Software jurídico | O que é, quais os tipos e pra que serve?
Em algum momento da sua prática jurídica você já deve ter utilizado, se deparado ou então já deve ter ouvido falar sobre os softwares jurídicos. E isso não é atoa, principalmente se considerarmos que estamos num momento de transformação digital e automação do mercado, incluindo aí o mercado jurídico.
Para conseguir acompanhar o atual panorama tecnológico em constante mudança, os escritórios, advogados, departamentos jurídicos e grandes bancas estão transformando a sua mentalidade com o objetivo de modernizar as suas práticas jurídicas. E essa transformação passa pela adoção de softwares para manter a competitividade, melhorar o desempenho, diminuir os erros e obter melhores resultados.
E, atualmente, existem inúmeras plataformas que disponibilizam serviços jurídicos inovadores e com preços em conta. Portanto, para te ajudar a se manter atualizado com as novas tecnologias jurídicas, vamos te contar o que é um software jurídico, mostrar quais os tipos de soluções e também para que servem essas tecnologias.
1. O que é um software jurídico?
2. Quais os tipos de software jurídico?
3. Para que servem os softwares jurídicos?
4. É possível fazer o download de softwares jurídicos?
5. Existe software jurídico barato?
1. O que é um software jurídico?
Um software jurídico é um programa de computador criado com o objetivo de ajudar advogados e advogadas no seu dia a dia de trabalho. Para isso, eles podem disponibilizar vários recursos que vão automatizar tarefas que antes eram feitas pelos profissionais do direito, como o controle de prazos processuais e criação de documentos jurídicos.
Geralmente, estes softwares são projetados por lawtechs e legaltechs. Lawtechs e legaltechs são startups do ramo jurídico que utilizam tecnologia para oferecer serviços jurídicos inovadores ou disruptivos que possam ser utilizados em grande escala. Os serviços oferecidos são os mais diversos e vão desde a criação de documentos jurídicos em Legal Design até a Jurimetria.
2. Quais os tipos de software jurídico?
Hoje, os softwares jurídicos estão em todos os lugares e em várias etapas da rotina de trabalho. Ao chegar no trabalho, o advogado já tem contato com a sua solução de gestão de escritório e também com a plataforma de gestão processual. Se quiser peticionar nos autos, pode utilizar a aplicação de automação de documentos e para deixar a sua peça mais compreensível e robusta pode utilizar soluções de Legal Design e Jurimetria.
Estas são algumas das ferramentas que passamos a te explicar em seguida.
a) Analytics e Jurimetria
O conceito mais conhecido no Brasil foi introduzido pelo Professor Marcelo Guedes Nunes. Para ele, "Jurimetria'' é a disciplina do conhecimento que utiliza a metodologia estatística para investigar o funcionamento de uma ordem jurídica”. Ou seja, ela visa explicar como o Direito funciona, sendo desenvolvida por meio de inferências. Representando a conjunção de um método (estatística) com um objeto (norma jurídica)”.
Legal Analytics e Jurimetria, muitas vezes são utilizados como sinônimos apesar de existir uma diferença entre esses termos. O Legal Analytics se ocupa da análise exploratória quantitativa de dados oriundos de processos e tribunais, do qual a Jurimetria é uma parte.
Enquanto Legal Analytics pode ser compreendida como uma ferramenta que possibilita a estruturação, apresentação e análise dos dados, a Jurimetria tem o fim de adentrar à análise de mérito destes dados fazendo, inclusive, análises preditivas que visam reduzir a incerteza e diminuir a insegurança jurídica. Um exemplo de software deste tipo é o JUIT Rimor.
b) Automação e gestão de documentos
O dia a dia do jurídico é baseado na criação, análise e armazenamento de um grande volume de documentos. Muitos destes documentos são repetitivos, acabam contendo basicamente o mesmo teor e a redação manual toma muito tempo do time. Nesse sentido, com a automação de documentos é possível tirar a sobrecarga dos advogados e facilitar o fluxo de criação, trâmite e armazenamento de documentos.
Os softwares de automação e gestão de documentos são tecnologias desenvolvidas para automatizar a geração de petições, contratos, termos, procurações, relatórios, pareceres, entre outros documentos. Com eles, é possível acompanhar todo o ciclo de vida do documento, desde a sua criação, até o seu armazenamento.
As funcionalidades mais comuns desse tipo de solução são: criação de modelos de documentos, configuração de layout e conteúdo de modelos prontos, preenchimento automático de campos do documento pré-estabelecidos com base em dados, gestão documental e armazenamento de todos estes documentos. Um exemplo é o netLex.
c) Compliance
“Estar em compliance” significa agir de acordo com as regras, leis, marcos regulatórios e normativas internas e externas do mercado. Ou seja, ter um processo de compliance dentro do seu escritório, empresa ou departamento jurídico significa assegurar que os parâmetros definidos nas regras em geral, internas e externas, estão sendo cumpridos na prática.
