ou desinteresse
- Falta de recursos financeiros para contratar um advogado
- Impossibilidade de comparecer ao fórum por motivos de saúde ou outras circunstâncias imprevistas
O que acontece quando há revelia?
Quando há revelia, o juiz presume que a parte revel concorda com as alegações da parte autora. Isso significa que o juiz pode proferir uma sentença de mérito antecipada, condenando a parte revel.
No entanto, a revelia não é sinônimo de vitória automática para a parte autora. O juiz ainda precisa analisar as provas apresentadas e verificar se elas são suficientes para embasar a condenação.
Além disso, a parte revel pode apresentar uma contestação tardia, desde que comprove que houve motivo de força maior ou caso fortuito que a impediu de apresentar a contestação no prazo legal.
Se a contestação tardia for aceita pelo juiz, o processo volta a tramitar normalmente. No entanto, a parte revel pode sofrer algumas penalidades por ter deixado de apresentar a contestação no prazo, como o pagamento de multa ou o indeferimento de provas.
Dicas para advogados lidarem com revelia no Direito
Para advogados da parte autora:
- Certifique-se de que a citação foi realizada corretamente
- Aguarde o prazo legal
- Apresente provas
- Esteja preparado para impugnar a contestação tardia
Para advogados da parte revel:
- Verifique se a citação foi realizada corretamente
- Apresente contestação tardia
- Esteja preparado para apresentar provas
- Negocie com a parte autora
A revelia é uma situação processual que pode ter graves consequências para a parte revel. Por isso, é importante que os advogados estejam preparados para lidar com situações de revelia, tanto na defesa quanto na acusação.
Os advogados da parte autora devem se certificar de que a citação foi realizada corretamente, aguardar o prazo legal para apresentação da contestação e apresentar provas para embasar os pedidos da inicial.
Já os advogados da parte revel devem verificar se a citação foi realizada corretamente, apresentar contestação tardia se houver motivo de força maior ou caso fortuito, apresentar provas para contestar os pedidos da parte autora e negociar com a parte autora para evitar uma condenação mais gravosa.
