Pesquisa de jurisprudência completa no TJPR | Conheça todos os detalhes
O caminho para uma boa tese jurídica começa por uma pesquisa jurisprudencial assertiva. Entretanto, encontrar a jurisprudência ideal para o seu caso pode tomar um tempo considerável do seu dia de trabalho. Por isso, saber como pesquisar jurisprudência de forma correta e assertiva no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) pode otimizar e muito o seu tempo.
À primeira vista, consultar a base de julgados de um tribunal como o TJPR pode parecer muito simples. Porém, existem detalhes que podem refinar a sua consulta. Entre estes detalhes estão: o uso de filtros, palavras-chave, campos de pesquisa adequados e operadores lógicos corretos.
Vale lembrar que tribunais do porte do TJPR têm milhões de processos judiciais. O TJPR, conforme a 19ª edição do Relatório Justiça em Números 2022, é um dos maiores tribunais estaduais do país e é considerado de grande porte, como se nota na imagem abaixo:
De acordo com os dados do relatório Justiça em Números de 2022 (ano-base 2021), só no TJPR haviam 3.442.269 casos pendentes no último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Levando em conta estes números, para te ajudar da melhor maneira, criamos este guia e o dividimos da seguinte forma:
1. Quais os tipos de consulta de jurisprudência no TJPR?
2. Como fazer uma consulta de jurisprudência no TJPR?
3. Como otimizar a sua busca no TJPR?
4. Como aumentar a produtividade buscando por jurisprudência fora do TJPR?
1. Quais os tipos de consulta de jurisprudência do TJPR?
No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), além da pesquisa de jurisprudência comum, é possível consultar a base de dados da jurisprudência administrativa, que é composta pelos acórdãos do Conselho da Magistratura, do órgão especial e também pelos Enunciados Administrativos, que consistem nos verbetes que sintetizam a orientação institucional sobre matéria jurídica específica.
Saber a diferença entre os tipos de pesquisa acima é de fundamental importância para que você faça a consulta correta. Nesse sentido, como o foco deste guia é a pesquisa de jurisprudência convencional, vamos te ensinar logo abaixo como funciona este tipo de consulta.
2. Como fazer uma consulta de jurisprudência no TJPR?
Após abrir o site do TJPR na aba de consultas de jurisprudência, basta clicar no ícone da lupa que fica na lateral esquerda e tem o título de pesquisa de jurisprudência.
Ao clicar no ícone acima, será aberta uma janela de consulta de jurisprudência que disponibiliza um campo de pesquisa livre, bem como vários campos específicos de consulta, como os seguintes: assunto, comarca, classe processual e órgão julgador. O TJPR disponibiliza também os filtros de Ementa/Inteiro Teor, Base de Consulta, Tipo de Decisão e Segredo de Justiça.
Como se nota na imagem acima, é possível utilizar inúmeros parâmetros de pesquisa. Nesse sentido, para ter acesso aos resultados da pesquisa, depois de escolher os parâmetros de interesse, basta clicar em “Pesquisar”. Um exemplo de consulta é a busca pelo termo “dívida ativa”.
A dívida ativa, de forma bem resumida, é uma espécie de cadastro governamental feito pelos entes federativos (União, Estados e Municípios) que reúne os dados de pessoas físicas e/ou jurídicas que estão inadimplentes com o governo. Caso o contribuinte não pague o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado do Paraná, por exemplo, ele estará sujeito à ser inscrito no cadastro de devedores estaduais e ensejará a denominada dívida ativa.
Este cadastro ocorre para que o ente federativo tenha condições legais de cobrar o débito. O órgão responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) é a Procuradoria Geral do Município, do Estado ou da União.
Caso você queira consultar a existência de dívida ativa no seu nome no estado do Paraná, é possível realizar a pesquisa no site da Secretaria de Fazenda Estadual.
Buscando por “dívida ativa” no campo de pesquisa livre, consoante pesquisa feita em 10 de janeiro de 2023, obtemos 11.869 resultados, como se nota na imagem abaixo:
Depois de realizada a pesquisa, é possível refinar os resultados, selecionando a classe processual de interesse, o Relator do recurso, a Comarca de origem, o Órgão Julgador e o assunto, como se nota na caixa de diálogo que fica do lado esquerdo da imagem acima.
Além disso, clicando no número do processo, é possível imprimir o documento, ter acesso à integra do acórdão e à ementa pré-formatada para citação, bem como baixar o arquivo PDF do julgado.
