Consulta de jurisprudência no TJRJ, como fazer? | Guia
A jurisprudência é um elemento essencial para o desenvolvimento do conhecimento jurídico e a tomada de decisões fundamentadas no campo do Direito. No Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desempenha um papel crucial na produção e disponibilização de jurisprudência, oferecendo uma vasta gama de informações para advogados, juízes, estudantes e demais interessados.
O TJRJ é um dos cinco maiores tribunais do país e é considerado um tribunal de grande porte segundo os relatórios do Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Painel de Estatísticas do CNJ, até o dia 30/04/2023, o TJRJ tinha 7.363.174 processos pendentes de julgamento. Só no ano de 2023, até o dia 30/04/2023, foram julgados pelo tribunal 382.642 processos, sendo que a maioria deles foi proveniente do 1º Grau do Juízo Comum.
Ainda de acordo com dados do CNJ, no ano de 2022 foram julgados 1.537.264 processos, no ano de 2021, foram 2.060.761 e em 2020, foram 2.461.734 decisões proferidas. Ou seja, nos últimos 3 anos e meio foram julgados 6.442.401 processos.
Tendo em vista o número expressivo de julgamentos do tribunal, saber fazer uma pesquisa jurisprudencial assertiva pode te ajudar a economizar tempo e energia nesta que é uma das principais atividades do profissional do Direito. Nesse sentido, neste guia completo, apresentaremos um passo a passo detalhado sobre como realizar uma eficiente consulta de jurisprudência no TJRJ.
Vamos nessa?
1. Quais os serviços de consulta jurisprudencial do TJRJ?
2. Como consultar jurisprudência no TJRJ?
3. Como otimizar a sua busca jurisprudencial no TJRJ?
1. Quais os serviços de consulta jurisprudencial do TJRJ?
O primeiro passo para a consulta de jurisprudência no TJRJ é acessar o site oficial do Tribunal. Para isso, basta digitar na barra de pesquisa do seu navegador "Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro" ou diretamente o endereço "www.tjrj.jus.br". Certifique-se de que o site acessado seja o oficial, para obter informações confiáveis e atualizadas.
Na página inicial do site, você encontrará a seção de consulta de jurisprudência, conforme a imagem abaixo. Clique nesta seção e você terá acesso aos serviços de consulta de jurisprudência do TJRJ.
Ao clicar na seção de consulta de jurisprudência, você terá acesso à busca de jurisprudência padrão e aos demais serviços do tribunal relacionados à consulta de julgados. O TJRJ disponibiliza, além da busca jurisprudencial em si, os seguintes serviços:
- Portal do conhecimento: é um espaço que propicia o acesso à sentenças selecionadas, busca por ações coletivas, publicações do tribunal, legislação e outros tipos de dados e informações sobre o TJRJ.
- Acórdãos selecionados por desembargador: disponibiliza a consulta de julgados filtrada por desembargador.
- Ementários: apresenta uma seleção de julgados relevantes, pesquisados no acervo das câmaras cíveis, criminais e turmas recursais, ou indicados pelos gabinetes.
- Precedentes: disponibiliza consulta às informações de Repercussão Geral, dos casos Repetitivos, dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, da Assunção de Competência organizadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
- Pesquisas selecionadas: traz pesquisas de jurisprudência sobre diversos temas jurídicos, organizadas pelos ramos do direito contendo julgados selecionados do acervo do PJERJ.
- Súmulas: traz a tese jurídica adotada pelo tribunal, correspondente à sua jurisprudência dominante, organizada em ordem decrescente e por ramos do direito.
Além destes serviços, o portal do conhecimento disponibiliza acesso a jogos, vídeos, podcasts e notícias relativas ao tribunal e a julgados do TJRJ. Apresentados os serviços complementares e auxiliares à busca de jurisprudência, passaremos a explicar agora como fazer uma consulta jurisprudencial propriamente dita no tribunal.
