Sistema de busca de jurisprudência do Tribunal deixa de exibir 2.430.218 julgados se a busca é feita por data de publicação

Uma das coisas que temos o privilégio de estar experimentando é uma visão holística sobre jurisprudência nos tribunais brasileiros, uma vez que desenvolvemos algoritmos que diariamente capturam, processam e disponibilizam milhares de decisões para nossos usuários.

Processar dados de forma massiva nos dá habilidades que os/as operadores(as) no cotidiano não possuem (com exceção dos nossos clientes 😉) – como visualizar tendências e padrões, ou detectar grandes discrepâncias.

Uma constatação dessas aconteceu recentemente analisando julgados do TJSP. Alguns colegas e clientes nos reportaram que, se eles realizassem a busca diretamente pelo site do Tribunal, existia uma "leve diferença" entre os resultados das pesquisas realizadas por data de julgamento versus data de publicação (o que pode ser normal, considerando que a publicação não precisa ser realizada no mesmo dia do julgamento).

Como nossos bancos de dados contém quase 11 milhões de julgados de 2ª instância do TJSP desde 1990 (basicamente tudo que está publicado no site), recorremos a eles para ver se havia diferenças significativas, posteriormente fazendo uma nova verificação no site do Tribunal.

E constatamos uma grande discrepância.

As diferenças estão ilustradas na imagem abaixo.

Barras pretas indicam julgados disponíveis utilizando como parâmetro de busca a data de publicação. Barras amarelas indicam julgados por data de julgamento.
Entre 1990 e 2018 estão disponíveis 7.606.321 julgados por data de publicação (barras amarelas), contra 10.036.539 por data de julgamento (barras pretas), uma diferença de 2.430.218 julgados (ou 24,21% do total).

Alguns fatos que pudemos notar, analisando os números:

  • 2000: há 4 vezes mais julgados disponíveis por data de publicação do que por data de julgamento, o que pode indicar uma possível força-tarefa para atualizar o banco de dados dos anos anteriores (seria uma fase de transição entre a máquina de escrever e o computador? Não sabemos 🤷🏽);
  • 2001 ~ 2007: o número de julgados disponíveis por data de julgamento é sempre maior do que por data de publicação. Acreditamos que isso se deu em razão do trabalho manual de atualização do acervo, que não acompanhou a quantidade total de julgados disponibilizados;
  • 2008 ~ 2010: há um gap enorme de publicações. Conjecturamos uma possível falha no motor de busca, uma vez que nestes três anos apenas 14.241 julgados foram disponibilizados por data de publicação (0,86% do total de 1.640.611 resultados disponíveis por data de julgamento);
  • 2011: a quantidade de julgados por data de publicação é retomada, e fica em cerca de 50% de tudo que foi disponibilizado por data de julgamento;
  • 2012 ~ 2017: com o processo eletrônico e maior informatização do Tribunal, as quantidades de julgados disponibilizados por data de publicação e por data de julgamento se aproximam (em 2016, o TJSP foi o primeiro Tribunal estadual de grande porte a se tornar 100% digital);
  • 2018 e 2019: o número por data de publicação é ligeiramente maior do que por data de julgamento, o que pode apontar para a conclusão de que o Tribunal pode estar publicando julgados em atraso.

É possivel perceber que há diferentes fases no TJSP no que tange à disponibilização dos julgados, que quando analisadas de forma unificada, nos permite realizar rápidas inferência.

IMPORTANTE: de forma a entender esse fenômeno, no dia 30/Set abrimos um chamado no portal do Tribunal (http://www.tjsp.jus.br/suporte/ess.do), formalizando a questão. A equipe do Tribunal retornou o contato em 01/Out, informando não saber de tal "buraco" e solicitando encaminhamento da questão para a SPI (Secretaria de Primeira Instância) por meio do e-mail spi.duvidas@tjsp.jus.br. Realizado o encaminhamento em 02/Out, em 04/Out profissionais do suporte da Softplan (empresa que mantém o sistema do TJSP) entrou em contato, informando se tratar de um erro até então desconhecido. Também informaram que irão encaminhar o problema para que os responsáveis atualizem as datas. Caso tenhamos quaisquer novidades, este artigo será atualizado.


Conclusão

Se você optar por buscar decisões em cada um dos Tribunais manualmente, sempre utilize como parâmetro temporal a data de julgamento. Caso você queira economizar tempo, buscando de forma unificada, assine o Rimor (você pode solicitar um teste grátis de 14 dias clicando aqui).

Em um próximo post iremos abordar características temporais dos julgados, onde verificamos algumas peculiaridades (como a existência de processos com mais de 5 anos entre o julgamento e a publicação).

E você, já identificou alguma grande discrepância no site de algum Tribunal? Compartilhe nos comentários.