O Brasil é um país cheio de atos normativos. Desde a promulgação da Constituição de 1988 até o mês de setembro de 2022 foram editadas 7,1 milhões de normas. Garantir o cumprimento de todo esse arcabouço normativo não é fácil. Por isso foram desenvolvidos softwares jurídicos que ajudam na implementação e acompanhamento do compliance da empresa.
Um exemplo muito atual é o compliance em relação à privacidade e proteção de dados, tendo em vista a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados. Existem soluções no mercado que, para atender à demanda de adequação à LGPD, oferecem o DPO as a service, que conta com sistemas especializados em aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), entre outras. Um exemplo é o GEP.
d) Gestão de escritórios e departamentos jurídicos
A gestão de escritórios e departamentos jurídicos é um dos pontos mais importantes para o sucesso destas organizações. O gestor jurídico tem a responsabilidade de estabelecer as rotinas de trabalho, organizar as finanças, os recursos tecnológicos e materiais. Entretanto, para realizar essas tarefas, o gestor pode contar com o auxílio de softwares de gestão.
De forma geral, esses tipos de softwares apresentam as seguintes funcionalidades: controle das receitas e despesas dos escritórios; padronização de rotinas do escritório; rastreabilidade e gestão das ações dos colaboradores; cadastro dos clientes; e histórico do que foi tratado com os clientes.
Eles são criados para ajudar a gerir e controlar todas as atividades relacionadas à atividade advocatícia, desde o primeiro contato com o cliente, passando pelo ajuizamento da ação até o agendamento de prazos e compromissos. Um exemplo é o Exyon.
e) Gestão de processos judiciais
Este tipo de software é voltado para o controle e organização de tudo o que envolve os processos judiciais. Com ele é possível cadastrar os processos, as informações processuais, ter informações sobre os andamentos e intimações do processo e também controlar os prazos para a realização dos atos jurídicos.
Para lidar com as demandas judiciais, é possível cadastrar usuários nos softwares de gestão processual e definir as permissões de cada usuário. Com esse tipo de solução, é possível reproduzir a estrutura interna dos times jurídicos que cuidam de determinadas demandas. Um exemplo é o Aurum | Themis.
f) Legal Design e Visual Law
Inovar é uma característica do ser humano, que busca sempre implementar novas ideias que transformam e facilitam a vida em sociedade e também a rotina de trabalho. A inovação surge, na maioria das vezes, para resolver os problemas e atender às necessidades das pessoas. Nesse sentido, a influência do Design se faz cada vez mais presente em todas as áreas, como método para compreensão e resolução de problemas.
No Direito, ultimamente, também tem crescido a influência do Design com a finalidade de entender e resolver demandas jurídicas complexas e facilitar a prática jurídica. A junção entre o Direito e o Design dá origem ao Legal Design. Esta nova área cria várias possibilidades como o design de uma organização jurídica inteira, a prototipação de um sistema, a aplicação de estratégicas jurídicas diferenciadas e também a criação de documentos jurídicos adequados para cada tipo de destinatário.
Atentas a essas demandas, as legaltechs disponibilizam no mercado aplicações que ajudam os advogados a implementar as técnicas do Design na prática jurídica. Estas soluções disponibilizam templates para a criação de contratos, procuração, petições, entre outros documentos jurídicos. Um exemplo é o Bits Legal Design.
g) Monitoramento e extração de dados públicos
Diariamente são divulgados nos diários oficiais da Justiça, União, Estados e Municípios diversos atos administrativos, judiciais, normas, portarias, leis, resoluções, entre outros tipos de publicações. Fazer o acompanhamento manual de todas estas informações pode custar muito tempo e recursos humanos. Nesse sentido, os softwares de monitoramento e extração de dados públicos facilitam a análise e gestão de toda essa informação.
Esse tipo de software é especializado em automatizar a busca, extração, download e armazenamento de dados extraídos de documentos públicos. Por meio de robôs, essas aplicações interagem com diferentes sistemas, tribunais e portais eletrônicos objetivando tornar o processo de busca e análise de dados mais eficiente, permitindo que os advogados se concentrem em advogar.
São exemplos de soluções nesse sentido, os softwares que acompanham os diários oficiais de todo o território nacional, os sistemas que buscam novos processos judiciais, cadastram os andamentos e documentos, baixam guias, cobram custas e distribuem intimações. Um exemplo é o Diário Oficial.
h) Resolução de conflitos online
O Brasil é um dos países que tem o maior número de processos judiciais do mundo. De acordo com dados do Relatório Justiça em Número de 2022, o Poder Judiciário finalizou o ano de 2021 com 77,3 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva. Ainda segundo o Justiça em números, mesmo que não houvesse ingresso de novos processos judiciais e fosse mantida a produtividade dos(as) magistrados(as) e dos(as) servidores(as), seriam necessários aproximadamente 2 anos e 10 meses de trabalho para zerar o estoque.