2. Como consultar jurisprudência no TJRJ?
Ao clicar na seção de jurisprudência conforme explicado acima, o sistema de consulta jurisprudencial do TJRJ será automaticamente apresentado, como se nota na imagem abaixo:
Como se observa na imagem acima, o sistema de consulta jurisprudencial do TJRJ possibilita a pesquisa livre e a pesquisa por campos específicos. Os campos específicos possíveis de serem utilizados e consultados são os seguintes:
- Origem: campo em que é possível escolher a origem dos julgados. Nele podem ser escolhidos o TJRJ 2ª Instância, o Tribunal de Alçada Cível, o Tribunal de Alçada Criminal, a Turma Recursal e o Conselho de Magistratura.
- Data: Nesse campo é possível escolher um período personalizado de busca.
- Competência: neste campo, é possível escolher a competência cível ou criminal.
- Ramo do Direito: este filtro possibilita a escolha do ramo de direito a respeito do qual se quer obter os julgados, como Direito Penal, Direito Marítimo, Direito Administrativo entre outros.
- Magistrado: no campo magistrado, é possível escolher os julgados provenientes de um ou mais desembargadores.
- Órgão julgador: o campo de órgão julgador disponibiliza a pesquisa por câmaras, seções e grupos de câmaras.
- Numeração: o filtro de numeração possibilita a pesquisa pela numeração única ou antiga do tribunal.
Para que sua pesquisa fique mais completa ainda, é possível combinar a utilização de operadores lógicos e moduladores de pesquisa. Caso você queira entender a função de cada operador e modulador de busca, basta passar o mouse por cima deles e será apresentada uma informação resumida a respeito de sua utilidade e uso.
Por fim, além dos campos específicos, você pode determinar se quer que sua pesquisa retorne somente acórdãos e/ou decisões monocráticas, selecionando as caixas de diálogo que ficam ao final da página. Agora que você entendeu a seção de jurisprudência, é hora de realizar a pesquisa desejada. Para te guiar nessa missão, vamos fazer uma consulta jurisprudencial sobre contravenções penais.
A contravenção penal é uma infração de menor potencial ofensivo prevista no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando-se como um delito de menor gravidade em relação ao crime. Conforme a legislação brasileira, a contravenção penal é conceituada como uma conduta ilícita que desrespeita normas de convivência social, tipificada de forma específica pela legislação penal, e cujas penas cominadas são mais brandas quando comparadas às dos crimes.
De acordo com Bitencourt (2020), a contravenção penal caracteriza-se pela sua menor lesividade, acarretando penas predominantemente pecuniárias ou restritivas de direitos, visando primordialmente à preservação da ordem pública e coibição de condutas potencialmente perturbadoras da paz social.
Para pesquisar o tema de contravenções penais, sugerimos que você preencha a barra de pesquisa livre com os termos “contravenção penal”. Além disso, nos campos específicos, você deve escolher a competência Criminal, a origem como sendo a 2ª Instância do TJRJ e também seria interessante definir uma data inicial limite, como o ano 2000.
Fazendo a pesquisa nos termos acima, obteremos 3.332 resultados encontrados:
Após realizar a pesquisa, como se nota acima, a quantidade de resultados é grande. Nesse ponto, é essencial refinar os resultados para encontrar a jurisprudência mais relevante para o seu caso ou pesquisa. Utilize filtros adicionais como órgão julgador, ramo do direito, magistrado, ou outros critérios disponíveis no sistema.
Uma vez que você encontrou os resultados desejados, clique nos links para acessar os acórdãos ou decisões completas. Nesses documentos, você obterá informações detalhadas sobre o julgamento, argumentos utilizados pelos magistrados, e a fundamentação legal aplicada.
Portanto, de forma resumida, para consultar jurisprudência no TJRJ, acesse o site oficial e vá para a seção de jurisprudência. Utilize a pesquisa simples ou avançada, inserindo palavras-chave ou buscando em campos específicos. Refine os resultados por data, relator ou outros critérios. Clique nos links para acessar os acórdãos completos e obter detalhes sobre os julgamentos e a fundamentação legal aplicada.