Portanto, de forma resumida, existem dois tipos de pesquisa jurisprudencial no TJPR. A primeira é a pesquisa de jurisprudência administrativa e a segunda é a pesquisa convencional de jurisprudência. Para fazer a Consulta Convencional, basta clicar no ícone da lupa ou no título “Pesquisa de Jurisprudência” e utilizar os vários campos e filtros de pesquisa, como os filtros de relator(a), assunto, data de publicação, base de consulta, tipo de decisão, entre outros.
Veja que até aqui, explicamos como fazer a Consulta Convencional de jurisprudência da forma mais básica possível. Entretanto, é possível refinar os resultados da sua consulta com a aplicação dos parâmetros de pesquisa que te explicaremos no tópico seguinte.
Além disso, caso você queira entender a aplicação de outros parâmetros além dos explicados abaixo, você pode consultar os seguintes guias que fizemos: Como pesquisar por Lei Geral de Proteção de Dados no TJSP; Como pesquisar por Cancelamento de Voo no TJSP; Como pesquisar por Golpe do PIX no TJSP; Como pesquisar jurisprudência no STJ e Como pesquisar jurisprudência no TJSP.
3. Como otimizar a sua busca no TJPR?
Para otimizar a sua pesquisa no, é interessante que você preencha, além do campo da pesquisa livre, os campos específicos e selecione os filtros disponíveis no buscador de jurisprudência do TJPR. Na pesquisa livre, você pode, além de utilizar as aspas duplas para buscar um termo exato, usar os operadores lógicos e símbolos auxiliares.
a) Operadores lógicos
Os operadores lógicos são termos que você pode se valer para determinar ao sistema de consulta do TJPR qual é a relação entre as palavras que está buscando. Estes operadores são fundamentais para que você obtenha resultados mais assertivos quando utiliza a “Pesquisa Livre”.
Caso você queira saber como utilizar cada um dos operadores lógicos e símbolos do TJPR, basta clicar no ícone de informação que fica ao lado direito da caixa de diálogo da pesquisa livre, conforme destacado abaixo:
Ao clicar no ícone acima, você terá acesso a um tutorial completo do próprio TJPR de como utilizar cada operador e cada símbolo conforme destacamos pra você logo em seguida:
Aplicando os operadores lógicos acima, você observará que a sua pesquisa fica mais precisa e o tempo que você gastaria analisando milhares de resultados é reduzido consideravelmente.
b) Buscando por inscrição indevida em dívida ativa no TJPR
Uma situação que pode ocorrer quando ocorre o lançamento do contribuinte no cadastro administrativo da dívida ativa é a inscrição indevida, que enseja a responsabilidade civil do ente que fez o lançamento equivocado. Neste tipo de situação, o ente federativo que realizou a inscrição indevida fica sujeito à indenizar o contribuinte lesado, tendo em vista a configuração de dano moral in re ipsa, nos termos da ementa a seguir:
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CABIMENTO DE DANOS MORAIS IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. EFEITOS PUNITIVOS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e não provido.
(TJPR - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais - 0009723-53.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO JULIANE VELLOSO STANKEVECZ - J. 16.11.2022)
Isso posto, com o objetivo de exemplificar a utilização de um dos operadores lógicos, vamos pesquisar jurisprudências relativas à inscrição indevida em dívida ativa no TJPR. Para isso, no campo de pesquisa livre, utilizaremos os termos “dívida ativa” e “inscrição indevida” com aspas duplas. Entre os termos colocaremos o operador E com o objetivo de encontrar julgados que contenham todos os termos pesquisados, conforme a imagem a seguir:
Além disso nos filtros ao final da página, selecionaremos como tipo de decisão, apenas os acórdãos:
Fazendo a pesquisa com os parâmetros selecionados acima, obtemos 105 (cento e cinco) resultados, como se nota na imagem abaixo:
Poderíamos refinar mais ainda a pesquisa, buscando por um período de tempo específico, como o ano de 2022. Para isso, além dos parâmetros já selecionados anteriormente, basta preencher os campos de julgamento inicial e final com as seguintes datas: 01/01/2022 e 31/12/2022. Utilizando estes novos filtros serão encontrados 21 registros:
Esta é uma das várias formas de pesquisar jurisprudência. Entretanto, como te mostraremos a seguir, existe uma outra forma mais prática, rápida e descomplicada, que ainda te permite fazer a gestão de conhecimento do seu acervo jurisprudencial utilizando o JUIT RIMOR.