Além do impacto social da morosidade do Judiciário, a demora na finalização de um processo gera gastos financeiros e ocupa os recursos humanos com demandas que podem levar até décadas para terminar. Nesse sentido, uma alternativa ao processo judicial são os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (MASC). Os MASC são formas de colocar fim a um conflito sem a necessidade de um processo judicial ou no curso de uma demanda jurídica.
As formas mais comuns de MASC são a negociação, a mediação e a arbitragem. E quando esta resolução se dá em meio eletrônico, estamos falando de Meios Eletrônicos para a Solução de Conflitos (MESC) ou Online Dispute Resolution (ODR).
Atualmente existem várias plataformas de ODR no mercado. Por meio destas soluções, as partes podem reunir-se eletronicamente de forma síncrona ou assíncrona, ter acesso à documentação do caso e resolver a lide de forma mais ágil e econômica. Além da economia de tempo e dinheiro, os ODR podem evitar desgastes emocionais entre as partes.
3. Para que servem os softwares jurídicos?
De forma geral, os softwares jurídicos servem para que advogados, escritórios e departamentos jurídicos consigam ter mais organização, praticidade, agilidade e assertividade no dia a dia de trabalho. A contratação de softwares jurídicos faz com que os operadores do direito tenham mais tempo para focar na construção de teses, estratégias processuais e também em relacionamento com os clientes.
Além disso, a maioria dos softwares jurídicos disponibiliza a geração de relatórios que servem para auxiliar na tomada de decisão baseada em dados, seja na esfera judicial ou extrajudicial. Nesse sentido, contratar um software jurídico pode ser um bom investimento para acelerar e otimizar a rotina de trabalho e aumentar a produtividade.
4. É possível fazer o download de softwares jurídicos?
Nos dias de hoje, a maioria dos softwares jurídicos modernos opera na nuvem, adotando o modelo de serviço conhecido como SaaS, ou Software as a Service. Isso significa que, ao contrário dos programas tradicionais que exigiam o download e instalação em um dispositivo local, os softwares jurídicos na nuvem são acessados diretamente por meio de um navegador da web.
Não só isso oferece conveniência, mas também elimina a necessidade de fazer o download de grandes arquivos ou se preocupar com atualizações complexas. Os serviços SaaS permitem que advogados e escritórios de advocacia acessem suas ferramentas jurídicas a partir de qualquer lugar, a qualquer momento, desde que tenham uma conexão com a internet.
Isso torna a gestão de casos, a colaboração e o compartilhamento de informações muito mais ágeis e eficientes, simplificando significativamente o dia a dia dos profissionais do direito.
5. Existe software jurídico barato?
Em um mercado jurídico cada vez mais competitivo, a busca por soluções eficazes e acessíveis se tornou uma prioridade para escritórios de advocacia e profissionais do direito. Nesse contexto, a busca por opções de software jurídico barato se tornou uma necessidade crescente.
Na JUIT, entendemos a importância de fornecer ferramentas de alta qualidade a preços acessíveis. Através da nossa plataforma de Jurimetria e busca jurisprudencial, estamos comprometidos em ajudar os profissionais do direito a encontrar as melhores opções de software jurídico que se encaixem em seus orçamentos, sem comprometer a qualidade e a eficiência.
Com a tecnologia ao seu lado, é possível melhorar a produtividade, economizar tempo e recursos, e, ao mesmo tempo, manter o foco no que realmente importa: a prática do direito.
Entretanto, para contratar a sua solução jurídica, é interessante saber quais são as suas necessidades e se o software atende a todas elas. Nesse sentido, quase todas as empresas disponibilizam a opção de um período de testes gratuito. E com o JUIT Rimor não é diferente.
Portanto, se quiser conhecer conhecer o JUIT Rimor e ver na prática a Jurimetria, inscreva-se para um teste grátis. A Jurimetria já não é mais o futuro é uma necessidade e ela já está mudando o Direito. Ela possibilita que os advogados atuem de forma estratégica e com um grau de segurança jurídica e previsibilidade dos desfechos dos seus casos muito maior.
Nesse sentido, o advogado moderno e guiado por dados já consegue entender qual é o momento certo para propor um acordo, como ele pode trazer mais segurança jurídica para seu cliente analisando milhares de casos parecidos com o seu e também já consegue concluir de antemão se compensa ou não mover uma ação judicial.
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