Mas não é só isso!
Como te explicaremos a seguir, você consegue otimizar ainda mais as suas consultas jurisprudenciais no TJRJ. É o que passaremos a te explicar a seguir.
3. Como otimizar a sua busca jurisprudencial no TJRJ?
Para otimizar a sua consulta jurisprudencial, é essencial destacar a importância de utilizar ferramentas avançadas, como o "JUIT Rimor". O "JUIT Rimor" é um sistema de pesquisa completo 3 em 1, proporcionando aos profissionais do direito uma solução integrada para a busca de jurisprudência, a aplicação da Jurimetria e a eficiente gestão do conhecimento jurídico.
Uma das principais vantagens oferecidas pelo "JUIT Rimor" é a sua capacidade de otimizar a busca por meio de 14 filtros criteriosos. Esses filtros permitem refinar a pesquisa, tornando-a mais precisa e direcionada aos interesses específicos do usuário. Além disso, o sistema apresenta uma busca por sinônimos jurídicos, o que amplia significativamente o escopo da pesquisa e garante que nenhum caso relevante passe despercebido.
Outro diferencial do "JUIT Rimor" reside em sua habilidade de realizar buscas não apenas nas ementas, mas também na íntegra dos julgados. Essa funcionalidade é de extrema importância para os profissionais do direito, pois possibilita uma análise mais detalhada e aprofundada dos precedentes, favorecendo a fundamentação de casos futuros. Além disso, a utilização de operadores lógicos e moduladores de busca torna a pesquisa ainda mais flexível e eficiente, proporcionando resultados precisos de forma ágil.
Para demonstrar as possibilidades do JUIT Rimor, vamos fazer uma pesquisa jurisprudencial sobre a contravenções penais no TJRJ. Em primeiro lugar vamos fazer uma pesquisa simples utilizando somente o filtro de tribunal (selecionando o TJRJ). Para isso, pesquisaremos, na barra de busca, pelos seguintes termos: "contravenção penal" OU "contravenções penais". A pesquisa feita nos moldes citados anteriormente retorna 3.504 resultados:
Além dos resultados acima, o JUIT Rimor gera, de forma automática, um dashboard com várias informações sobre os julgados encontrados. Um destes gráficos é uma linha do tempo com a quantidade de julgados por ano, como podemos observar abaixo:
O JUIT Rimor gera, ainda, uma nuvem de palavras com os assuntos mais recorrentes a respeito das contravenções penais no TJRJ.
Entretanto, se quisermos fazer uma pesquisa mais assertiva, podemos utilizar alguns dos 14 filtros que a plataforma tem a disposição. Os 14 filtros disponíveis são os seguintes:
- Data;
- Áreas do Direito;
- Assuntos do CNJ;
- Classes da ação;
- Tipo de documento;
- Tribunais;
- Câmaras;
- Seções;
- Turmas;
- Magistrados;
- Conhecimento;Domine a consulta de jurisprudência no TJRJ com nosso guia completo e prático.
- Provimento;
- Estados de origem;
- Comarca de origem;
Considerando os filtros acima, para otimizar a nossa busca e economizar tempo de análise dos julgados, podemos consultar somente os acórdãos com o filtro de tipo de documento. Além disso, para filtrar aqueles casos que tratam especificamente de substituição da pena, podemos aplicar o filtro de assuntos do CNJ. Para tornar nossa busca mais assertiva ainda, podemos utilizar o filtro de classes da ação e selecionar apenas as apelações.
Com a aplicação dos filtros mencionados anteriormente, chegamos a 1.205 acórdãos encontrados, o que é uma redução de resultados substancial.
E estas são apenas algumas das possibilidades do JUIT Rimor. Com a Gestão do Conhecimento, você pode criar pastas, alertas, favoritar os seus julgados, salvar as buscas já realizadas, compartilhar e receber o compartilhamento de julgados.
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Referências
Bitencourt, C.R. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