4. Como aumentar a produtividade buscando por jurisprudência fora do TJPR?
Além de economizar 75% do tempo que você gasta, atualmente, na busca de jurisprudências, você pode economizar mais tempo no futuro, fazendo desde logo a gestão do conhecimento jurídico da sua empresa, escritório ou departamento.
a) Gestão do conhecimento
Gestão do conhecimento é o gerenciamento e o compartilhamento do ativo informacional de uma organização. A informação gerenciada e compartilhada pode ter várias fontes como um banco de dados eletrônico, documentos em papel, procedimentos operacionais padrão adotados pela empresa, assim como as próprias pessoas, que trazem uma bagagem de experiências e habilidades.
Pensando nisso é que o JUIT Rimor foi desenvolvido.
Com o JUIT Rimor, você pode pesquisar jurisprudência em menos tempo, aplicando vários filtros, identificando informações cruciais para o seu caso e, além disso, você consegue favoritar julgados, criar pastas e dar nome a elas, salvar buscas já realizadas, criar alertas e ter o controle dos julgados que você compartilhou e que foram compartilhados com você.
Usar o JUIT Rimor é muito fácil. Para começar, acesse o Rimor.
Depois de se conectar, você terá acesso a um passo a passo de como utilizar cada funcionalidade da plataforma. Assim como no site do TJPR, você pode buscar pelos termos que indicamos nos tópicos anteriores se valendo da pesquisa avançada, aplicando os filtros que desejar para otimizar a sua busca e ainda ter acesso à relatórios e dashboards exclusivos que você não encontra nos sites dos tribunais.
b) Buscando por inscrição indevida em dívida ativa no TJPR
Ao abrir o RIMOR, você observará que é possível selecionar qualquer tribunal do país para consultar jurisprudência. Além disso, utilizando a solução da Juit, você consegue fazer pesquisa unificada de jurisprudência agrupando vários tribunais.
Para pesquisar julgados que versam sobre inscrição em dívida ativa no TJPR, você precisará preencher a caixa de pesquisa livre da Juit com os seguintes termos: "dívida ativa" E "inscrição indevida".
Além disso, você precisará selecionar, no campo dos tribunais, o TJPR e no campo dos documentos os Acórdãos.
Fazendo a pesquisa nos termos acima, o JUIT RIMOR retornará 63 registros de Acórdãos que tratam de inscrição indevida em dívida ativa no TJPR:
Caso você queira dividir os julgados por data, é possível criar pastas para cada ano de resultado, por meio das ferramentas de gestão do conhecimento da JUIT. Com o JUIT RIMOR, para delimitar um período de tempo específico, você pode utilizar o filtro de período personalizado e segmentar a sua busca. Após realizar as buscas, você pode criar pastas e salvar todos os Acórdãos de um determinado ano dentro da pasta.
Com as funcionalidades de gestão do conhecimento da Juit, você pode, ainda, compartilhar os julgados com os times jurídicos ou departamentos internos do seu escritório:
Portanto, com o Juit Rimor, além de conjugar termos, moderadores, operadores lógicos e filtros diversos você pode fazer a gestão de conhecimento do seu escritório.
Esta gestão do conhecimento te possibilitará a economia de tempo e de pessoal do seu escritório na pesquisa jurisprudencial. Economizar tempo na pesquisa de jurisprudência irá te ajudar a aumentar seu resultado em outras áreas da prática jurídica.
Além disso, facilitar a comunicação entre os times, criar uma estrutura documental organizada e segmentar a jurisprudência por períodos e assuntos é muito importante para que você consiga construir uma teses mais sofisticadas e petições mais robustas. Dessa forma, se torna muito mais fácil fazer a integração entre departamentos, times e pessoas.
Pensando em todas estas possibilidades, nós da JUIT, gostaríamos de apresentar a você a mais completa ferramenta de jurisprudência do Brasil. Com ela você vai encontrar jurisprudências para suas teses de forma rápida e descomplicada, além de poder descobrir o perfil decisório de órgãos julgadores em poucos minutos e fazer pesquisas de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário.
Além disso, você vai poder usar a Jurimetria a seu favor, assim como os grandes departamentos jurídicos, e poderá ter muito mais assertividade em suas causas.
Entenda como a JUIT pode te ajudar a alavancar sua advocacia.
