Guia Definitivo da Jurisprudência Unificada: tudo que você precisa saber
Uma das atividades mais importantes da rotina dos escritórios de advocacia e que demanda mais tempo do time de advogadas e advogados é a busca jurisprudencial. Além disso, já te contamos em um post anterior como pesquisar jurisprudência de forma correta e eficaz. Mas você já tinha ouvido falar no termo “Jurisprudência Unificada”?
Para te explicar o que é a Jurisprudência Unificada, quais os seus benefícios, como fazer uma pesquisa jurisprudencial unificada e qual a relação da Jurimetria com a jurisprudência unificada, estruturamos este guia da seguinte maneira:
1. O que é jurisprudência?
2. O que é jurisprudência unificada?
3. Quais os benefícios da jurisprudência unificada?
4. Como fazer uma pesquisa jurisprudencial unificada?
5. Qual a relação da Jurimetria com a Jurisprudência unificada?
1. O que é jurisprudência?
Antes de te mostrar o passo-a-passo de como fazer uma pesquisa jurisprudencial unificada, é necessário que você entenda o que é uma jurisprudência. A jurisprudência é um conjunto de decisões semelhantes de um determinado tribunal, que trata de um tema em comum.
A jurisprudência representa a visão de um órgão judicial a respeito de uma determinada causa levada a julgamento. Quando falamos de tribunal, estamos nos referindo a todos os tribunais, sejam eles superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os de “segunda instância” como o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
2. O que é jurisprudência unificada?
Como o próprio nome sugere, fazer uma pesquisa jurisprudencial unificada é ter à disposição a possibilidade de consultar, em um mesmo local, as decisões de vários tribunais simultaneamente. Um exemplo é a Jurisprudência Unificada da Justiça Federal, que permite a pesquisa concomitante e num único campo, das decisões dos seguintes tribunais e órgãos judiciais:
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Turma Nacional de Uniformização (TNU);
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), composto pelos seguintes estados: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO;
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), composto pelos seguintes estados: ES e RJ;
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), composto pelos seguintes estados: MS e SP;
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), composto pelos seguintes estados: PR, RS e SC;
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), composto pelos seguintes estados: AL, CE, PB, PE, RN e SE;
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), composto pelo seguinte estado: MG;
- Turmas Recursais (TR); e
- Turmas Regionais de Uniformização (TRU).
A Jurisprudência Unificada, portanto, é caracterizada pelo compartilhamento, em um mesmo local, das decisões de vários tribunais. A intenção da Jurisprudência Unificada é fornecer uma busca padrão por meio de programas públicos de código aberto e acessíveis por meio de computadores.
E quais seriam os benefícios deste tipo de consulta?
3. Quais os benefícios da jurisprudência unificada?
Como você aprendeu até aqui, o objetivo da Jurisprudência unificada é disponibilizar dados de jurisprudência para facilitar o acesso à informação pelos profissionais do Direito. Uma das vantagens deste tipo de consulta é a desnecessidade de se fazer consultas extensas sobre leis e decisões em outros meios.
Os benefícios da busca unificada são os seguintes:
- busca mais acessível, rápida, segura e de fácil manuseio, com pesquisas mais objetivas;
- possibilidade de acessar a página de vários tribunais e órgãos jurisdicionais ao mesmo tempo, evitando necessidade de consultas separadas;
- decisões agrupadas em ordem cronológica, fazendo com que o advogado e a advogada possam ter acesso às informações mais recentes.
Vale ressaltar que antes da criação da jurisprudência unificada, os dados sobre as decisões dos órgãos jurisdicionais citados no item 2 deste guia eram processados manualmente por cada tribunal, de forma que a informação muitas vezes ficava incompleta e não agrupada, dificultando a vida dos advogados. Além disso, eram encontrados na internet vários sites não oficiais e não confiáveis para fazer esse tipo de busca.
4. Como fazer uma pesquisa de Jurisprudência unificada?
Apenas duas Justiças oferecem um sistema público e gratuito de consulta unificada de Jurisprudência, quais sejam: a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral. Para fazer a consulta de jurisprudência unificada nestas justiças, você precisa acessar o site respectivo de cada uma delas. Além disso, você pode fazer uma consulta de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário com o JUIT Rimor conforme te explicaremos a seguir:
a) Consulta de jurisprudência unificada da Justiça Federal
O site de consulta de jurisprudência unificada da Justiça Federal é mantido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pode ser acessado clicando aqui. Ao abrir o site, você poderá escolher se quer fazer uma pesquisa simples ou uma pesquisa avançada. Caso queira fazer uma pesquisa mais assertiva, clique na caixa de diálogo “Pesquisa avançada”.
Ao clicar na “Pesquisa avançada” você terá acesso a vários campos específicos de pesquisa que poderá preencher ou deixar em branco, conforme o tema que deseja pesquisar e os parâmetros de pesquisa que deseja adotar. Se você quiser se aprofundar no assunto, leia o nosso texto sobre a consulta de jurisprudência unificada na Justiça Federal.
b) Consulta de jurisprudência unificada da Justiça Eleitoral
A pesquisa de jurisprudência unificada da Justiça Eleitoral segue as mesmas premissas da consulta da Justiça Federal que você aprendeu no tópico acima. Para iniciar a sua consulta de jurisprudência unificada, abra o site da Justiça Eleitoral. Ao abrir o sistema de consulta, você perceberá que ele tem campos de pesquisa semelhantes ao da Justiça Federal.
Para selecionar os Tribunais Regionais Eleitorais que deseja consultar, você precisa clicar no campo “Tribunal” e selecionar as caixas de diálogo dos estados da federação, com interesse ou então selecionar o campo “Todos”, que selecionará todos eles.
Além disso, você pode escolher se quer ter acesso somente aos Acórdãos, ou se deseja ver também as Decisões Monocráticas, as Resoluções, as Decisões sem Resolução ou todas as opções anteriores.
Até aqui te apresentamos apenas duas possibilidades de fazer uma consulta de jurisprudência unificada em bases de dados públicas, quais sejam: no site da Justiça Federal e no site da Justiça Eleitoral. Entretanto, existem outras especializações da Justiça Brasileira (Comum, Militar, Trabalhista), bem como existem outros grupos de tribunais que as consultas públicas não alcançam.
Mas isto não é um problema, é possível utilizar outras ferramentas para fazer buscas de jurisprudência unificada.
c) Consulta de jurisprudência unificada com o JUIT Rimor em todo o Poder Judiciário
Com o Rimor é possível fazer uma busca por um termo, palavra ou expressão em todo o Poder Judiciário brasileiro sem que você precise ficar alternando entre os sites dos tribunais.
Isso porque, com a nossa inteligência artificial, você consegue pesquisar TODOS os tribunais superiores, TODOS os Tribunais de Justiça da Justiça Comum, Federal, Trabalhista e Militar em um único lugar.
E não é só isso. Com o JUIT Rimor você consegue pesquisar ainda os órgãos colegiados tributários e administrativos como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Tribunal de Taxas e Impostos de São Paulo, conforme o organograma abaixo:
Já imaginou a economia de tempo que essa busca vai te proporcionar?
Como você já aprendeu, a consulta de jurisprudência unificada é a possibilidade de pesquisar, em um mesmo local e, ao mesmo tempo, as decisões de vários tribunais. As ferramentas públicas que te apresentamos de pesquisa de jurisprudência unificada foram a da Justiça Eleitoral e a da Justiça Federal. Por outro lado, a outra forma que você tem de fazer uma pesquisa de jurisprudência unificada em todo o Poder Judiciário ao mesmo tempo, é utilizando o JUIT RIMOR.
Além de você conseguir consultar todo o Poder Judiciário, você ainda tem nas mãos uma poderosa ferramenta de Jurimetria. A Jurimetria de forma bem resumida, é a estatística aplicada ao Direito. É por meio dela que conseguimos fazer análises quantitativas de fenômenos jurídicos como as decisões judiciais e administrativas, bem como conseguimos criar linhas do tempo e traçar perfis decisórios de magistrados(as) e de Comarcas inteiras.
5. Qual a relação da Jurimetria com a Jurisprudência unificada?
A relação da Jurimetria com a consulta unificada de jurisprudência está na possibilidade de fazer uma consulta agrupada de julgados sobre um determinado tema. Entretanto, a consulta de jurisprudência unificada é mais limitada se comparada à Jurimetria, visto que apenas te retorna a quantidade de julgados do grupo de tribunais que você procurou.
Por outro lado, com a Jurimetria você pode ter acesso à metadados dos processos, pode gerar dados estatísticos como as medidas de posição (média, mediana e moda) e até fazer análises preditivas. A Jurimetria, portanto, tem inúmeros benefícios que a busca por Jurisprudência unificada não tem. Listamos alguns destes benefícios em seguida:
Como você viu, com o JUIT Rimor, você pode ter, em um mesmo lugar, a consulta unificada de jurisprudência de todo o Poder Judiciário e a Jurimetria.
Aplicando as dicas apresentadas aqui, você poderá ter mais previsibilidade em relação ao desfecho dos seus casos, passará mais credibilidade para os seus clientes apresentando dados, gráficos e dashboards sobre a matéria que será julgada, reduzirá a insegurança jurídica em relação a um determinado assunto e elevará a confiança do seu time jurídico.
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